Ofício nº - CeO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CHAMADA PÚBLICA FAPESC 07/2012
II Prêmio Valorização da Biodiversidade de Santa Catarina
Premiação à Produção Científica e à Reportagem
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
FAPESC, atendendo às disposições da Lei nº 15.079, de 4 de janeiro de 2010, torna pública a
presente Chamada e convida alunos de pós-graduação, professores ou pesquisadores
vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa estabelecidos no Estado de Santa
Catarina e jornalistas com registro profissional, para participarem do II Prêmio Valorização
da Biodiversidade de Santa Catarina de incentivo à produção científica e jornalística sobre a
biodiversidade nativa catarinense.
1 CONTEXTUALIZAÇÃO
O Bioma Mata Atlântica é responsável por parcela significativa da biodiversidade biológica
do Brasil, ameaçada pelo desmatamento, pela ocupação agrícola e pelo crescimento urbano,
o que leva à redução dos estoques biológicos. A conservação da biodiversidade deve ser
priorizada na gestão governamental do Estado de Santa Catarina. Devem-se incentivar
pesquisas vinculadas ao conhecimento de espécies de nossos ecossistemas, promovendo o
planejamento e implementação de medidas de preservação e mitigação dos remanescentes
florestais de forma socialmente justa.
Diante deste cenário, após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter consagrado 2010
como o “Ano Internacional da Biodiversidade” e da celebração do centenário de nascimento
do arquiteto-paisagista Roberto Burle Marx em 2009, o Governo de Santa Catarina - ciente
da importância em estabelecer uma política pública efetiva de promoção da valorização da
biodiversidade catarinense - lançou o Projeto ACORDE Plantas Nativas (Decreto Estadual nº
2.634, de 21 de setembro de 2009).
Dentre as ações previstas no âmbito do Projeto Acorde, criou-se o Prêmio Valorização da
Biodiversidade de Santa Catarina (Lei nº 15.079, de 04 de janeiro de 2010), com o intuito de
estimular a divulgação de seus resultados para comunidade científica e jornalística. A
primeira edição do Prêmio contemplou cinco indivíduos, sendo dois alunos de pósgraduação,
um professor/pesquisador e dois jornalistas. Todos esses trabalhos abordavam
estudos com plantas nativas do Estado de Santa Catarina.
Contudo, sabendo da relevância de estudos que envolvam o conhecimento, preservação e
conservação da biodiversidade de demais grupos taxonômicos, neste presente ano, a
FAPESC lança o II Prêmio Valorização da Biodiversidade de Santa Catarina, visando a
premiar autores de publicações de cunho científico que englobem estudos da biodiversidade
nativa do Estado com toda sua amplitude de espécies e ecossistemas, bem como grandes
reportagens veiculadas sobre o assunto referido em emissoras de televisão.
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2 GLOSSÁRIO
Para efeito desta Chamada Pública, os principais conceitos a serem utilizados são os
seguintes:
Publicações Científicas - publicações em revistas científicas indexadas nacionais e
internacionais. Para fins desta Chamada Pública, serão considerados:
Comunicações: descrições breves de importantes descobertas em pesquisas atuais as
quais são enviadas para publicação rapidamente porque são consideradas urgentes.
Artigos: documento que apresenta entre cinco e vinte páginas, com descrição completa
de descobertas originais feitas em pesquisas atuais.
Revisão de literatura: resultados acumulados de diversos artigos sobre um tema em
particular numa narrativa coerente sobre o estado da arte naquele campo.
Grande Reportagem para TV: gênero jornalístico caracterizado pelo aprofundamento de
uma notícia sobre um acontecimento ou assunto, mediante uso de imagens e som. Além de
fazer entrevistas, o repórter deve usar fontes secundárias ligadas ao tema tratado
(pesquisas, livros, relatórios, recenseamentos etc). Profissionais de sua equipe de
comunicação podem incrementar as imagens gravadas com animações ou outros efeitos
gráficos. A reportagem é então veiculada em canais de televisão abertos ou fechados.
Conservação: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a
manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural,
para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações,
mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e
garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Diversidade: compreende a totalidade de variedade de formas de vida, incluindo a
totalidade dos recursos naturais, dos recursos genéticos e seus componentes.
Espécies Nativas: espécies autóctones, de ocorrência natural, que não foram introduzidas.
Etnoecologia: estudo da interação de comunidades humanas com os demais seres vivos, em
suas dimensões antropológica e ecológica.
Matas Ciliares: formação vegetal localizada nas margens dos corpos d’águas como córregos,
lagos, represas e nascentes. Também conhecida como mata de galeria, mata de várzea e
floresta ripária.
Paisagismo Ecológico: ciência que, com arte, cria, recria, modifica ou recupera paisagens
que contribuam para a melhoria da qualidade de vida do homem, orientado para a
conservação dos ecossistemas naturais. O paisagismo é chamado ecológico quando existe
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uma intenção conservacionista no método utilizado no exercício da composição de
determinada paisagem.
Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção, a longo
prazo, das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a
uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Sistemática: estudo de classificação, identificação e nomenclatura de seres vivos.
3 OBJETIVO
A presente Chamada Pública tem por objetivo premiar alunos de pós-graduação,
professores, pesquisadores e jornalistas estabelecidos em Santa Catarina que vem
dedicando seus esforços à produção de conhecimento científico e jornalístico para a
valorização da biodiversidade nativa do Estado.
4 QUEM PODE CONCORRER
Alunos de pós-graduação, professores ou pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino
Superior e Pesquisa do Estado de Santa Catarina e jornalistas estabelecidos no Estado com
registro profissional. Para efeito dessa Chamada Pública, serão premiados apenas os
repórteres que realizam as entrevistas para a grande reportagem, e não os demais membros
de sua equipe. Os concorrentes deverão residir no Estado.
5 CATEGORIAS
5.1 Os concorrentes poderão inscrever um trabalho em uma das 3 categorias abaixo:
I - Categoria Roberto Miguel Klein - trabalhos de pesquisa científica e grande reportagem
televisionada sobre estudos da biodiversidade, preservação e conservação de espécies nativas
do Estado de Santa Catarina nas áreas de sistemática, ecologia, etnoecologia, fisiologia e
genética.
II - Categoria Raulino Reitz - trabalhos de pesquisa científica e grande reportagem
televisionada sobre recuperação, conservação e uso sustentável de matas ciliares e
vegetações atreladas a recursos hídricos, visando à integridade e qualidade dos corpos d'água
e preservação da biodiversidade nativa.
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III - Categoria Burle Marx - trabalhos de pesquisa científica e grande reportagem
televisionada nas áreas de conservação da biodiversidade em perímetro urbano e paisagismo
ecológico.
5.2 Serão aceitas publicações científicas e reportagens produzidas nos últimos dois anos, até
o prazo máximo de submissão (20 de julho de 2012). As reportagens devem obedecer à
técnica jornalística. Só serão aceitas grandes reportagens para TV com mais de 2 minutos e
no mínimo 3 fontes (uma delas obrigatoriamente científica, ou seja, um pesquisador,
cientista ou profissional de áreas como biologia, botânica, ecologia, zoologia e outros).
Devem ter sido veiculadas em Santa Catarina em canais abertos ou fechados, em veículos de
comunicação públicos ou privados.
5.3 Em quaisquer categorias, somente serão aceitos trabalhos sobre a biodiversidade nativa
do Estado de Santa Catarina.
5.4 Trabalhos publicados em língua estrangeira deverão vir acompanhados obrigatoriamente
da tradução em português.
5.5 Se não houver candidato ou proposta qualificada, a FAPESC não pagará premiação para
modalidade.
6 DA PREMIAÇÃO
6.1 Nas categorias Roberto Miguel Klein, Raulino Reitz e Burle Marx serão premiados os
primeiros colocados nas seguintes classes:
I - aluno de pós-graduação;
II - professor ou pesquisador;
III - jornalista.
6.2 O prêmio contempla a concessão de medalha, certificado e R$ 13.000,00 (treze mil
reais). Além do prêmio em dinheiro, os concorrentes contemplados poderão realizar uma
viagem para o Rio de Janeiro a fim de visitar o sítio Roberto Burle Marx e o Jardim Botânico.
Neste caso, receberão R$ 2.000,00 (dois mil reais) para custear a viagem, sendo que os
estudantes, professores ou pesquisadores deverão apresentar relatórios escritos e
consubstanciados das visitas, enquanto os jornalistas deverão entregar depoimentos por
escrito sobre a visita e a contribuição do prêmio para a sua atuação profissional (10 a 15
linhas), a serem publicados pela FAPESC.
6.3 Para os trabalhos com mais de uma autoria, o proponente será o contemplado com o
prêmio, desde que o mesmo apresente declaração de concordância dos demais autores no
momento da assinatura do Acordo de Compromisso. No caso dos jornalistas, serão
premiados apenas os repórteres.
6.4 Não é permitida a inscrição de um mesmo artigo ou reportagem por mais de um
candidato.
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7 CRONOGRAMA
FASES
DATAS
Lançamento da Chamada Pública 20 de julho de 2012
Abertura da Plataforma de CTI para recebimento das
propostas
23de julho de 2012
Data limite para recebimento dos trabalhos 28 de setembro de 2012
Divulgação dos resultados no DOE e na homepage da
Fapesc e premiação
A partir de 31 de outubro de
2012
8 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS (INSCRIÇÃO)
8.1 A proposta deverá ser apresentada no formulário eletrônico, via Plataforma FAPESC de
Ciência, Tecnologia e Inovação, disponível no endereço
, dentro do prazo estabelecido no Cronograma desta
Chamada.
