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VALORES INSTITUCIONAIS, A PRÁTICA POLICIAL MILITAR E A 

CIDADANIA 1 Luiz Antônio Brenner Guimarães 2 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 

Este ensaio pretende discutir o " a concepção de policial herói " que tem 

direcionado as práticas dos policiais militares brasileiros nas últimas décadas e apontar 

uma tendência (ou necessidade) de mudança, resultante: da busca interna de aprimoramento 

profissional dos institutos policiais; da necessidade dos organismos em coincidir os anseios 

da sociedade e a performance na prestação de serviço; e ainda do intenso questionamento 

público sobre a forma de agir das instituições que compõe o sistema policial, em especial a 

sua adequação às novas exigências decorrentes da evolução social do país. 

O exercício aqui proposto está sustentado na vivência do autor, decorrente de reflexões 

sistemáticas e pessoais dos fatos que iam se sucedendo ao longo de sua história 

profissional (1971 - 2000), quer lá no início da carreira como Comandante de Frações 

Destacadas do Batalhão de Polícia Rodoviária, quer como Chefe da Seção de Operações e 

Instrução do 11º BPM (Zona Norte de Porto Alegre), ou como Subcomandante do 6º BPM 

( Rio Grande) e do BPRv ( Porto Alegre) e, atualmente, como Comandante do 12º BPM 

(Caxias do Sul). Ou ainda, como instrutor, durante todo esse período, alternando 

participações nos Cursos de Formação da Corporação e, mais recentemente (1994-1999), 

do Curso Avançado de Administração Policial, o antigo Curso de Aperfeiçoamento de 

Oficiais, condição essencial à promoção de Major, na disciplina de Estratégia Policial 

Militar. Dá suporte também ao ensaio, um revisão bibliográfica sobre o assunto e o trabalho 

de conclusão do Curso Superior de Polícia Militar que tratou do tema referente à Polícia 

Militar e à proteção do cidadão, pesquisando a influência de variáveis como formação e 

valores organizacionais (GUIMARÃES, 1997). Seu valor é de um relato de experiências, 

onde o autor manifesta suas reflexões e percepções sobre a realidade vivida na Brigada 

Militar do Rio Grande do Sul. É a verdade do autor. 

Não se pretende aqui aprofundar a discussão do modelo doutrinário seguido pelas 

polícias brasileiras, se é o modelo francês que privilegia a defesa do Estado, ou o modelo 

inglês, que prioriza a defesa do cidadão. Não obstante, reconhecer que há uma interferência 

fundamental na maneira de ser do sistema policial na influência de um ou de outro, na 

construção da sua formação histórica. A defesa do Estado sempre foi o eixo orientador das 

políticas que comandaram os organismos policiais no Brasil. Mas isto, nesse momento, tem 

pouca relevância para a proposta estabelecida. 

O objetivo é refletir o cotidiano da prática policial e a influência que recebe cada 

profissional, da visão predominante no grupo a que pertence, sobre o que é ser um bom 

policial ou um policial de ponta. A ação e reação dos profissionais de polícia militar no seu 

dia a dia são influenciadas não só pelos seus valores pessoais, mas, principalmente, pelos 

valores organizacionais. Os quais( TAMAYO,1996) são princípios ou crenças, organizados 

1 

Ensaio publicado na Revista Unidade ( www.revista-unidade.com.br) - nº 41, Jan a Mar/2000, p.45-85. 

2 Integrante do Núcleo Violência Segurança e Direitos Humanos da ONG Guayi - Oficial Superior da RR Brigada Militar, 

(brennerguimaraes@yahoo.com.br)

hierarquicamente, relativos a tipos de estrutura ou a modelos de comportamento desejáveis 

que orientam a vida da empresa e estão a serviço de interesses individuais, coletivos ou 

mistos. Não apenas o comportamento do indivíduo é influenciado pelos valores, mas 

também o julgamento que ele faz do comportamento dos demais, pertinentes ao sistema 

organizacional. 

A cultura organizacional é definida (TAVARES,1993) como um conjunto de soluções 

observáveis, discerníveis e identificáveis, relativas à sobrevivência, manutenção e 

crescimento de um grupo humano delimitado, que se denomina empresa. Esse conjunto de 

soluções é um aglomerado de aspectos ideacionais, comportamentais e materiais. E que a 

cultura é o veículo de relação por excelência com o meio externo. 

A reflexão realizada está propositadamente desconsiderando em grande parte a 

influência do meio sobre à Instituição. Pois o propósito é realizar um diagnóstico do tema, 

independente da interferência externa recebida, contribuindo, assim, para o 

desenvolvimento do organismo, na visualização interna de causas e efeitos. 

Mas, é importante registrar, que as Polícias são resultantes do contexto social em que 

atuam, pois são integradas por cidadãos oriundos da própria sociedade que atendem . A 

discussão realizada sobre o sistema policial brasileiro tem sido, consciente ou 

inconscientemente, mascarada e confusa, pois a maioria dos participantes (especialistas, 

intelectuais, políticos, policiais e outros segmentos), ao analisar o problema, fazem um 

exercício perverso de exclusão das causas exógenas, retirando a Polícia do sistema maior - 

a sua sociedade - e, a partir daí, fazendo as relações de causa e efeito, prejudicando ou 

inviabilizando o encontro de soluções. Como se a inadequação do sistema policial nada 

tivesse em haver com a inadequação do sistema social; como se a violência, arbitrariedade 

e corrupção policial, não tenham relações com o que acontece no seio das comunidades. 

Perverso, pois isso produz diagnósticos equivocados e consequentemente soluções 

erradas. Fala-se, insistentemente, em construir uma nova polícia, com novos policiais. 

Esquece-se que essa nova polícia será composta por cidadãos brasileiros, oriundos da 

mesma sociedade que forneceu aqueles que constituíam os organismos, hoje tão criticados. 

Se não for analisada com profundidade e de forma sistêmica as causas que originaram a 

performance que está sendo rejeitada, quase com certeza, a nova polícia será igual ou pior 

do que a velha. Até porque esta avaliação parcial inviabiliza, inclusive, a percepção daquilo 

que está certo. 

No cotidiano das organizações percebe-se mensagens coletivas e dominantes sobre o 

comportamento ideal de cada policial durante sua ação, oriundas de um sentimento 

estabelecido pela maioria do grupo, servindo como bússola a uma parcela considerável dos 

policiais, que passam a agir na expectativa de corresponder ao modelo de herói proposto. 

Parece que as estruturas físicas dos estabelecimentos policiais por si só falam, transmitindo 

e reproduzindo o perfil considerado "ideal". Como se a cada novo dia lembrasse ao policial 

de como deveria se comportar na atividade e que valores priorizar. Isso acontece por 

processos informais quase imperceptíveis, realizados através das conversações do 

cotidiano, comentários durante o atendimento das ocorrências, abordagens nas instruções, 

elogios, punições e decisões adotadas em relação a fatos ocorridos. Esse conjunto de ações 

Valores Policiais, a prática policial e a cidadania. 2

forma a cultura organizacional de uma Polícia Militar, que trás um modelo geral à 

Instituição, com variações de uma Fração para a outra, dentro do próprio Estado. E, com 

modelos culturais diferentes de um Estado para o outro. 

A formação dessa cultura organizacional tem tudo a ver com a postura do comando da 

Fração e com a classe dirigente policial que ali está estabelecida. Mas a sua reprodução 

diária consiste um canal bilateral, uma vez que as Praças, com freqüência, conseguem 

também influenciar os seus superiores , em especial os oficiais mais jovens, através de 

comentários em ocorrências, elogios à outros Oficiais, exaltação a supostos ídolos e 

manifestações de inconformidade com determinadas atitudes que consideram desconexa ao 

modelo desejado. Percebe-se, em muitas ocasiões, durante a execução da atividade diária, 

que as guarnições começam a relatar como um ou outro oficial reagiria em determinada 

situação, exaltando aquela prática valorizada. Ou, então, no dia a dia, durante as conversas 

informais, exaltam comportamentos de policiais que supostamente consideram ídolo. 

Muitos, graduados ou oficiais, desejosos de reconhecimento e na expectativa de serem 

considerados profissionais modelo, passam a reagir na perspectiva do grupo de 

subordinados, na falsa ilusão de se constituir um verdadeiro líder. Reproduzindo e 

fortalecendo assim os valores dominantes. O reverso, não só é verdadeiro, como é o vetor 

principal da internalização da cultura. Quando a classe dirigente (Comando), tem uma 

postura transparente, forte e concreta (além do discurso) sobre a concepção do que é ser 

um bom policial, seus subordinados, em sua maioria, tentam comportar-se dentro dessas 

expectativas. No entanto, não se pode esquecer que a mudança cultural é sempre complexa, 

difícil, demorada e dependente da vontade política dos administradores policiais-militares. 

Ao longo do período considerado, nas idas e vindas de uma Unidade Policial Militar 

para outra, percebe-se esteriótipos de bom policial, direcionando o comportamento da 

maioria que aspira ser considerado policial de verdade. Aqueles que agem dentro da 

moldura estabelecida, integram um grupo que é distinguido com uma identificação-força, 

as principais os "Quentuxos", ou "Quentaques". Esses processos culturais são fortalecidos, 

ora pelo entendimento e postura dos Oficiais que compunham a administração da Fração 

(estrutura de comando), ora pelos Praças ( Soldados, Cabos e Sargentos), com a aceitação 

passiva daqueles. Isto tanto vale para um tipo de herói policial, como para outro. 

2. OS POLICIAIS MILITARES E OS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS 

No âmbito interno das Instituições Policiais Militares sempre houve um entendimento 

equivocado das relações da atividade de polícia com os conceitos de direitos humanos. Não 

obstante, o discurso institucional defender a atuação a serviço do bem e em defesa do 

coletivo, a menção do tema sempre foi considerada agressiva aos interesses policiais e coisa 

de defesa de bandido. Em geral, os Brigadianos querem uma atuação policial alicerçada no 

respeito ao cidadão, e mesmo a maioria daqueles policiais que cometem atos ilegais, o 

fazem acreditando ou tentando acreditar que estão à serviço da sua sociedade. Inúmeras 

vezes percebeu-se a utilização de violência contra uma pessoa presa, empregada por 

policiais convictos de estarem realizando uma ação necessária e boa. Essa parece ser a 

primeira questão de reflexão: o juízo de valor sobre o certo e o errado, a partir de 


preconceitos e estigmas, que levam à desconsideração de garantias legais e de aspectos 

morais em determinadas situações, com relação aos envolvidos e circunstâncias da 

ocorrência. 

