FII BB RENDA DE PAPÉIS IMOBILIÁRIOS - Banco do Brasil

Por sua vez, os rendimentos com as Cotas e o ganho de capital da alienação das Cotas fora da bolsa
de valores ou mercado de balcão, auferidos por tais Cotistas, estarão sujeitos à incidência do
Imposto de Renda retido na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1022/2010.
Por sua vez, os Cotistas residentes e domiciliados no exterior em país ou jurisdição que não tribute a
renda, ou que a tribute a alíquota máxima inferior a 20% não se beneficiam do tratamento descrito
nos itens acima, sujeitando-se ao mesmo tratamento tributário quanto ao Imposto de Renda
aplicável aos Cotistas do Fundo residentes no Brasil. Ademais, as operações em Bolsa realizadas
por investidores estrangeiros, residentes em Paraíso Fiscal, sujeitam-se também à alíquota de
Imposto de Renda retido na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1022/2010, artigo 52, §3º, inciso I, “b” e inciso II, “c”.
Tributação do IOF/Títulos
Somente haverá incidência de IOF na hipótese de cessão ou repactuação das Cotas do Fundo das
Cotas antes de 30 (trinta) dias a contar da data do investimento no Fundo. A alíquota do IOF é
regressiva, sendo de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor de cessão ou repactuação das Cotas,
limitado a um percentual regressivo do rendimento, em função do prazo da aplicação, conforme a
tabela regressiva anexa ao Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. A partir do 30º (trigésimo)
dia da aplicação não há incidência de IOF. Deve-se notar que o Fundo é fechado, de modo que o
Cotista não poderá requerer o resgate de suas Cotas.
Tributação do IOF/Câmbio
Conversões de moeda estrangeira para a moeda Brasileira, bem como de moeda Brasileira para
moeda estrangeira, geradas no investimento em Cotas do Fundo, estão sujeitas ao IOF/Câmbio. O
Decreto n.º 7.412, de 30 de dezembro de 2010, reduziu a alíquota do IOF/Câmbio para 0,38%
(trinta e oito centésimos por cento) para a maioria das operações. Atualmente, com a edição do
Decreto n.º 7.683, de 29 de fevereiro de 2012, as operações de câmbio realizadas em razão do
ingresso e da remessa de recursos por investidor estrangeiro relativos a investimentos no Fundo
estão sujeitas às seguintes alíquotas: 6% (seis por cento) para o ingresso no País, e 0% (zero por
cento) para as liquidações de operações de câmbio para retorno dos recursos ao exterior, incluindo
remessas de juros sobre o capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro. Vale
ressaltar que a alíquota do IOF/Câmbio pode, a qualquer tempo, ser elevada até o limite de 25%,
nos termos da Lei 8.894, de 21 de junho de 1994 e Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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