8.2 Os artigos científicos deverão ser anexados em PDF, na Plataforma, em espaço
específico, e as reportagens deverão ser publicadas no YouTube e o seu endereço informado
no formulário da Plataforma. As reportagens devem ter no mínimo 2 minutos.
8.3 A proposta remetida fora do prazo de submissão não será aceita pela FAPESC. Por este
motivo e, no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada após o
prazo, não sendo possível a interposição de recursos administrativos quanto à perda do
prazo.
8.4 Não será permitida anexação ou substituição de qualquer documento ou informação
após o encaminhamento do projeto, ainda que dentro do prazo. A proposta, uma vez
apresentada, será irretratável.
8.5 Será aceita uma única proposta por beneficiário.
8.6 Propostas idênticas apresentadas por beneficiários distintos serão desclassificadas.
8.7 No caso de trabalhos com mais de um autor, os trabalhos contemplados com o prêmio
deverão encaminhar carta de concordância de todos os envolvidos. A FAPESC exime-se de
quaisquer responsabilidades referente à propriedade intelectual dos trabalhos submetidos.
9 PROCESSO DE SELEÇÃO
9.1 Avaliação
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Cada proposta que atenda às condições de admissibilidade será avaliada por uma comissão
especial interinstitucional vinculada ao Projeto Acorde Plantas Nativas da Secretaria de
Estado do Planejamento - SPG, que, por sua vez, será apoiada por consultores ad hoc, de
reconhecida competência. Caberá à Comissão Científica enquadrar as propostas, verificando
o atendimento às condições desta Chamada Pública. As propostas receberão uma nota entre
zero e dez em cada critério especificado na tabela abaixo e uma média final ponderada
segundo os pesos de cada critério, conforme tabela abaixo:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PESO
PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Contribuição para o desenvolvimento científico: contribuição científica
significativa e originalidade do tema ou abordagem.
Contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas: contribuição para
definir e orientar as políticas públicas no Estado de Santa Catarina no âmbito
da proteção e conservação da biodiversidade nativa e seu habitat.
Espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção: contribuição científica
significativa para o conhecimento de espécies endêmicas ou ameaçadas de
extinção no Estado de Santa Catarina.
Impacto científico e socioambiental: conseqüências positivas e negativas
produzidas direita ou indiretamente com a publicação do estudo.
3,0
3,0
2,0
2,0
GRANDES REPORTAGENS
Linguagem precisa, clara e objetiva; capacidade de transmitir informações
científicas a leitores leigos (ausência de jargão, inclusive nas entrevistas,
mediante edição)
Contribuição para popularizar resultados de pesquisas sobre a biodiversidade
catarinense do Estado de Santa Catarina, sem distorções ou simplificações
excessivas
Uso de animações, efeitos especiais e outras imagens que facilitem a
compreensão da matéria
4,0
3,0
3,0
9.2 Publicação dos resultados
A FAPESC disponibilizará o resultado da presente Chamada Pública no site:
, bem como no Diário do Oficial do Estado de Santa Catarina,
a partir do dia 31 de outubro de 2012.
Todos os participantes terão seus trabalhos publicados no site da FAPESC.
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10 REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA
A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou
em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral, por motivo de
interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou
reclamação de qualquer natureza.
11 DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Constitui fator impeditivo para a concessão do Prêmio, a existência de qualquer
inadimplência com a FAPESC e demais órgãos ou entidades da Administração Pública
Estadual Direta ou Indireta. A concessão do prêmio também poderá ser cancelada pela
Diretoria da FAPESC por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade
justifique o cancelamento. Tal medida não acarretará prejuízo de outras providências
cabíveis.
11.2 Os concorrentes que optarem por realizar uma viagem para o Rio de Janeiro a fim de
visitar o sítio Roberto Burle Marx e o Jardim Botânico deverão preencher o campo próprio
no formulário eletrônico. Ao serem contemplados, deverão firmar termo de compromisso
de que no retorno apresentarão relatórios escritos e consubstanciados das visitas, se
estudantes, professores ou pesquisadores; ou depoimento por escrito sobre a visita e a
contribuição do prêmio para a sua atuação profissional, se jornalistas. A não apresentação
dos relatórios e materiais jornalísticos referentes às visitas ao Rio de Janeiro implicará na
devolução dos R$ 2.000,00 (dois mil reais) recebidos para custear a viagem.
11.3 A FAPESC fornecerá as orientações e estabelecerá o prazo para a entrega dos relatórios.
11.4 Os participantes terão seus trabalhos publicados no site da FAPESC.
11.5 Informações adicionais - esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo
desta Chamada Pública podem ser obtidos diretamente na FAPESC, pelo e-mail:
.
12 CLÁUSULA DE RESERVA
A FAPESC reserva-se o direito de resolver os casos omissos na presente Chamada Pública.
Florianópolis (SC), 20 de julho de 2012.
Sergio Luiz Gargioni
Presidente da FAPESC
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