Em 1997, estudo realizado nas Unidades de Policiamento de Porto Alegre, como 

trabalho final do Curso de Gestão e Políticas de Segurança Pública (GUIMARÃES,1990, 

p.80-92), com o intuito de avaliar a influência do Estado sobre a Polícia Militar na 

proteção do cidadão, entre outras variáveis, procurou identificar a existência de valores que 

privilegiassem o atendimento ao cidadão, tais como: respeito à pessoa, respeito ao 

servidor, preocupação em priorizar o atendimento externo ao interno, preocupação com o 

uso da força moderada, preocupação com a boa prestação do serviço, preocupação com as 

garantias legais, tratamento igualitário e justo. Os autores, ao término desta parte da 

pesquisa, emitiram a seguinte conclusão: 

"Concluí-se que a cultura, enquanto valores organizacionais, não prioriza 

uma polícia militar voltada à proteção ao cidadão. Pelo contrário, os valores 

predominantes conduzem a Instituição à serviços de governos ou de grupos. 

Verifica-se que as relações do servidor policial com a sociedade é conduzida 

pela cultura clientelista onde o que importa é a possibilidade da troca e do 

ganho de vantagem pessoal. As decisões e as ações, dentro desta concepção, 

ficam vulneráveis a influências de interesses particularizados de grupos 

transitórios no poder. Em outros momentos são influenciadas por grupos que 

representam o poder econômico e/ou as classes privilegiadas. Constata-se 

que ao contrário do que deveria ser uma organização policial, a atividade 

policial é pouco profissionalizada e muito influenciada politicamente." 

Isso também pode ser uma das razões de, ao longo dos anos, os Policiais Militares 

conviverem com um dilema que trás, em um dos extremos, o sentimento de serem 

cidadãos que se dedicam inteiramente ao bem estar de sua comunidade, onde todo esforço é 

em prol da construção de uma convivência melhor. E, no outro extremo, a constatação de 

que grande parte da sociedade não só não possui essa percepção, como ainda considera-os 

agentes externos, não seus cidadãos, emissários do mal, quando muito, um mal necessário. 

Sendo constatado com freqüência, nos círculos de discussões, que os policiais são tratados, 

por quase todos os segmentos, dentro de um consenso coletivo, "de eles", em um 

significado de adversários e inimigos, como seres alienígenas, não integrantes dessa 

sociedade. 

Esse sentimento encontra eco em uma declaração de Ricardo Balestreri, da Seção 

Brasileira da Anistia Internacional ( BALESTRERI, 1994, p.12) : 

" Por essa razão, algumas das realidades que tive oportunidade de 

vivenciar na citada viagem [Holanda], pareciam no mínimo curiosas, exóticas 

talvez, pelo menos inexeqüíveis em um contexto de Terceiro Mundo. Refiro-me 

em particular à linha de parceria que a Seção Holandensa da Anistia 

Internacional havia estabelecido com comandos e academias policiais e 

militares, no sentido de educar seus efetivos para o respeito e a promoção dos 

direitos humanos................ 

............................................................ 

Uma polícia cidadã, em uma sociedade de cidadãos! Acordos muito 

transparentes entre uma das mais combativas ONGs de defesa de direitos 


humanos com nada menos que policiais e militares! A verdade é que a coisa 

soava estranha! Eu, como meus companheiros de militância, havíamo-nos 

acostumados a tal ponto a ver a polícia como sinônimo de violação da 

cidadania, que este caráter já lhe parecia haver aderido ou, quem, sabe mesmo, 

habitá-la de origem. Testemunhar uma outra realidade impôs-se como 

necessidade de mudança de paradigmas." 

A discussão desse dilema, - 'a dissociação entre uma Polícia que achava que estava 

fazendo o bem para sua sociedade, que por sua vez, em uma parcela considerável, tinha 

uma visão diferente' -, deve passar por uma crítica ao comportamento dos policiais e, à 

postura institucional da polícia na relação com a sua comunidade. Até porque, o sentimento 

acima é encontrado em quase todos os segmentos sociais, para os quais, os Quartéis e seus 

integrantes são caixas pretas intransponíveis e indecifráveis. Recentemente, em uma 

reunião com representantes do movimento comunitário e comunidade escolar de algumas 

regiões de Caxias do Sul, no interior do 12º BPM, ouviu-se a seguinte expressão - " nunca 

poderia imaginar que estaria à vontade no interior de um Quartel da Brigada Militar, 

discutindo com os PM as questões de segurança pública do meu bairro e a forma de atuação 

da polícia". 

Por muito tempo considerou-se que as questões da segurança pública eram assuntos 

para serem resolvidos dentro das repartições, somente por policiais, que de forma autosuficiente 

e prepotente pensavam saber o que era certo ou errado para o coletivo. Em torno 

do organismo policial-militar construiu-se um isolamento significativo, fazendo com 

relativa freqüência que os profissionais perdessem o sentido da realidade social, 

enfraquecesse sua auto avaliação, resultando policiais encerrados em si mesmos, pensando 

e tentando fazer justiça construída internamente. Isso limitou a interação sociedade - 

polícia, proporcionou que o organismo se passasse por ilustre desconhecido da sua própria 

comunidade, bem como facilitou o fortalecimento de crenças preconceituosas decorrentes 

de determinados grupos ou setores. E ainda, possibilitou o enfraquecimento do 

conhecimento da diversidade da sociedade, para quem, igualmente, a polícia estava 

constituída para servir. Já na década de noventa, quando este quadro começa a ser refletido 

com mais intensidade, alguns PM jocosamente concluíam que a Polícia só poderia dar 

certo, pois ela mesmo planejava, executava, produzia o relatório, avaliava e batia palmas. 

O isolamento auxiliou a criar no interior das Corporações uma área nebulosa sobre o 

papel da polícia moderna, idealizada nos regimes sociais-democráticos, sustentando no 

atendimento eqüanime de todos os segmentos. Muitas crenças foram originadas de visões 

estigmatizadas, conduzindo a um exercício de atividade policial com atos 

discriminatórios, violentos e/ou ilegais. Disso resultaram posturas que não eram imparciais, 

pois mudavam à medida que se alterava as condições sociais dos participantes da 

ocorrência, podendo-se, inclusive, afirmar que para determinados segmentos havia um 

tratamento diferenciado e até privilegiado. Fechados em si mesmo e despreparados, os 

organismos policiais foram presas fáceis à submissão da cultura do jeitinho brasileiro e da 

prática do " Você sabe com quem está falando" (DA MATTA, 1990). 

E, a comunidade, mesmo os segmentos privilegiados, por tudo isso e pelo 

desconhecimento e desinformação, criou o imaginário do inimigo, a partir das ações 

irregulares que tinha contato, mesmo que o fato pudesse ser uma exceção, dentro de um 


espectro maior de ações, muitas das quais boas e necessárias. E as exceções, seguindo uma 

normalidade da natureza humana, tiveram maior visibilidade, influenciando com maior 

força a imagem da Polícia. Assim, muitos dos Policiais Militares conviveram com 

experiências em que, nos segmentos sociais que participavam como cidadãos, eram 

considerados exceções da Polícia, quando na realidade constituíam a maioria. Isso reforça a 

falta de uma comunicação mais intensiva e transparente da polícia com a sua comunidade, 

que dificultou a aproximação entre a atuação e a qualidade de oferecimento do serviço com 

os anseios dos seus tomadores. 

Este afastamento do policial da sua coletividade trás um viés histórico na formação da 

Polícia Militar, em decorrência da interferência norte-americana, durante o século que se 

encerrou, em especial, no período da Guerra Fria, quando a política externa daquele país 

utilizou a ajuda aos organismos policiais para controlar os países latinos americanos. E 

uma das estratégias utilizadas foi romper a identidade do policial com a comunidade de 

onde saiu e onde vivia como cidadão. Por exemplo, em muitas ocasiões, no 

acompanhamento de operações policiais militares de identificação e desarmamento de 

pessoas, pode-se observar que os PM, ao abordarem pessoas que possuem um padrão de 

vida idêntica a sua, convivem nos mesmos bairros, comportam-se e vestem-se da mesma 

maneira, e usam os mesmos tipos e linhas de transporte, as classificam de plano, por essas 

características, de vagabundas e marginais e as tratam de forma rude, agressiva e 

prepotente. 

Em determinado momento das conclusões de seu trabalho sobre o tema, referindose 

as polícias militares brasileiras, HUGGINS ( 1998, p.15/17), assim se expressou: 

"Essa ideologia de controle do crime 3 resulta na alienação ainda maior 

do policial profissionalizado no combate ao crime em relação às comunidades 

locais e neutraliza sua auto-identificação com os outros de classes e origem 

étnicas semelhante. " 

A utilização do termo profissionalização da polícia, na citação acima transcrita, 

consiste em um conceito existente na polícia americana, correspondente a uma fase que 

ocorreu entre os anos de um mil novecentos e trinta e um mil novecentos e oitenta, quando 

houve um movimento para afastar os organismos policiais de suas comunidades, em reação 

a um período anterior em que houve uma influência política local na polícia, muito 

amadorismo e corrupção. A polícia profissional, concebida como antídoto, seria 

essencialmente técnica, fria, afastada da comunidade e a única responsável por resolver as 

questões criminais (Ver KELLING, 1993 e MOORE, 1993). Portanto, não tendo nada a ver 

com o conceito de profissional de polícia utilizado e pregado no decorrer deste estudo e que 

mais adiante será melhor descrito. 

Analisando estudos feitos sobre o desenvolvimento histórico da polícia brasileira, 

constata-se que a mesma sempre esteve atrelada à segurança, não da sociedade como um 

todo, mais sim dos grupos hegemônicos. Assim, o trabalho da polícia era visto como 

3 

O criminoso como inimigo interno - a confusão proposital no interior dos Organismos Policiais entre 

criminoso comum e subversivo - As ações policiais influenciadas pela suspeita indiscriminada e sem motivos, 

ou melhor, a motivação vinha da condição social e/ou tendência política. 


tarefa de baixo nível e impura, onde o único atributo necessário era a força, de forma que a 

Corporação em atividade pudesse constituir uma barreira física que garantisse a 

tranqüilidade dos grupos a serem protegidos e, com isso, separasse os bons dos maus. 

Como a atividade policial era considerada um serviço sujo, de 2ª classe, era trabalho para 

ser executado pelas classes inferiores, em condições precárias e com salários desprezíveis. 

Por muito tempo, a Instituição Policial foi desprezada pelas classes que privilegiava, e, 

também, por todos os outros segmentos, que a viam como instrumento de repressão e de 

violência daquelas. 

Dentro desse mesmo contexto, foi disseminada uma concepção de prevenção do crime e 

da violência, puramente jurídica, onde a grande solução estava em aumentar cada vez mais 

o número de polícias nas ruas ( aumentar as barreiras físicas) e fortalecer o encarceramento 

dos malfeitores. Os espaços geográficos dos bons ( classes hegemônicas) deveriam receber 

substancial aumento de reforços policiais, pois ali era onde tinha o que ser violando e 

desrespeitado e os contingentes policiais deveriam portar-se como verdadeiros cães de 

guarda ou leões de chácara. 

