CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital - Corredor Marechal Rondon Leste Folha 5 de 37
j) SPA-193/300 – acesso Conchas;
l) SPA-196/300 – acesso Conchas;
m) SPA-231/300 – acesso Botucatu (variante);
n) SPA-241/300 – acesso Botucatu/Gastão Dal Farra (variante);
o) SPA-251/300 – acesso Botucatu (Rubião Junior);
p) SPA-270/300 – acesso São Manuel;
q) SPA-283/300 – acesso Areiópolis;
r) SPA-139/308 – acesso Capivari;
s) SPA-155/308 – acesso Rio das Pedras.
1.36. SISTEMA RODOVIÁRIO: o conjunto composto, na situação atual, pelo SISTEMA
EXISTENTE e, no futuro, também pelas ampliações.
1.37. TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA: tarifa correspondente aos
veículos de rodagem simples e dois eixos, a serem cobradas nos pedágios tipo “barreira”,
com cobrança nos dois sentidos, na base quilométrica para pista dupla, com 06 (seis) casas
decimais, proposta pelo LICITANTE, tendo como data-base o mês de julho de 2008 e que
não poderá ser maior do que o valor mencionado no item 1.39 deste Edital.
1.38. TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO TETO: valor máximo da base tarifária
quilométrica para pedágios tipo “barreira”, correspondente aos veículos de rodagem simples
e dois eixos, com cobrança nos dois sentidos, nos termos do Anexo 04 – ESTRUTURA
TARIFÁRIA, deste Edital, fixado em R$ 0,107910 por quilômetro para pista dupla e R$
0,077078 por quilômetro para pista simples, tendo como data-base o mês de julho de 2008.
1.39. VALOR DA CONTRATAÇÃO: o total da receita estimada, em valor corrente, prevista no
PLANO DE NEGÓCIOS, para todo o prazo da CONCESSÃO, que servir de base à
celebração do CONTRATO.
1.40. VALOR DO INVESTIMENTO: valor correspondente ao desembolso previsto para ampliação
e conservação especial, previsto no PLANO DE NEGÓCIOS, que servir de base à
celebração do CONTRATO.
1.41. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.500.000.000,00 (Sete bilhões e quinhentos
milhões de reais), calculado com base nas estimativas de receita no período da
CONCESSÃO e considerando a TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO TETO.
2 . DO OBJETO DA CONCESSÃO
2.1. A CONCESSÃO terá por objeto a exploração do SISTEMA RODOVIÁRIO, compreendendo:
I. execução, gestão e fiscalização dos SERVIÇOS DELEGADOS;
II. apoio na execução dos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS;
III. controle dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
2.2. A exploração do SISTEMA RODOVIÁRIO far-se-á pela cobrança de pedágio aos seus
usuários, bem como por receitas acessórias mencionadas no item 22.2.
2.3. A execução dos serviços e a exploração do SISTEMA RODOVIÁRIO deverão obedecer ao
determinado no REGULAMENTO DA CONCESSÃO e às normas, padrões e procedimentos
dispostos no EDITAL e no CONTRATO.
2.4. Na medida em que seja(m) completada(s) a(s) implantação(ões) da(s) ampliação(ões) e
melhoramento(s), a CONCESSIONÁRIA integrará a(s) benfeitoria(s) ao objeto da
CONCESSÃO.
2.5. A CONTRATANTE providenciará, mediante proposta da CONCESSIONÁRIA, a declaração
de utilidade pública, pelo PODER CONCEDENTE, dos bens e áreas necessários à
AGÊNCIA
REGULADORA
DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
DELEGADOS
DE TRANSPORTE DO ESTADO
DE SÃO
PAULO
R. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051
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