A pedagogia de Rui Barbosa - Fundação Casa de Rui Barbosa

x A Reforma Leôncio de Carvalho
Não o iremos tentar, aqui Antes, vejamos o que de essencial se apresentava na
reforma Leôncio de Carvalho, e que deu motivo a tanto labor E, para o compreendermos,
vejamos, ainda, em breves notas, qual a situação do ensino no país
A situação da administração pode ser assim resumida: o governo imperial mantinha
estabelecimentos de instrução primária e secundária na Corte; as faculdades de Direito
de São Paulo e Recife, a de Medicina, na Bahia; a de Minas, em Ouro Preto; de Ensino Médico,
Engenharia e Belas-Artes no Rio de Janeiro O ensino primário, o secundário e o normal,
nas províncias, estavam entregues aos respectivos governos Nas escolas primárias de todo o
país, ao todo 15561, a matrícula, no ano de 1878, havia sido de 175 mil alunos apenas
No município da Corte, as escolas eram 211, sendo 95 públicas e 116 particulares;
os alunos orçavam por 12 mil, dos quais apenas metade se achava no ensino público
Admitia-se que a população do Município Neutro fosse de cerca de 400 mil habitantes, dos
quais 70 mil escravos O número de alunos, portanto, não chegava a representar 5% da
população livre da Corte Para todo o país, a população livre era de cerca de 9 milhões, o
que logo mostra que o total dos alunos matriculados não representava 2% da população
Relembre-se que o recenseamento de 1870 havia dado a taxa de 78% de analfabetos, nos
grupos da população nas idades de 15 anos e mais
A situação – acabrunhadora e deprimente para o Brasil, quando comparada a
de outros países, não só da Europa, mas da América, pois a Argentina já apresentava mais
de 5% da população total nas escolas – era explicada, segundo muitos, pela falta de liberdade
aos particulares para fundar e manter escolas Na bibliografia pedagógica dos anos
anteriores e, ainda, nas memórias do malogrado Congresso de Instrução de 1882, verificase
que essa era, realmente, a idéia generalizada entre nossos políticos e educadores para
justificação da insuficiência do ensino
Diante dessa situação, o ministro Carlos Leôncio de Carvalho providenciou a
expedição do Decreto nº 7247, em que a idéia central é a da liberdade do ensino Diz o
artigo 1º desse decreto: “É completamente livre o ensino primário e secundário no município
da Corte, e o superior em todo o Império, salvo a inspeção necessária para garantir as
condições de moralidade e higiene” No artigo 2º, estabelece a obrigatoriedade de freqüência
às escolas primárias de 1º grau, para todos os indivíduos, de um e outro sexo, de 7 a 14
anos de idade Regula, a seguir, o ensino das escolas primárias de 1º e 2º graus, com 6 e 2
anos de curso, respectivamente Diz que serão fundados jardins de infância Estabelece
que o Governo Imperial poderá, na corte, como nas províncias, subvencionar escolas e
contratar professores; auxiliar ou criar escolas normais e conceder-lhes as prerrogativas de
que gozava o Imperial Colégio Pedro II; criar ou auxiliar, nas províncias e na Corte, escolas
profissionais, e escolas especiais ou de aprendizado profissional; fundar ou auxiliar bibliotecas
e museus pedagógicos Traça, depois, o plano de estudo nas escolas normais
Vários artigos são dedicados aos exames de preparatórios para matrícula nos
cursos superiores; as “mesas”, ou bancas, como ora dizemos, para esses exames, seriam
formadas por professores das escolas normais, ou por cidadãos habilitados, escolhidos de
preferência entre os que exercessem o magistério oficial; teriam elas a fiscalização de delegados
do governo
Criava o decreto seis lugares de inspetores de ensino, no município da Corte,
como auxiliares do inspetor geral da instrução primária e secundária; reorganizava o Conselho
Diretor da Instrução; concedia, enfim, plena liberdade para o ensino superior Nas
escolas oficiais, sem obrigação de freqüência, qualquer estudante poderia habilitar-se, submetendo-se
aos exames de cada série, em que se dividisse o ensino
Ao mesmo tempo, permitia a associação de particulares para a fundação de
escolas, onde se ensinassem as matérias de qualquer curso oficial de ensino superior,
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