Essa cultura perversa criou espaço de legitimação da violência e do desrespeito à 

pessoa, passando o entendimento de que para determinadas situações era correto usar da 

agressão desnecessária, tanto física, como moral, somente não sendo aceitável se fosse 

contra um dos integrantes das classes boas. Thomas Holloway ( López/1995), historiador 

norte americano, ao estudar as raízes do atual relacionamento entre a polícia e a sociedade 

do Rio de Janeiro, conclui que a polícia foi uma necessidade da elite contra os miseráveis, 

razão pela qual a sociedade carioca fechou os olhos aos possíveis abusos de autoridade, à 

violência e à corrupção. Afirmou ainda, o historiador, que "esta repressão era uma 

necessidade da burguesia e da elite em geral, já que começava a surgir uma grande 

população de escravos, ex-escravos e miseráveis, que precisava ser organizada 

socialmente". 

Vista dessa forma por todos, como o império do mal e das atividades inferiores, os 

Institutos Policiais brasileiros, historicamente, estiveram praticamente alijados das políticas 

públicas, o que os conduziu a constituírem-se em mão de obra desqualificada, organizações 

mal equipadas, mal treinadas e mal remuneradas. Isso forma um verdadeiro círculo vicioso 4 

(Fig A), que precisa ser rompido, especialmente pelo esforço dos policiais, para que a 

polícia ocupe o seu espaço como atividade profissional complexa e essencial à vida em 

comunidade. Sendo que esse círculo vicioso somente poderá ser rompido através de 

investimentos adequados na qualificação e valorização do profissional de polícia e na 

modernização da organização. 

4 

A Fig. A, consiste em uma adaptação do círculo vicioso identificado por Finegold e Soskice (1988), ao 

estudar a crise industrial da Inglaterra e sua baixa taxa de ensino em relação ao mundo industrializado. Ver 

GOLD, S/d, p.124. 


Despreparo 

Profissional 

Pouco ou nenhum 

investimento 

CÍRCULO VICIOSO 

DA 

MÁ PRESTAÇÃO 

DO 

SERVIÇO POLICIAL 

1)Insuficiência de 

treinamento 

2) Obsolescência 

material 

1)Prestação de serviço de 

baixa qualidade 

2) Resultados insatisfatórios 

Figura A 

3. AS PERPECTIVAS DA POLÍCIA COMO ATIVIDADE PROFISSIONAL 

A melhoria da qualidade da prestação de serviço na área da segurança pública é uma 

exigência concreta decorrente da evolução da sociedade, beneficiada pela instantaneidade 

das comunicações e por uma maior socialização das informações. Constituí-se, assim, um 

campo social mais organizado e mais exigente, aumentando o nível de conhecimento de 

todos os segmentos. Neste contexto, as relações sociais estão cada vez mais fundamentadas 

na discussão, no conflito, na imposição das diferenças e na aceitação relativa da 

diversidade do outro. Para cumprir a sua missão social, a polícia, que trabalha 

essencialmente com essas relações, precisa investir na profissionalização da sua atividade e 

na qualificação de seu profissional. 

O professor Teixeira, no prefácio do livro Sociedade Global ( IANNI, 1997), destaca 

que a globalização tem provocado também o desenvolvimento da consciência, além do 

efeito de impregnação dos olhos e ouvidos, tornando a sociedade local mais participativa, 

mais exigente e construindo parâmetros, muitas vezes induzida pela mídia. Naquela 

perspectiva de que o global influencia o local e vice-versa. Além do que, a sociedade 

global, que apresenta um mundo cada vez mais veloz na intercomunicação e submetido aos 

centros controladores da mídia impressa e eletro-eletrônica, trás conseqüências como o 

urbanismo, o consumismo, a desigualdade e o desemprego. Aumentando os conflitos 

sociais, a violência, a criminalidade e o temor das pessoas, agravando as desigualdades e 

acirrando os antagonismos. Trazendo como tendência, o aumento das ações policiais na 

preservação da ordem, a ampliação do campo de atuação e da complexidade da intervenção 

da polícia. 

Nesse momento, vários desafios se estabelecem para o desenvolvimento profissional 

dos Institutos policiais. Esta compreensão é condição fundamental para a busca da 


excelência da prestação de serviço à sociedade e, para realmente constituir-se numa 

atividade essencial e indispensável a uma melhor qualidade coletiva de vida. 

O fortalecimento da democracia abre espaço para a dicotomia liberdade e igualdade, 

onde a liberdade de um está limitada a do outro, com aceitação da diversidade social, para 

que todos os grupos possam viver com respeito recíproco no espaço geográfico, não 

obstante suas diferenças. O campo democrático, conceituado por TOURAINE ( 1996), é 

aquele em que as relações sociais negociadas levam a melhor sobre a lógica da integração 

do conjunto social, e em que o respeito pelas liberdades pessoais e pelas minorias 

equilibram o peso do poder central, sendo indispensável reconhecer o espaço democrático 

como um espaço de tensões e negociações entre a Unidade do Estado e a pluralidade dos 

atores sociais. 

O cotidiano urbano, onde ocorre a intervenção da polícia, consiste na base desses 

espaços de conflito, exigindo do policial a compreensão dessas diferenças e o equilíbrio de 

suas ações no encaminhamento, respeitando a todos, mesmo que no momento um dos 

participantes esteja classificado, pela sua conduta, como delinqüente. Isso exige um policial 

qualificado, que possua uma maior capacidade de compreensão e de decisão em cada ato, a 

partir de uma reflexão sobre a ambiência em questão. Contrariando o modelo proposto até 

aqui, onde a palavra chave era a padronização dos procedimentos, com o mínimo de 

interação com as circunstâncias do atendimento. Se até aqui a metáfora utilizada era a do 

policial-robô, onde o Soldado somente realizava providências pré-estabelecidas pela 

estrutura superior, agora é vital que tenha capacidade de contextualizar cada situação. 

Nessa direção, MUNIZ ( 1999, p 59/61), ao estudar a cultura e o cotidiano da Polícia 

Militar do Estado do Rio de Janeiro, e abordar a questão da concepção da ordem, emite 

considerações que fortalecem o posicionamento sobre a evolução aqui exposta: 

" O governo liberal-democrático inverte essa concepção e as suas prioridades 5 . 

Neste outro mundo político, não haveria lugar para uma visão suspeitosa por 

parte do Estado. Isto porque os conflitos adquirem um acento positivo, podendo 

ser compreendidos como o dispositivo para a sociabilidade política, ou melhor, 

podendo ser reconhecidos como a precondição para o provimento da ordem 

pública. (...). 

É, por excelência, na vida democrática que se pode observar, por um lado a 

sustentação do monopólio da força pelo Estado e, por outro, a 

desmonopolização estatal do provimento da ordem. (....). (...), trata-se de um 

realinhamento necessário em virtude da inevitável ampliação do espectro da 

cidadania. Antes de ser uma realidade forma-legal, a ordem pública é algo 

construído localmente. Ela é cotidiana e comunitária, sendo, portanto o 

resultado de distintas expectativas em constante negociação na realidade." 

Para a atividade policial isso representa a necessidade de cada vez mais buscar 

programas de desenvolvimento profissional, que possibilitem a formação de policiais com 

capacidade de exercitar a reflexão crítica sobre a realidade social que está intervindo, e 

5 

Diz respeito à imposição de uma concepção de ordem emanada de cima e voltada para o atendimento 

prioritário das demandas por segurança do próprio Estado (MUNIZ,1999). 


cientes de que a ordem pública não é uma realidade objetiva, mas uma produção social, 

que, portanto, não pode ser monopólio de um ator ou grupo. 

A difusão dos conceitos de direitos humanos e o exercício da cidadania, por outro lado, 

trás uma sociedade multisegmentada e cada vez mais exigente nos respeitos aos seus 

direitos, a partir de um movimento comunitário ativo e participativo. Exigindo do 

profissional de polícia uma compreensão da diversidade social que possibilite uma conduta 

profissional orientada por decisões imparciais, não influenciadas por preconceitos e 

estigmas. Por certo, isso possibilitará o tratamento mais adequada de uma das principais 

questões da ação do policial até aqui, a clareza da diferenciação entre violência e uso 

legítimo da força. A violência é amadora, desnecessária, ilegítima e ilegal. O uso da força é 

técnico, necessário, legítimo e legal. 

Durante a elaboração deste ensaio houve um episódio envolvendo Policiais Militares e 

populares durante a Festa dos Navegantes em Porto Alegre, flagrado pela televisão e 

amplamente divulgado. Ao final da festa, um grupo de pessoas tentou saquear transeuntes, 

em um movimento denominado de 'arrastão'. O Comando da Operação de Policiamento na 

festa, percebendo o movimento criminoso, reagiu, dispondo policiais no espaço da 

manifestação, inibindo a ação e realizando prisões. A televisão divulgou três cenas onde se 

caracterizou a violência policial: 1ª - Um manifestante sentando em cima do capô de uma 

viatura policial, sendo retirado a golpes de cassetete; 2ª - Um manifestante algemado e 

imobilizado, recebendo jatos de gás lacrimogênio no rosto; e, 3ª - um manifestante 

dominado, recebendo tapas no rosto. Após a ampla divulgação desses fatos e discussão pela 

mídia, pode-se perceber, pelos programas interativos realizados que a grande maioria da 

população, inclusive nos meios policiais, aprovavam o comportamento da polícia e ainda 

entendiam que era necessário a polícia assim agir. Em um debate realizado sobre o 

acontecido na TVCOM 6 , com votações por telefone, com a participação de 2.260 pessoas, 

resultou que 87% apoiaram a ação da polícia e entediam que precisava ser assim a reação; 

6% consideraram excesso da polícia com restrições; e, outros 7%, optaram pela violência 

policial. 

Na realidade, a discussão do episódio ocorreu somente com duas alternativas, passando 

à sociedade, por um lado, a percepção de que deveria haver a violência como forma da 

polícia se impor e evitar o aumento da ousadia dos delinqüentes; e do outro, estava a polícia 

frouxa, submissa à ação criminosa. Desconsiderou-se uma visão mais adequada, de que a 

polícia pode ser firme, agir com rigor e dentro da técnica, sem ser violenta. Para 

exemplificar, na primeira cena, a pessoa sentada no capô da viatura, caberia aos policiais 

determinar que a mesma descesse, e, em caso de não atendimento, deveriam empregar a 

força necessária, com a imobilização do criminoso e condução à Delegacia de Policia. 

Tudo isso poderia ser realizado através de uma ação firme e enérgica e no caso específico, 

sem a utilização do bastão policial. As três cenas mostraram procedimentos desnecessários 

para a polícia restabelecer a ordem, contrários à lei, condutas amadoras e que não deveriam 

ter apoio social. 

