CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp
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Edital - Corredor Marechal Rondon Leste Folha 15 de 37<br />
QUADRO 9B1 – DEPRECIAÇÃO<br />
QUADRO 10B - OUTORGA FIXA<br />
QUADRO 11B - CAPITAL SOCIAL<br />
QUADRO 12B - FINANCIAMENTOS (CAPITAL DE TERCEIROS)<br />
QUADRO 13B - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO SEM FINANCIAMENTO<br />
QUADRO 13B1 - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO COM FINANCIAMENTO<br />
QUADRO 14B - FLUXO DE CAIXA SEM FINANCIAMENTO<br />
QUADRO 14B1 - FLUXO DE CAIXA COM FINANCIAMENTO<br />
b. Plano de Seguros, incluindo custos e desembolsos.<br />
10.2. A TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA não poderá exceder ao<br />
valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO “TETO”, nos termos do ANEXO<br />
04 – ESTRUTURA TARIFÁRIA deste Edital, fixada em R$ 0,107910 por quilômetro, para<br />
pista dupla e R$ 0,077078 por quilômetro, para pista simples, para os pedágios tipo<br />
“Barreira”, tendo como data-base julho de 2008, sob pena de desclassificação.<br />
10.2.1. Com o valor lançado pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃO<br />
DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS para pista dupla, constante do ANEXO<br />
08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO<br />
E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste Edital, o valor da base tarifária<br />
para pista simples será calculado automaticamente, observando-se o mesmo<br />
percentual de deságio ofertado pelo LICITANTE para pista dupla.<br />
10.2.2. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA para<br />
pista dupla, a ser lançada pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA E<br />
PROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS, deverá ser igual ao valor<br />
do lançado no QUADRO 1A - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO<br />
OFERTADA E DE PAGAMENTO DA OUTORGA.<br />
10.2.3. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA será<br />
apresentada de acordo com o formulário constante no QUADRO 1A – TARIFA<br />
QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA E PAGAMENTO DE<br />
OUTORGA, que faz parte do ANEXO 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO<br />
DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO,<br />
devidamente preenchido, sem emendas, borrões ou entrelinhas, datado e<br />
assinado pelo(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE.<br />
10.3. Para efeito das PROJEÇÕES FINANCEIRAS do LICITANTE, o valor da OUTORGA FIXA de<br />
R$ 517.000.000,00 (Quinhentos e dezessete milhões de reais) será pago da seguinte forma:<br />
a. Uma parcela de R$ 103.400.000,00 (Cento e três milhões e quatrocentos mil<br />
reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da OUTORGA FIXA, a<br />
ser paga no prazo previsto no item 17.2 deste Edital;<br />
b. 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma no valor de R$<br />
22.977.778,00 (Vinte e dois milhões, novecentos e setenta e sete mil e<br />
setecentos e setenta e oito reais), vencendo a primeira parcela no último dia útil<br />
do mês seguinte ao da assinatura do Contrato de CONCESSÃO e as demais<br />
no mesmo dia dos meses subseqüentes;<br />
c. As parcelas citadas na alínea “b” serão reajustadas pela mesma fórmula e nas<br />
mesmas datas aplicáveis à TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO<br />
até a data do pagamento, conforme disposto no ANEXO 04 – ESTRUTURA<br />
TARIFÁRIA, deste Edital.<br />
10.4. Na elaboração de seu PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, os LICITANTES deverão:<br />
I. Considerar que, além do previsto no subitem 10.3., será efetuado pagamento à<br />
CONTRATANTE do ÔNUS VARIÁVEL (item 1.17 deste Edital), durante todo o prazo<br />
da CONCESSÃO;<br />
AGÊNCIA<br />
REGULADORA<br />
DE SERVIÇOS<br />
PÚBLICOS<br />
DELEGADOS<br />
DE TRANSPORTE DO ESTADO<br />
DE SÃO<br />
PAULO<br />
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