CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital - Corredor Marechal Rondon Leste Folha 18 de 37
conservação especial, equipamentos e sistemas de controle necessários à operação,
destacando-se as parcelas correspondentes às desapropriações, no modelo constante
do Quadro - 9B – IMOBILIZADO / INVESTIMENTO, sendo que, automaticamente,
serão calculados os valores anuais de depreciação e amortização dos investimentos,
segundo os critérios da legislação vigente, e lançados no Quadro - 9B1 –
DEPRECIAÇÃO;
k. Os desembolsos com o valor total do Quadro 10B – OUTORGA. FIXA, estão calculados
e definidos e serão automaticamente transferidos para “DEMONSTRATIVOS DE
RESULTADOS e FLUXOS DE CAIXA”, dos QUADROS 13B, 13B1, 14B e 14B1.
l. A composição do capital social da CONCESSIONÁRIA, sua distribuição, as parcelas e
os prazos de integralização, inclusive o capital social, adicional ao mínimo estabelecido
no item 18.2., a ser subscrito por terceiros, devidamente identificados, indicando a
modalidade, as preferências, se for o caso, o prazo e a garantia de sua subscrição e
integralização, no modelo constante do QUADRO 11B - CAPITAL SOCIAL;
m. A descrição de recursos próprios a serem aportados na CONCESSIONÁRIA pelo
LICITANTE, além do capital social, indicando a sua modalidade, características, prazos
e garantia de seu aporte;
n. A parcela do capital social a ser colocada no mercado, através de subscrição pública de
ações, indicando as preferências, se for o caso, bem como o prazo, as condições e a
garantia dessa colocação;
o. O(s) financiamento(s) a ser(em) contratado(s) pela CONCESSIONÁRIA, indicando as
principais características da(s) operação(ões), tais como taxas de juros, moeda, prazos
de carência e amortização, vencimentos, comissões e garantias;
p. Os limites disponíveis para emissão de Obrigações, indicando suas principais
características, tais como a modalidade, montantes, prazos de carência e amortização,
vencimentos, taxas de juros, moeda e área de colocação, comissões e garantias;
q. Carta de instituição ou entidade financeira, que assessora o LICITANTE na montagem
financeira do empreendimento e assessorará a CONCESSIONÁRIA, observado o
subitem 11.2.1., declarando que analisou o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO
apresentado pelo LICITANTE e atesta sua viabilidade;
r. Carta de instituição seguradora, resseguradora ou corretora de seguros, que assessora
o LICITANTE na montagem do plano de seguros, observado o subitem 11.2.2.,
declarando que efetuou a análise e atesta a adequação do programa de seguros;
s. Carta da empresa de auditoria independente, registrada no órgão competente,
declarando que analisou as PROJEÇÕES FINANCEIRAS apresentadas, atestando a
sua adequabilidade, sob os aspectos contábil e tributário;
t. Cartas subscritas por entidades financeiras, declarando o seu propósito de efetuar, se
for o caso, as operações mencionadas nas alíneas “n” e “o” deste item;
u. Cartas subscritas por terceiros declarando a intenção de subscrição particular de
capital, ou de instituição(ões) financeira(s), no caso de subscrição pública, de efetuar a
colocação das ações, conforme alínea “n” deste item, se for o caso.
11.2.1. O LICITANTE deverá comprovar a experiência da entidade ou instituição
financeira, de que trata a alínea “q”, na área de infra-estrutura, na modalidade de
Project Finance ou outras formas de mobilização de recursos de longo prazo, cujo
montante de mobilização tenha sido igual ou superior a R$ 134.000.000,00 (Cento
e trinta e quatro milhões de reais) ou ao equivalente em outras moedas.
11.2.2. O LICITANTE deverá comprovar a experiência da instituição seguradora,
resseguradora ou corretora de seguros, de que trata a alínea “r”, em colocação de
programa de seguros similares e em gerenciamento de riscos de seguro.
12. DAS VISTORIAS
12.1. Os LICITANTES deverão vistoriar o SISTEMA RODOVIÁRIO e suas cercanias, bem como
as vicinais a serem mantidas, previstas neste Edital, em data a ser estabelecida pela
CONTRATANTE, tendo em vista a verificação das condições locais, para avaliação própria
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