6 

Televisão por UHF ou Cabo, Programa Conversas Cruzadas, data de 3/2/2000 


Outra questão a ser considerada nesse novo cenário corresponde a avaliação 

individualizada da amplitude da discricionariedade na aplicação do poder de polícia, que 

está cada vez mais atrelada aos princípios da realidade e da razoabilidade, além da 

legalidade, que já era utilizado como vetor único ou principal. 7 

Até hoje, o princípio que norteou a decisão policial foi o da legalidade. Os fatos tem 

mostrado que o policial militar não possui qualquer dificuldade para tratar das ocorrências 

em que a questão legal está bem definida, como a prisão de um homicida ou de um ladrão 

declarado. As maiores dificuldades aparecem naqueles procedimentos onde a legalidade 

está confusa ou difusa, como as ocorrências que envolvem as desordens, os costumes, o 

sossego público, as garantias legais, a convivência harmoniosa e o trânsito. 

A prisão por desacato, resistência ou desobediência tem sido a alternativa policial na 

dificuldade de administrar esses tipos de ocorrência e, em especial, a contestação dos 

envolvidos pelas divergências de entendimento. A vivência no policiamento rodoviário e 

de trânsito trás um sem números de fatos que mostram essa realidade. Quantas vezes um 

questionamento da validade de um radar que indicava uma velocidade de 110 Km/h , não 

acabou na criminalização da conduta do infrator por desacato e/ou desrespeito Mais 

recentemente, o noticiário televisivo brasileiro trouxe um exemplo típico, que foi a 

dificuldade dos PM no Estado do Rio de Janeiro de lidar com a situação de uma mulher que 

estava na praia com os seios descobertos (topelss), que culminou com a prisão dos 

contestadores (a mulher e o marido), por desrespeito ao policial. 

A evolução está a exigir o abandono, pelas Instituições Policiais Militares, do modelo 

comportamentalista de formação e desenvolvimento, onde ao policial é ensinado o que 

fazer, como se fosse um ato mecânico, onde as atividades a serem desenvolvidas são 

previsíveis, possíveis de serem enumeradas em um manual que deve rigorosamente ser 

seguido, sem considerar as condições circunstanciais, produzindo uma prática robotizada, 

caracterizada pela ausência do espaço crítico e da decisão. Passando para um modelo que 

desenvolva profissionais com visão crítica do seu contexto social e uma qualificação que 

possibilite uma adequada capacidade de decisão e de mediação de conflitos. Assim, o 

policial começará a considerar outros princípios na prática e na rua, onde cada caso é um 

caso e a incerteza é a única verdade, quais sejam a realidade e a razoabilidade, além da já 

utilizada legalidade. 

Um outro desafio é a mudança da cultura do tratamento da segurança pública, onde a 

concepção jurídica deve abrir espaço a uma concepção social de se fazer polícia, uma vez 

que a criminalidade e a violência são resultantes das condições e relações em sociedade. 

Os melhores resultados nessa área tem sido conseguido através do envolvimento de todos 

os segmentos da sociedade na discussão e implementação das soluções, de forma a serem 

atingidos diagnósticos mais precisos; informações qualificadas; fortalecimento dos 

institutos sociais como a família, escola, igreja e vizinhança; diminuição da crise moral e 

ética, estimulando comportamentos solidários e coletivos; fortalecimento do capital social 

e da organização do espaço urbano de convivência; produção de orientações de 

7 

Diogo de Figueiredo Moreira Neto, distingue três sistemas de limite do exercício da discricionariedade do 

poder de polícia, ou seja, os sistemas que decorram dos princípios da legalidade, da realidade e da 

razoabilidade. Ver LAZZARINI, 1995, p.24/25. 


comportamentos seguros e inibidores de condutas anti-sociais; e formação de grupos de 

pressão em busca de políticas públicas apropriadas. 

A nova concepção exige programas de prevenção sistêmicos e holísticos, saindo do 

âmbito da persecução penal, constituindo-se num grande sistema de proteção social. Isso 

exige do profissional de polícia uma visão mais conjuntural da problemática da ordem 

pública e uma maior capacitação para discutir com os cidadãos e a comunidade a questão 

da tranqüilidade pública. Um policial que interage com a sua sociedade, recebendo 

informações, críticas e sugestões e transmitindo esclarecimentos e orientações. Um policial 

capaz de desenvolver programas e estratégias mais qualitativas do que quantitativas. Um 

policial que assume a sua dimensão pedagógica, como pedagogo da cidadania, conforme 

propõe Ricardo Balestreri, da Seção da Anistia Internacional Brasileira (BALESTRERI, 

1994, p.16) . 

Por tudo isso, quase que sozinho, com profundo pesar e frustração, o autor assistiu a 

alteração do projeto de evolução da Brigada Militar 8 , em julho de 1997, quando uma 

emenda de plenário na Assembléia Legislativa Gaúcha alterou a lei complementar que 

estabelecia o Plano de Carreira Polícia Militar 9 , substituindo a formação superior própria, 

pelo bacharelado em Direito. 

Definir o Direito como base de formação de um Oficial de Polícia Militar foi um 

retrocesso, de pelo menos trinta anos, pois não é verdade que o bacharelato em ciências 

jurídicas é o que mais se coaduna com a atividade policial, que antes de lidar com as 

questões legais, lida com as relações sociais. Programas preventivos na área pública, que 

buscam diminuir os indicadores da criminalidade e da violência, passam por compreender o 

que move as reações dos atores sociais na coletividade. Não basta somente proibir e 

prender. Assim, volta-se à concepção jurídica de fazer polícia, quando isso há muito dá 

demonstração de que está esgotado e exaurido como solução. 

A concepção jurídica de tratar a segurança foi resultado do domínio que os militares 

das Forças Armadas 10 e os juristas positivistas e legalistas tiveram sobre os órgãos políticos 

de segurança pública no Brasil, basta ver a ocupação das Secretarias de Segurança Pública 

ou dos Departamentos do Ministério da Justiça que tratam do assunto, no mínimo, nos 

últimos quarenta anos. Os militares, orientados pelos princípios da guerra, sempre 

buscaram soluções para a ordem pública, no seu pressuposto básico de ocupação do campo 

8 

Projeto de modernização da Brigada Militar ver LUZ (1998) 

9 

A mudança, a partir de uma votação favorável, ocorreu por um movimento de pressão da grande maioria da 

Oficialidade da Brigada Militar, influenciados por uma perspectiva econômica que era a isonomia com as 

carreiras jurídicas, sem perceberem que isso já tinha seu desaparecimento decretado, como posteriormente 

ocorreu. 

10 

A militarização da segurança pública não tem nada a com a característica militar da organização policial. 

Representa a transposição para a área de segurança pública das concepções, valores e crenças da doutrina 

militar orientada para a guerra. A essa militarização ideológica da segurança pública ( Ver SILVA, 1996) 

esteve submetido todo o sistema policial brasileiro, inclusive as polícias civis ( Estadual e Federal). Não se 

trata de retirar a responsabilidade dos Policiais Militares, em especial de seus Oficiais, que não só absorveram 

integralmente a ideologia, como até hoje são os seus grandes reprodutores. Ainda há a predominância dos 

administradores policiais militares, que não vislumbram outra alternativa para a questão, senão a ocupação 

dos espaços e o aumento da visibilidade. 


de batalha, resultando na única medida encontrada até aqui - aumentar a ocupação do 

espaço pela presença física. Os juristas não encontraram solução diferente, pois sempre 

trataram a questão somente na dimensão legal, com o aumento da ostensividade policial e 

rigorosas punições aos delinqüentes. Ambos desconsideraram qualquer outra abordagem, 

em especial a que está despontando como o melhor encaminhamento, a sociológica. 

Essa posição é reforçada pelo estudo de Beato Filho (1999), do Departamento de 

Sociologia e Antropologia da UFMG, quando entre outras afirmações, consta (p.10/11); 

"..., por outro lado, em relação a polícia civil, têm-se discutido que tão grave 

quanto à militarização de uma força, tem sido a 'advogadização' da segunda. 

.................................................................................................... 

Dado este enorme poder de que dispõe o policial é ele, e não juiz, quem julga 

se alguém ingressa ou não no sistema - que alguns identificam a origem de 

alguns dos males endêmicos de nossas organizações policiais tais como a 

corrupção e a tortura. Elas seriam decorrentes da deformação da atividade 

policial, que passa a exercer atividades típicas da instrução criminal, e não 

mais de polícia." 

O novo cenário está exigindo um profissional com formação específica e com 

conhecimento próprio, não se identificando com nenhum dos cursos hoje existentes. O 

profissional de polícia deve resultar da simbiose do conhecimento de técnicas e práticas 

policiais, com conteúdos afins existentes nas áreas do direito, administração, sociologia, 

psicologia, pedagogia, filosofia, informática, comunicação social, relações públicas e 

outras. Desenvolvendo um policial com uma visão multidisciplinar da sua atividade no 

âmbito da segurança pública, capacitado a construir estratégias qualificadas, operações 

táticas apropriadas e técnicas apuradas e modernas. Mas, sobretudo, um policial que tenha 

uma formação de polícia. 

4. O PERFIL PROFISSIONAL - UMA ESCOLHA 

Esses desafios e a necessidade de responder os anseios sociais estão exigindo das 

Instituições Policiais brasileiras uma nova compreensão do perfil de seu profissional, o qual 

é diretamente influenciado pelos valores organizacionais praticados, as crenças existentes e 

aceitas no dia-a-dia. Para fins didáticos, dois modelos básicos podem ser considerados, um 

vinculado a metáfora do super-herói e outro a do profissional, sendo que o primeiro, que 

trás uma visão individualista, parcial e pontual da atividade é o que até hoje domina o 

imaginário da maioria dos policiais. Cada um poderia ser descrito pelas características 

abaixo: 

O POLICIAL SUPER-HERÓI 

Amador 

Violento 

Ações descontroladas 

Postura individualista 

Concentra-se no bandido 

Valente inconseqüente 

O POLICIAL PROFISSIONAL 

Técnico 

Uso da força necessária 

Ações estudadas 

Postura Coletiva 

Concentra-se no cidadão e na vítima 

Corajoso responsável 


Prioriza a rapidez 

Justiceiro Social 

Prioriza a segurança 

Prestador de serviço social 

Analisando a trajetória da polícia brasileira dos últimos quarenta anos percebe-se que 

houve, predominantemente, um modelo de bom policial, a partir da valentia e da coragem 

inconseqüente, estimulando a violência contra os maus da sociedade. O herói policial tem 

sido materializado por homens corajosos, capazes de ações agressivas e violentas contra os 

delinqüentes. Na realidade, é a apologia da violência contra a violência e a transformação 

do policial em justiceiro social. Dentro dessa ótica, ao final dos anos cinqüenta, 

principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, foram criados Grupos Especiais, com o 

objetivo de caçar bandidos, por todos e quaisquer meios necessários. Essa prática não 

resolveu os problemas, e transformou-se numa das causas da criminalidade e da violência, 

produzindo os esquadrões da morte e os grupos de justiceiros. 

