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MITO E TERRITORIALIDADE: O MONUMENTO NACIONAL E A COMUNIDADE RURAL DA SERRA DA BARRIGA
tituição serrana e aproveitando o potencial
imaterial, histórico e cultural guardado no lugar
(ESTADO DE ALAGOAS, 2004).
As ações do Memorial Zumbi,
estabelecidas sob a orientação da Fundação
Cultural Palmares, órgão responsável pela
gestão do bem patrimonial, e executadas pela
prefeitura de União dos Palmares e pelo governo
do estado, impediram o avanço de todas
as atividades agrícolas e de criação animal
e a manutenção de algumas roças na área
tombada, consideradas de negativo impacto
ambiental por causa da forma rústica de manejo
do solo. Ato digno e compreensível, salvo
se o próprio poder público não insistisse
em realizar a festa em comemoração ao Dia
Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro,
que reúne de 10 mil a 15 mil pessoas
e gera centenas de quilos de lixo que se espalham
pela área de preservação, no mesmo
local onde proclamou os impedimentos ao
cotidiano da comunidade lá residente. Tal
medida alargou o antigo conflito entre os
moradores do lugar e as três instâncias do
governo envolvidas no projeto. As desavenças
entre esses atores existe há 25 anos,
quando do tombamento da Serra, que foi interpretado
pelo movimento negro como reintegração
de posse do lugar aos seus legítimos
donos, os negros e as negras deste país,
e pela comunidade local como usurpação do
bem provedor do sustento familiar e
mantenedor da sua história de vida.
As roças e as plantações existentes
dentro e no entorno da área tombada da Serra
da Barriga constituem exploração econômica
do bem patrimonial, de modo que são
incompatíveis com a preservação do interesse
histórico, artístico e paisagístico da área.
Efetuado o tombamento, o bem torna-se
inalienável, passível de intervenção estatal
na propriedade ou na posse lá existente,
condicionando e limitando o seu uso, de forma
que “sem prévia autorização do Serviço
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
não se poderá, na vizinhança de coisa
tombada, fazer construção que impeça ou
reduza a visibilidade [...] sob pena de ser
mandado destruir a obra ou retirar o objeto’’
(DIAS, [s.d], p.9).
No entanto, a construção do museu
temático com fins lucrativos também alterará
negativamente o ambiente e o ecossistema
locais. A esse respeito, as instâncias do
próprio poder público entram em desacordo:
a Fundação Cultural Palmares apóia a idéia
de remoção das famílias de moradores do
local; alguns técnicos do Iphan não têm certeza
dos benefícios do museu; o governo do
estado prevê a utilização da mão-de-obra
dessas pessoas no projeto como guias e
artesãos, afirmando contribuir para a geração
de renda e o desenvolvimento econômico
da região.
O conflito toma proporções complexas
porque grande parcela dos moradores
do local resiste tanto à saída como à permanência
com mudanças
e restrições
às suas atividades
tradicionais referentes
ao trato da
terra, especialmente
os mais velhos.
Retrato da
comunidade
O território da Serra
da Barriga, por ser
um bem patrimonial
e habitat de uma
comunidade que enfrenta
graves problemas
com a carência
de serviços
públicos essenciais
– afastada que está
da área urbana por
uma distância de
quase 9 quilômetros
– é, ao mesmo tempo,
um lócus de
produção simbólica
e cultural nacional e
de construção social
e cultural local. Do
total de famílias, 19
residem na área
tombada, ao lado
das propriedades
de grande e de médio
porte. Elas integram
um estrato social
de posseiros e de ocupantes de terra
pública e vivem em distintas condições de
uso e de ocupação da área: posseiros que
moram fora e plantam dentro da área tombada;
posseiros que moram e plantam dentro
da área tombada; ocupantes que moram
fora e plantam dentro da área tombada; ocupantes
que moram dentro da área tombada e
As roças e
plantações
existentes dentro e
no entorno da área
tombada
constituem
exploração
econômica do bem
patrimonial, de
modo que são
incompatíveis com
a preservação do
interesse histórico,
artístico e
paisagístico da área
ESPAÇO
ABERTO
JAN / MAR 2007 93