A declaração de um policial da PM de São Paulo retrata bem a situação, em uma 

dissertação que mereceu menção honrosa, em concurso realizado por aquela Polícia Militar 

e outras entidades, cujo tema era a frase do líder pacifista Ghandi - "A não violência nunca 

deve ser usada como um escudo para a covardia": 

"Sou do tempo que nos quartéis ensinava-se a combater distúrbios civis com 

baioneta calada. Sou do tempo que um bom policial devia ter em sua bolsa um 

revólver frio sem registro. Sou do tempo que um policial era admirado por suas 

'derrubadas'. Os mais violentos eram chamados para compor guarnições com 

oficiais e graduados. Tenho hoje 48 anos de idade. Estou no crepúsculo de uma 

carreira em que vi muita coisa e sairei sem nunca ter sido sequer indiciado no 

artigo 129 ( lesões corporais). Quem não me conhece pode pensar que fui um 

frouxo, na gíria policial, um 'mijão'. Mas digo que não, pois ostento com muito 

orgulho a Láurea de Valor Militar em 4º Grau, em trabalho nas ruas. Fiz da 

Polícia Militar a minha profissão e não meu emprego." ( Veja, 27/Jan/99, p.91) 

Esse modelo de herói policial habita também o imaginário da maioria da sociedade, 

pelo menos é possível observar na convivência com os diversos segmentos sociais, quando 

nas conversações informais, exaltam policiais valentes e justiceiros, que vingam os bons, 

aplicando corretivos físicos nos maus - verdadeiros super-heróis, dimensionando o 

problema somente para a definição em que pessoa é aceita ou não a violência policial. 

Essa concepção dominante trás como características ações que priorizam a emoção, 

onde os preconceitos e os estigmas possuem campo fértil, conduzindo à violência, à prática 

amadora e à atos descontrolados. Percebe-se que as intervenções em ocorrências policiais e 

as prisões de pessoas são realizadas com pouca ou nenhuma técnica, muitas vezes, com 

ações descuidadas e desproporcionais à situação criada, cujos resultados são imprevisíveis, 

trazendo com freqüência conseqüências desnecessárias tanto ao policial, como às demais 

pessoas envolvidas. Atirar a esmo; investir sem proteção e sem controle de situação; exporse 

a perigo, descuidando-se das regras de segurança; privilegiar a prisão do criminoso com 

grande risco para os demais participantes; entre outras, tem sido ações amadoras e danosas. 

Em regra, realizadas em nome de uma valentia, na busca de reconhecimento e notoriedade, 

que trás mais prejuízos do que benefícios. 


Inúmeros exemplos poderiam ser citados, como uma perseguição ao ladrão que havia 

furtado uma motocicleta pelas ruas de uma cidade do interior do Estado, sem que houvesse 

preocupação com as regras de segurança no trânsito e que, em um determinado momento, o 

ladrão dobrou em um cruzamento, via de mão única, no sentido da contramão, a guarnição 

policial, sem nenhuma precaução fez a mesma operação, proporcionando uma colisão 

frontal com uma camioneta conduzida por uma pessoa de sessentas anos, que veio a falecer 

no local, em decorrência de um ataque do coração, provavelmente de susto, sendo que o 

delinqüente fugiu. Ou outra, em que a guarnição que cercava uma residência onde havia 

dois delinqüentes entendeu de não esperar reforço, o momento mais adequado e a situação 

mais favorável e, resolveu, sem nenhuma cautela, entrar atirando na residência, resultando 

em um policial ferido, outro morto, uma vítima ferida e a fuga dos dois criminosos. Ou 

uma outra ocorrência, uma perseguição a pé, em uma área movimentada de Porto Alegre a 

dois assaltantes de uma Joalheria. A guarnição efetuava disparos de armas de fogo com o 

intuito de prender ou parar os delinqüentes, sem nenhuma preocupação com as centenas de 

pessoas que naquele local estavam caminhando, como se a única coisa aceitável fosse a 

prisão, resultando na morte de uma adolescente, com um tiro disparado por um dos 

policiais e a fuga dos assaltantes. 

Situações como essas não são a maioria, mas são freqüentes e muitos desses erros não 

aparecem, pois não resultam em danos, muitos ainda dão certo e os incidentes não 

produzem conseqüências visíveis, os tiros não acertam nos inocentes e os delinqüentes são 

presos ou quase presos. Mas o resultado é casual, como caminhar no fio da navalha. Podese 

cair para qualquer lado. E quando "nada de errado acontece", a avaliação superficial 

pode criar o entendimento de que foi realizada uma excelente atuação dos policiais. São os 

procedimentos amadores que aumentam a probabilidade do risco transformar-se em perigo 

e produzir vítimas. Parte significativa das situações de perigo que os policiais passam são 

causadas pela não observância da técnica. 

Esta visão amadora de resolver a ocorrência policial é agravada pela falta de 

compreensão dos policiais de que a prisão ou não dos criminosos, em um ou outro 

momento, enquanto análise individual, não influencia na diminuição da probabilidade das 

pessoas serem vítimas das condutas criminosas. E, esta percepção pontual, induz o policial 

a descartar como alternativa técnica de solução da ocorrência, a fuga dos delinqüentes, 

mesmo que as circunstâncias ambientais apontem nessa direção. A percepção correta é a de 

que o resultado do conjunto das ocorrências atendidas é que pode interferir na repetição de 

comportamentos criminosos. 

Desde o final da década de oitenta, uma parcela dos integrantes das organizações 

policiais estão propondo o aprofundamento dessa discussão, especialmente a troca do 

modelo policial, identificado com a metáfora do super-herói, por um outro modelo bem 

mais profissional, vinculado à imagem de bons prestadores de serviços a sua comunidade. 

O novo modelo privilegia ações estudadas e técnicas, preocupa-se com as condições 

de segurança e bem estar do cidadão e da vítima, estabelecendo segundo plano ao 

criminoso, em contraponto ao anterior, que se caracterizava por ações descontroladas e 

amadoras. A ânsia de resolver a qualquer custo a ocorrência, priorizando a prisão do 


delinqüente em detrimento das vítimas, tem produzido o uso desnecessário de armas, 

excessos de velocidades, danos a inocentes e baixas policiais. 

Outra característica emergente corresponde a uma postura de atuação coletiva, que se 

vale dos demais companheiros e dos recursos à disposição, realizando cercos, 

acompanhamentos monitorados, abordagens cautelosas e seguras, com o necessário apoio. 

Uma postura que pára, avalia a situação e, somente continua, a partir de condutas técnicas e 

seguras, devidamente apoiadas. Contrária à postura individualista, que acha que deve 

resolver tudo sozinho, considerando desonra pedir ajuda. A postura coletiva é controlada e 

racional, a postura individualista é emocional e desequilibrada. Sendo que, em muitas 

vezes, representa perigo para os próprios policiais e os demais cidadãos que não estão 

envolvidos na ocorrência. 

O profissional de polícia preocupa-se com o cidadão e as vítimas, considerando mais 

importante atender as pessoas agredidas do que prender o criminoso. De que adiante 

prender um ladrão, se na execução da prisão, sua vítima ou outro inocente, for ferido ou 

morto Assim, a prisão do criminoso é uma questão secundária, sendo prioritário 

restabelecer a ordem e o equilíbrio emocional dos vitimados, do que prender. Ao intervir 

em uma ocorrência, o policial deve ter presente que seu objetivo é garantir o direito e a 

integridade das pessoas e depois, então, efetuar a prisão dos criminosos. Quantas e quantas 

ocorrências, que em decorrência de ações individuais inconseqüentes, como as 

perseguições inseguras ou o uso desnecessário de arma de fogo, originaram destruição e 

mortes de inocentes, inclusive de policiais, sem que os delinqüentes fossem presos, ficando 

a ação policial muito mais danosa do que a ação criminosa, tendo sido melhor se a polícia 

não interviesse. 

A coragem continua a ser um valor distinguido, mas desde que realizada com 

responsabilidade. Houve, equivocadamente, uma exaltação de atos de valentia que não 

eram acompanhados por ações que mediam as alternativas possíveis e, por isso, com 

freqüência ocorria, sustentada no desejo de ser herói, colocando em risco a vida do próprio 

policial, dos demais companheiros, das vítimas e pessoas alheias à ocorrência. Inclusive, 

em muitas ocasiões, o policial passava a ser mais uma pessoa a ser atendida e/ou resgatada. 

Nessa mesma linha estão as ações policiais onde deve existir equilíbrio entre a rapidez 

e a segurança. O amador desconsidera a sua segurança e dá todo o valor para a rapidez da 

ação ou reação. O profissional age rápido, dentro da técnica, de acordo com o seu preparo, 

mas em nenhum momento desconsidera a segurança. Por exemplo, em uma perseguição 

policial, a preocupação primeira é com a garantia de conseguir terminá-la, ficando a prisão 

do criminoso por conta de uma ação técnica adequada e segura. Até por que, a experiência 

tem mostrado que em muitas ocorrências desse tipo, além de não ter sido possível prender o 

perseguido, ainda causou-se danos à polícia, pela conduta insegura imprimida. 

O profissional de polícia militar, por fim, é um prestador de serviço, que tem 

preocupação da excelência do atendimento de forma igualitária, tratando todos atenciosa e 

educadamente, respeitando e reconhecendo as diferenças e a diversidade social, as garantias 

e os direitos individuais e a dignidade das pessoas. E, principalmente, as suas limitações 


como ser humano, tendo bem claro que não é o salvador da pátria e nem o vingador da 

sociedade, em circunstância alguma. 

Outra questão a ser resolvida é a desorganização estrutural dos Institutos Policiais 

Brasileiros, decorrentes da sua própria desqualificação como profissionais em polícia, que 

somente estão em condições de enfrentar e atender situações pontuais. E, não trataram, até 

aqui, a segurança pública com uma proposta conjuntural. Isso tem levado a avaliação da 

performance do policial pelas suas intervenções em ocorrências "propriamente policiais", 

pelos tiros que realiza, pelas perseguições que empreendem e pelo número de pessoas que 

prende, mesmo que tudo isso seja feito da forma mais amadora possível. Além de criar um 

processo coletivo de justificação quando os "erros" acontecem. 

Ora, nesse entendimento, sempre se falou da dificuldade de avaliar o policial na sua 

prestação de serviço pelos crimes que evitou e que não aconteceram pela sua presença ou 

atuação. Ou seja, a visão pontual quer avaliar o PM ou pelas ocorrências atendidas ou, 

então, pelas ocorrências não acontecidas em razão de sua presença. E, chega-se a uma 

conclusão, que a atuação pontual e individualizada de um policial ou guarnição, em um 

determinado espaço ou horário, em nenhum momento, evita o acontecimento do crime. O 

crime que não ocorreu por que uma guarnição policial estava naquele local, ocorrerá, em 

outra hora, no mesmo local ou, em outro local. 

A polícia necessita tratar a questão de forma conjuntural, diminuindo a incidência de 

crime nos espaços considerados, dentro de uma metodologia de resolução de problemas em 

rede. Propondo soluções para as verdadeiras causas da criminalidade e da violência, 

trabalhando as situações facilitadoras ao crime e implementando procedimentos que 

rompam o círculo vicioso dos delitos 11 . Nessa postura, a Polícia não deve preocupar-se 

com a possibilidade da Casa de A ou B ser arrombada, pois isso, na visão pontual, é uma 

questão privada. Mas preocupar-se em diminuir a probabilidade de todos os moradores do 

espaço considerado serem vitimados pelo delito, isso sim, é uma questão pública. Isso é, a 

Polícia deve trabalhar com os indicadores e buscar diminuí-los na comunidade atendida. 

Dessa forma, o policial deve compreender que a sua atuação somente tem razão de ser 

em sintonia com os demais colegas e com os programas preventivos executados. Um ato 

isolado e desgarrado nada representará, e a prisão ou fuga de um ladrão, em um 

determinado momento, não é questão de vida ou morte, quando outros estão sendo 

flagrados e presos. Passa a valer a forma como o profissional de policial realiza sua 

prestação de serviço, as interações com os seus diversos públicos, as informações que 

recebe, as orientações que passa, a conduta técnica e coletiva de atuação, o cerco bem feito, 

a prisão com moderada utilização da força, a identificação de situações criminosas, o 

11 

A criminalidade possuí um círculo vicioso, em geral movimentado por uma motivação específica (como o 

lucro para os crimes patrimoniais), com a participação de vários atores. A incidência de um determinado 

crime sempre tem o ponto inicial e o final. Por exemplo, nos arrombamentos de residência, o ponto inicial 

consiste na área do delito acontecido, o final, no momento em que o objeto furtado é comercializado. Não 

havendo ações de prevenções nas duas pontas, pouco se conseguirá, na empreitada de diminuir o número de 

arrombamentos no comunidade considerada. Ressalta-se que a própria comunidade vitimada é a compradora 

do objeto proveniente do delito, realimentando o círculo vicioso. Assim como os crimes ocorrem a partir de 

situações favoráveis, que se eliminadas, contribuem para diminuir a incidência de repetição. Ver 

GUIMARÃES, 1998. 


econhecimento, a confiança e credibilidade da comunidade em que atua. Em síntese, passa 

a valer uma visão coletiva de trabalho. 

Há uma necessidade de que essas características não sejam somente um discurso, mas 

que se transformem em prática, de forma que os valores institucionais as privilegie no 

cotidiano da ação policial. A experiência tem mostrado que nos ambientes 

predominantemente amadores, sobressai-se com maior facilidade os preconceitos e os 

estigmas, criando espaços institucionais de aceitação da violência e da injustiça, 

questionando-se assim, não as agressões, mas sim, somente o seu lugar, ou contra quem 

foram praticadas. Muitas vezes, procura-se justificar atos de violência policial, pela 

condição de delinqüente do agredido. Se esse espaço não for eliminado, a violência 

encontrará campo fértil, pois sua legitimação somente depende do juízo de cada policial 

(GUIMARÃES, 1997). 

5. AS NOVAS HABILIDADES DA PROFISSÃO POLÍCIA 

A evolução para um novo modelo de herói policial e a mudança de concepção de se 

fazer polícia, trás como conseqüência a necessidade de reavaliar as habilidades necessárias 

para o exercício da profissão. A atividade policial tratada erroneamente até aqui, como 

simples e singela, pelas forças que construíram as políticas de segurança pública, precisa 

ser considerada complexa e executada por "profissionais" qualificados, em especial, pelo 

nível da resposta que a sociedade está a exigir e a esperar. 

Na visão ultrapassada, a polícia nada mais é do que barreiras físicas, guardas robôs, 

espantalhos vivos, a garantir a tranqüilidade dos espaços dos bons cidadãos, pois a questão 

somente se restringia a ocupação de espaço, proteção localizada, visibilidade de policiais e 

prisões de malfeitores, sem que houvesse necessidade de realização de qualquer trabalho 

mais qualificado. Vendo dessa forma , para ser um policial brasileiro, somente precisava 

qualidades como: coragem, força, submissão, conduta motora e reações automatizadas. 

Qualidades essas que também foram identificadas por Muniz ( 1999, p.187/8), ao 

estudar o cotidiano da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quando diz "..., a tarefa de 'tirar 

polícia' evoca traços de personalidade muito valorizados entre os PM como a sagacidade, a 

coragem, a ousadia, a intuição, a destreza e a obstinação". 

O professor Ludwig ( 1998), ao final de uma pesquisa que realizou sobre o ensino 

militar brasileiro, do qual as Polícias Militares até a Constituição de 1988 receberam forte 

influência e subordinação, apontou algumas conclusões interessantes, como: 

" ... o processo ensino-aprendizagem da oficialidade brasileira, das três armas, está 

voltado para a tarefa de forjar um tipo de profissional, isto é, o aplicador da 

violência, adequado ao jogo de forças típico da sociedade brasileira (p.8)"; 

" ... o ensino militar, hoje agrega um conjunto de atividades capaz de solidificar no 

cadete a ideologia dominante.......... Por meio dessas atividades, o aluno assimila os 

valores de obediência, submissão, dependência, paternalismo, assiduidade, 

pontualidade, racionalidade e meritocracia. (p.23)"; 

" No caso militar, a imagem de uma conduta eminentemente motora, cujo processo 

educativo tem grande peso, parece não constituir novidade, pois faz parte do 


pensamento de muitos oficiais que o comportamento do soldado deve ser 

basicamente reflexo. Eles ainda continuam pensando que num teatro de operações a 

tarefa de refletir cabe somente ao comandante ( p. 37)."; 

" Faz parte da doutrina militar de muitos países, particularmente dos denominados, 

subdesenvolvidos ou periféricos, a idéia da centralização do poder. Essa concepção, 

levada ao extremo, tende a sustentar o ponto de vista de que os militares não devem 

ser preparados para pensar, refletir, criticar e sim para executar ordens e cumprir 

missões sem questionar (p. 59)." 

Isso contribui para limitar o espectro da atividade e, antes de tratar de um novo rol de 

habilidades do policial, precisa-se retomar a amplitude do desenvolvimento da atividade de 

polícia, que possui uma dimensão técnica, correspondente a execução das atividades no 

cotidiano, - a ação. E, uma dimensão estratégica/tática, referente a administração dos 

recursos disponíveis e dos programas adequados, - o comando policial. 

Fazer polícia, ao contrário de que muitos apregoam, não consiste somente na colocação 

intuitiva de pessoas nas vias públicas. Há uma outra dimensão, tão ou mais importante que 

esta, fundamentada no pensamento estratégico, no planejamento das operações táticas e na 

otimização dos recursos humanos e materiais. A atividade policial, assim como as demais 

atividades humanas que tratam de uma necessidade social, no caso a segurança pública, 

possui um nível técnico, seus escalões inferiores na Polícia Militar - Soldados a Sargentos 

e um nível superior, os administradores policiais, os Oficiais. Cada nível, com atribuições 

específicas e essenciais na execução da profissão. O primeiro, necessita de conhecimento 

correspondente ao ensino secundário e os aperfeiçoamentos pós decorrente. O segundo, 

precisa do ensino superior, da pós-graduação, do mestrado e doutorado. Da mesma forma 

que a saúde é exercida por auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos, ou, a 

construção civil, por operários, mestres de obras e engenheiros. 

Essa observação é necessária pela predominância no âmbito policial e na discussão do 

tema polícia do "culto ao operacional", que somente considera importante ou essencial, na 

polícia ostensiva, o serviço cotidiano de rua, reconhecendo como dispensáveis os demais. 

Como se a atividade de linha de uma Instituição ou empresa prestadora de serviço, mesmo 

que público, pudesse prescindir da atividade de apoio. Ou, como se a execução técnica 

cotidiana, enquanto busca de resultados conjunturais e sistêmicos, pudesse obter êxito 

dissociada de diagnósticos profundos, estratégias inteligentes, administração eficiente e 

operações táticas eficazes. 

Esse entendimento não é isolado, tem relativo lastro na sociedade, como pode-se ver 

nas conclusões existente em uma tese aprovada na XV Conferência Nacional da Ordem dos 

Advogados do Brasil, em Foz do Iguaçu, Paraná, em setembro de 1994, que diz: " A 

exceção dos crimes passionais, é sabido que a forma mais eficaz de evitar a ação 

criminosa é assegurar a presença da polícia. Assim, o policiamento ostensivo deve ser 

exercido por meio da presença de policiais, se não em todos os lugares e em todas as 

horas, como seria o ideal, ao menos onde e quando a incidência da criminalidade for 

maior." 

Mas foi intramuros que a exaltação ao policial operacional produziu-se e reproduziu-se 

com muita intensidade. A partir de um falso prestígio daquele profissional que está nas 


uas, bem visível, de preferência correndo atrás de delinqüentes, como se fosse o único 

elemento importante e necessário para a polícia prestar seus serviços. Falso, por que 

somente habitou os discursos, no concreto, não era o mais privilegiado, nem na distinção de 

tratamento, nem no reforço de qualificação, na ascendência da carreira ou, no recebimento 

dos melhores recursos. Isso perpassa policiais em todos os níveis hierárquicos. Não raras 

vezes encontra-se oficiais superiores, abandonando suas atribuições dentro dos níveis de 

decisão da administração policial, para tornar-se um "Tenente Coronel ou Coronel 

Operacional", em cima de justificativas como; "eu não sou oficial de gabinete, eu sou 

operacional, não perco tempo com planos e estudos desnecessários, lá na rua que eu sou 

bom". E a planificação da estratégia, da tática e da administração, ficando em segundo 

plano, quando não abandonada. 

Outro exemplo disso, percebe-se nos oficiais mais modernos (Tenentes) que em médias 

e grandes cidades concorrem as escalas de Oficial de Serviço Externo, com o objetivo de 

coordenar e garantir a otimização dos recursos empregados, apoiar quando necessário e 

corrigir erros no andamento das ocorrências e do serviço. Com freqüência, encontra-se 

esses Tenentes envolvidos em ocorrência, desempenhando a atividade de uma guarnição, 

como um maestro que resolve tocar um instrumento, abandonando a coordenação de sua 

orquestra e permitindo que cada músico toque de acordo com os seus interesses, 

contribuindo para a desarmonia do conjunto. 

Isso, na realidade, decorre do entendimento de que a atividade policial prescinda de 

trabalhos qualitativos e programas sistêmicos. Essa visão mecânica da atividade trouxe 

como decorrência a perspectiva generalizada de ações intuitivas e reativas aos 

acontecimentos do cotidiano "propriamente policial"- os crimes, as prisões, as operações. 

Sem que houvesse uma maior preocupação com procedimentos racionais, mais elaborados 

e planejados, resultado de adequados estudos do conjunto dos problemas no espaço 

considerado. Ou seja, ações desorientadas e desorganizadas, ocorrendo ao sabor dos 

acontecimentos e das influências, sem o controle das relações de causa e efeito. 

O professor Luiz Eduardo Soares (1996), do ISER/RJ e hoje Subsecretário de 

Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tratando o tema polícia e inteligência, 

destaca isso como assunto crucial, afirmando: "não temos polícia para valer e temos 

polícia em excesso, na contramão". Em outro momento, o mesmo mestre, faz um alerta aos 

formuladores de políticas públicas para considerarem que: " talvez a principal 

conseqüência, se deixarmos de lado o que pesquisas anteriores revelaram, como a 

centralidade da questão do tráfico de armas e drogas, fosse o reconhecimento de que o 

tipo de criminalidade em expansão, capaz de captar recursos para investimentos criminais 

crescentemente perigosos, sobretudo em armamento, exige sofisticação técnica, formação 

de equipes, divisão de trabalho complexa, especializações, acesso a informações e meios 

contemporâneos de comunicação, organização de estruturas interestaduais e 

supranacionais de recepção e comercialização de mercadorias roubadas ou furtadas". 

O novo desafio retoma a importância das duas dimensões do exercício da polícia, 

exigindo em todas as instâncias profissionais competentes, ora como técnicos, ora como 

administradores policiais e conduz ao entendimento de que mais efetivo do que ver um 

policial aqui ou acolá, será a qualidade dos programas elaborados que determinam sua 


colocação naquele espaço e naquele tempo, sua forma de atuação, que considerem causas 

verdadeiras, reais e ações sistêmicas. 

Assim, fazer polícia exige novas habilidades pela sua complexidade e pelo seu objeto 

- as relações sociais, em um ambiente cada vez mais democrático, onde o policial tem que 

contextualizar a sua intervenção. Ressalta-se que os policiais militares, no nível técnico, 

tem o maior poder discricionário, ficando a seu encargo a aplicação das leis menos precisas, 

mais ambíguas, ou cuja imposição é mais sensível, onde a disponibilidade de recursos são 

escassas. Como, com muita felicidade descreveu MUNIZ ( 1999, p.127): 

" Se considerarmos que o balcão de atendimento da polícia ostensiva é 

capilarizado, individualizado e ambulante, sendo concretamente exercido em 

cada esquina ou rua da cidade por um policial ou por uma pequena guarnição 

móvel, o amadorismo dos procedimentos de interação tende a confinar a ação 

de polícia ostensiva ao limitado universo do bom senso e da boa vontade 

individual e ao perigoso mundo dos preconceitos sociais". 

Entre as novas habilidades destaca-se: iniciativa; capacidade de diálogo, de decisão e 

de reflexão crítica; qualificação técnica apurada; inteligência emocional e visão abrangente. 

Habilidades essas que devem estar presentes em todos os níveis hierárquicos e de decisão, 

em consonância com a exigência de atribuições de cada um. 

O professor Pedro Aguirre, Doutor em Sociologia das Organizações, da Universidade 

Federal de Santa Maria, em 1997, em uma conferência para Comandantes de Unidades da 

Brigada Militar, na Academia de Polícia Militar, sobre o título "A Organização e o 

Profissional do Ano 2000 frente as exigências da globalização", manifestou que os 

organismos públicos e privados para desenvolverem suas atividades, na Era do 

Conhecimento, deverão criar e estimular o monitoramento gerencial, trabalhar com 

indicadores eficazes, automatizar e informatizar processos e produtos e desenvolverem a 

capacidade de fazer a leitura das mudanças conjunturais. O respeitável palestrante ainda 

listou as seguintes características necessárias para o profissional: integração total com o 

mundo, conhecimento de informática, visão globalizada, interação com a natureza, 

capacidade de privilegiar assessoramento talentoso e uma vida social atomizada. 

As situações tensas, com interesses conflitantes e a variedade de características que 

diferenciam cada ação, tornam inviável a continuação de uma postura policial mecânica, de 

repetir procedimentos pré-determinados, sustentada de um modelo de padronização e 

rotinização. Torna-se necessário aumentar os espaços de decisão de cada policial, 

possibilitando-o a adotar procedimentos diferenciados dos roteiros estabelecidos, de acordo 

com as peculiaridades que se apresentam. E, para isto acontecer, o melhor caminho passa 

por investimentos concretos na qualificação, aumentando o conhecimento profissional e 

geral, através de um modelo contingencial de formação, que privilegie o desenvolvimento 

da reflexão crítica e uma visão sistêmica da segurança pública, além de aprofundar os 

fundamentos da polícia. 

Outro ponto importante é a busca do equilíbrio na ação do profissional da razão e da 

emoção, através do desenvolvimento da inteligência emocional. Mais do que nunca, é atual 

a inquirição filosófica de Aristóteles sobre a virtude, caráter e uma vida justa. Para quem o 


problema não estava na emocionalidade, mas na adequação da emoção e a sua 

manifestação. A polícia lida com relações sociais, com a participação de atores sociais, com 

os mais diversos interesses e visões de mundo. A atividade policial, por mais que se possa 

tentar engessá-la, na hora da interação, depende muito da subjetividade do agente. Para 

isso, é importante que o servidor possua capacidade de por de lado seu enfoque pessoal e 

impulsos autocêntricos, abrindo-se para ouvir de fato e entender a perspectiva de outra 

pessoa, o que quebra estereótipos tendenciosos, gerando a tolerância e aceitação das 

diferenças. GOLEMAN (1995, p.302), autor dessa teoria, afirma que "essas aptidões 

[autodisciplina e empatia] são cada mais exigidas em nossa cada vez mais pluralística 

sociedade, permitindo que as pessoas vivam juntas em respeito mútuo e criando a 

possibilidade do discurso público produtivo. São artes básicas da democracia". Na prática 

policial parece clara a importância do domínio do emocional nas atuações. No policial, 

deverão ser desenvolvidos os talentos emocionais propugnados pelo autor acima (p.276): 

autoconsciência; identificar, expressar e controlar sentimentos; controle de impulso e 

adiamento de satisfação; e, controlar tensão e ansiedade. Aprendendo a tomar melhores 

decisões emocionais, controlando primeiro o impulso para agir, depois identificando ações 

alternativas e suas conseqüências antes de agir. Além de agregar as aptidões interpessoais 

como: ler indícios sociais e emocionais, ouvir, ser capaz de resistir a influências negativas, 

entender as perspectivas dos outros e compreender qual o comportamento é aceitável numa 

situação. Quantas vezes, os fatos históricos, exemplificam atuações policiais desastrosas, 

em decorrência do agir por impulso e/ou influenciado pelo preconceito e estigmas. 

Um espaço maior para decidir, criar e ter iniciativa não representa uma situação de 

descontrole e de caos onde cada um faça o que quer. A desconcentração da polícia, onde 

todos os níveis possuem, ao atuar, o poder de polícia, trás a necessidade de existir uma 

bússola que oriente as ações de cada servidor, de forma a garantir que o mesmo atue dentro 

dos princípios estabelecidos. Essa bússola delimita o espaço de decisão, podendo ser 

construída através da transparência e visibilidade das orientações, dos valores institucionais 

declarados, da ética, da moral, do escopo jurídico e das normas e diretrizes estabelecidas. É 

preciso também, para dar guarida a essa nova visão, redimensionar a avaliação sobre as 

decisões de cada indivíduo, que deve considerar os espaços delimitados e aceitar os 

julgamentos que originaram procedimentos, a partir de juízo de valor no interior desses 

espaços, mesmo que haja discordância de entendimento em outra instância. Nesse contexto, 

ganham importância vital os procedimentos administrativos de apuração de desvios e os 

mecanismos de responsabilização, que devem ser efetivos, ágeis e oportunizar ampla 

defesa. 

A avaliação dos serviços prestados e das condutas dos policiais deve ser fortalecida 

através de instrumentos como fiscalizações, indicadores de atuação e de resultado e 

levantamento de opiniões dos tomadores do serviço. Outra ferramenta importante é o 

fortalecimento dos canais de comunicação entre a polícia e a comunidade, através de uma 

interação efetiva, onde possibilite um espaço de discussão de críticas, sugestões e 

orientações. Além da transparência das investigações sobre qualquer denúncia ou 

conhecimento de irregularidade e das responsabilizações ocorridas. 

O modelo disciplinar atual, caracterizado por uma relação rígida e unilateral do 

superior para o subordinado, extremamente centralizador e burocrático, praticamente 


inviabilizando o espaço de discussão e questionamento, deve ser redimensionado. A 

concentração das decisões nos níveis mais elevados do canal hierárquico, a inflexibilidade 

da comunicação e a padronização dos procedimentos funcionaram como compensação ao 

amadorismo da polícia e ao despreparo dos policiais, em ambiente em que a atividade 

policial estava limitada a presença mecânica e a prisão de criminosos . Assim, até aqui, a 

prevalência foi de pressupostos como: "ordem superior é inquestionável", " prioridade dos 

interesses internos" e " as Praças não contribuem na elaboração do saber policial". 

Esse método foi utilizado, em outro momentos e outros contextos, para atender 

dificuldades semelhantes, correspondente ao despreparo e desqualificação das pessoas, 

como pode-se verificar no registro histórico realizado por HOBSBAWN (1994, p.372): 

"Como Napoleão e seu chefe do estado-maior tivera outrora de compensar as 

deficiências técnicas de seus marechais, essencialmente oficiais combatentes não 

formados, promovidos das fileiras, também todas as decisões eram cada vez mais 

concentradas no ápice do sistema soviético. A supercentralização do Gosplan 

compensava a escassez de administradores. A desvantagem desse procedimento foi 

uma enorme burocratização do aparato econômico e também de outras partes do 

sistema." 

A nova ordem, com policiais mais especializados, exigirá um espaço de discussão mais 

democrático, onde todos os servidores participam como profissionais, posicionando-se, 

solicitando esclarecimentos, sugerindo alternativas que considera mais adequada em razão 

da sua experiência e conhecimento, apresentando contribuições qualificadas. Além do que, 

o profissional para realizar com competência sua atribuição precisa compreender 

adequadamente sua missão ou tarefa ordenada. Em síntese, é necessário que o policial 

interaja ativamente com o andamento do conjunto da sua atividade. Para isso, o canal 

hierárquico deverá ser flexibilizado, através da criação no cotidiano de espaços de 

discussões formais e informais, tornando rotina reuniões para discutir as questões do 

trabalho, onde a diversidade e as diferenças não só são aceitas, como percebidas dentro da 

normalidade e o canal de comunicação passe a ser bilateral. O valor que equilibrará a 

disciplina será o respeito mútuo e o reconhecimento dos limites do poder decisório de cada 

participante, de acordo com os aspectos legais e os morais. 

Necessário se faz que não haja confusão entre o fortalecimento de espaços 

democráticos de discussão e a competência de decidir. A discussão democrática permite a 

participação de todos, a visibilidade das alternativas, dos aspectos positivos e negativos de 

cada procedimento ou programa a ser implementado. A partir daí, a decisão é sempre 

pessoal e intransferível daquele que a lei estabelecer como competente para tal, nos limites 

descritos. Não existe possibilidade, em uma atividade como a policial, de democratizar a 

decisão. Em muitos casos, poderá o responsável pela decisão valer-se do entendimento da 

maioria no espaço democrático de discussão. Mas, aquele que decidir precisa ter a 

competência legal e assumir a responsabilidade decorrente, para que, se for o caso, 

responda na esfera administrativa, penal e cível. 

A flexibilização da disciplina passa também por reverter o enfoque da prioridade dos 

interesses internos, que cria uma prática onde o policial deixa o cidadão tomador do serviço 

em segundo plano, trazendo como conseqüência a despreocupação com a qualidade do 


serviço prestado. Isto é, entre um compromisso estabelecido pela demanda interna, como 

falar com um superior para prestar esclarecimento e o atendimento de uma pessoa que 

solicita um serviço, em regra, o policial atenderá o superior, deixando a pessoa esperando, 

sem nenhuma preocupação de gerar uma satisfação no seu cliente. Para ele, a única coisa 

que interessa é realizar aquilo que poderá lhe trazer transtornos, dentro da prática da relação 

disciplinar. Aliás, esse problema não é privilégio do organismo policial. As empresas 

privadas prestadoras de serviço enfrentam dificuldades semelhantes e estão implementando, 

como solução, a Teoria da Inversão da Pirâmide Organizacional, onde o cliente está no topo 

e a alta administração na base. 

Ken Blanchard ( apud HESSELBEIN, 1996, p.99), em ensaio intitulado "Virando ao 

contrário a pirâmide organizacional ", destaca a importância do cliente, na prestação do 

serviço, estar no topo da organização e a alta administração na base. Justifica esta posição 

dizendo que quando o servidor pensa que trabalha para a pessoa acima dele na organização 

- o chefe - admite que seu trabalho consiste em atendê-lo e aos seus caprichos e vontades. 

E, nessa concepção, quando o empregado tem que escolher entre atender à necessidade de 

um cliente e agradar o chefe, a escolha recai sobre o chefe, porque na organização 

hierárquica típica, o futuro do servidor depende de sua habilidade política para cima na 

hierarquia. 

O terceiro pressuposto da relação disciplinar a ser revisto, a partir do investimento na 

qualificação técnica do policial, corresponde no seu reconhecimento e na sua aceitação 

como profissional, não só capacitado, mas sim essencial, na construção do saber policial. A 

relação até então empreendida também era unilateral, onde os níveis inferiores, somente 

recebiam do sistema instruções sobre os procedimentos técnicos a serem executados. A 

base da pirâmide era condicionada ao comportamento passivo, com pouca possibilidade de 

manifestação e contribuição, dentro de uma abordagem comportamentalista, onde todos os 

problemas tem soluções prontas e propostas acabadas (GUIMARÃES, 1997,p.76/9). 

Na área empresarial, a moderna ciência da administração está realizando uma 

revolução da aprendizagem das organizações de serviço, buscando metodologias que 

possibilitem que a empresa adquira uma cultura do aprender com a sua prática diária e com 

os fatos que estão acontecendo, estimulando a participação reflexiva e criativa dos seus 

integrantes, no encontro de soluções a problemas do cotidiano, bem como formas de 

socializar as técnicas desenvolvidas por um ou mais profissionais, em decorrência dos 

desafios ocorridos na execução das atividades. 

Gold ( p.119), no livro Repensando a Empresa, destaca a necessidade de um novo 

paradigma gerencial, envolvendo uma transição das organizações tradicionais, baseadas nos 

recursos, para organizações baseadas na criação do conhecimento, que passa a ser a fonte 

de inovações contínuas, de competitividade e de sobrevivência final. E, que numa 

economia na qual a única certeza é a incerteza, a única fonte segura de vantagem 

competitiva duradoura é o conhecimento. Alertando, no entanto, que não basta que algumas 

pessoas se tornem mais inteligentes através do acúmulo de informações, pois a criação do 

conhecimento requer uma integração do saber e do fazer, de forma que as idéias possam 

ser testadas, as capacidades humanas ampliadas e as novas técnicas descobertas no 

exercício da prática diária socializada. 


Essa realidade encaixa-se perfeitamente nas exigências da atividade policial, com a sua 

quantidade imensurável de situações que se apresentam a cada nova ocorrência que é 

atendida ou operação realizada, exigindo que o indivíduo, não só tenha capacidade de 

exercer um maior espaço de decisão, como também, lhe sejam ampliados os canais de 

comunicação, para que possa relatar as informações e observações obtidas no transcorrer de 

seu serviço, as novas situações e as soluções encontradas para resolvê-las. 

A falta desse espaço foi reconhecido por MUNIZ ( 1999, p.150), como a criação de 

uma brecha, pelo próprio organismo policial, para o reflorescimento do exercício 

inaceitável do poder da polícia, uma vez que a própria Instituição parece duvidar do 

emprego qualificado do poder de polícia por seus integrantes, através da prática de 

minimizar os espaços individuais de escolha pelo reforço desmensurado dos expedientes 

disciplinares. Alerta também a autora que o olhar suspeitoso e punitivo projetado sobre os 

policiais tem como contrapartida a administração cotidiana do segredo, como estratégia de 

sobrevivência no interior da força. Na seqüência, registra a seguinte constatação: " É 

possível estimar que uma parte expressiva das preciosas informações qualitativas sobre 

pessoas, problemas, eventos e locais, que poderiam orientar políticas efetivas de 

prevenção, e que normalmente são mapeadas pelos policiais em suas rondas, não é 

irrigada para dentro da corporação e sequer se converte em registros e notificações". 

A flexibilização das relações disciplinares, baseada no fortalecimento da qualificação 

profissional, a partir de um espaço mais democrático de participação e de interação entre os 

integrantes dos níveis hierárquicos, onde a contextualização represente a normalidade, 

corresponde a uma exigência imperiosa de melhoria da qualidade do serviço policial. Não 

representa, como pode-se pensar, no enfraquecimento da disciplina, mas sim, no seu 

redimensionamento, onde o alicerce principal de sustentação estará no mérito profissional, 

na postura ética e na responsabilidade funcional. 

DESAULNIERS ( 1998, P.8/14) manifesta que as mutações que vêm ocorrendo no 

mundo da formação e na sociedade em geral, em que a instauração da competência é uma 

das suas principais condições, deriva-se, em grande medida, das transformações que se 

desencadeiam a partir do mundo do trabalho. A nova ordem depende do desenvolvimento 

de todas as capacidades do trabalhador, enquanto ser integral. Já, STOOBANTS 

(DESAUNIERS, 1998, P. 24) mostra que o saber-ser, o saber-viver e outros saberes 

sociais, não se revelam somente na indústria, mas também na construção civil, na 

agricultura, do mesmo modo que, em outras áreas, as 'regras de artes' tendem a repercutir 

no modo de profissionalização dos policiais e dos professores. Alertando ainda, que cada 

vez mais e em numerosos setores, a qualificação social (saber-ser) tende a proceder a 

qualificação propriamente técnica. Para o estudioso (p.90/1), o novo perfil do profissional 

será constituído de três componentes característicos: um saber do processo, o 

conhecimento do procedimento técnico; um saber de especialização, capacidade para 

formalizar e transmitir uma análise ou constatação; e, um saber de gestão, que designa a 

capacidade para administrar uma situação, através do aumento de seu espectro de 

conhecimentos, integração de normas de trabalho distintas e condições de diálogo com 

pessoas diferentes. O que, para ele, era " tudo o que aparentemente o trabalhador não era 

obrigado a fazer antes". 


Há dois anos atrás, ao realizar aula inaugural do Curso Avançado de Administração 

Policial, na Academia de Polícia Militar em Porto Alegre, o Cel RR Jerônimo Santos 

Braga, ex - Comandante da Brigada Militar e Diretor da FAMECOS/PUC-RS, fez um 

alerta, que merece reflexão, de que as Instituições somente são permanentes enquanto 

importantes e necessárias para as sociedades onde prestam seus serviços. Todas as 

organizações tem sua hora da verdade. Para a Polícia Militar, essa hora está representada no 

ato individual do servidor na prestação de serviço a cada cidadão. Na realidade, a imagem 

da Corporação é construída na soma das intervenções individuais, quer na resposta a uma 

ligação telefônica, no esclarecimento de uma informação, ou ainda, no encaminhamento de 

uma ocorrência policial. 

Um ganho complementar, neste contexto, consiste em aumentar os espaços de 

participação e interação, o que contribui para minimizar a violência policial. Segundo 

estudo da psicóloga SPANIER AMADOR (1999), a violência policial constitui parte dos 

mecanismos de defesa, exercido coletivamente pelos policiais, para continuar trabalhando 

no limite do equilíbrio psíquico. O uso desse mecanismo de defesa é decorrente de pressões 

e desafios que impõe rigorosos limites à expressão da subjetividade dos policiais no 

trabalho, oferecendo-lhes escassas possibilidades para encaminhar seu sofrimento de forma 

criativa. Entre as soluções apontadas, a Mestra em Psicologia Social e da Personalidade 

aponta ( p.134/5): " É preciso criar espaços no trabalho para circulação da palavra, 

tornando possível transformar a organização do trabalho e os mecanismos defensivos, 

utilizados pelos policiais e permitindo que a repetição perpetrada pela violência seja 

substituída pela efetiva criação no trabalho, que configura o genuíno contexto da 

cidadania". 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Cada vez mais, deve haver um esforço dos organismos policiais de profissionalisar a 

atividade e investir na qualificação do seu profissional. Especialmente, através de um 

programa de desenvolvimento de recursos humanos com capacidade de intregar-se ao 

exercício da reflexão crítica, da percepção e análise do contexto, ultrapassando as fronteiras 

do seu mundo e de sua organização, participando efetivamente da realidade social. 

A sociedade brasileira tem discutido o seu sistema policial, e com freqüência, surgem 

proposta de construir uma nova polícia. De alguns, por que querem uma polícia que resolva 

o problema da criminalidade. Outros, por que querem uma polícia melhor prestadora de 

serviço. Uma nova polícia não resolverá o problema da criminalidade, pois trabalha com as 

conseqüências e não com as causas. E a melhoria na prestação do serviço, independente do 

modelo policial escolhido, único ou múltiplo, militar ou civil, pois, qualquer que seja a 

escolha, não terá grandes possibilidades de êxito se não for acompanhada de investimentos 

adequados na qualificação e valorização do policial e na modernização da polícia. 

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A pratica policial e a cidadania.pdf

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