Rastreando a Despesa Pública de 2010.Monapo.pdf - CIP

# 03/2011
Distrito de Monapo
Índice
I.Investimento realizado pelo
Governo Distrital no Distrito
II.Investimento realizado
pelo Governo Provincial no
Distrito
III.Investimento realizado
pelo Governo Central no
Distrito
IV.Aspectos de Controlo
Interno na Secretaria Permanente
Distrital
• Fundo de Investimento distrital
• Fundo Distrital de Desenvolvimento
• Fundo de Apoio Directo às Escolas
• Investimentos do Governo Provincial no Distrito
• Investimentos do Governo Central no Distrito

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DISTRITO DE MONAPO
O distrito de Monapo situa-se a este da província de Nampula, com uma superfície de 3.595km 2 e
uma densidade populacional de 305.221 habitantes (Censo 2007). O distrito está dividido em 3 postos
administrativos: Monapo-sede, Itoculo e Netia.
I. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO DISTRITAL
Em 2010, o distrito de Monapo teve um orçamento de 21.070.962,95Mt para as despesas de investimento
(tabela 1).
Tabela 1. Orçamento alocado para as despesas de investimento para o distrito de Monapo em 2010.
Despesas de investimento
Valor alocado (Mt)
Fundo de Investimento Distrital 6.194.000,00
Fundo Distrital de Desenvolvimento 9.072.000,00
Apoio Directo às Escolas e Crianças Órfãs e Vulneráveis 4.554.962,95
Fundo de Estradas 1.250.000,00
Total 21.070.962,95
Fonte: Lei n°2/2010 - Orçamento do Estado
1.1. Fundo de Investimento Distrital
Em 2010, o valor alocado para o fundo de investimento distrital foi investido na realização das actividades
que constam da tabela 2.
Tabela 2. Lista das actividades realizadas no âmbito do Fundo alocado para a construção e reabilitação
de infra-estruturas de interesse comunitário.
Infra-estrutura
Valor realizado (Mt)
Reabilitação da residência do secretário permanente distrital 290.512,45
Reabilitação da residência do chefe do posto administrativo de Netia 559.438,92
Reabilitação da residência do chefe do posto administrativo de Itoculo 543.271,97
Construção de sede de localidade de Canacue 738.643,58
Construção de sede de localidade de Chihiri 818.081,33
Construção de residência de chefe da localidade de Canacue 740.804,60
Construção de residência de chefe da localidade de Chihiri 850.372,80
Construção de sombra para o estacionamento de viaturas 128.251,56
Reabilitação de 60 km de estrada na localidade de Nacololo 399.950,00
Pagamento de trabalhos na sede do Partido Frelimo * 39.520,00
Reabilitação do clube Municipal * 283.420,00
Gradeamento do edifício do SDPI * 15.300,00
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Pagamento de reabilitação de 4 residências e 1 portão * 124.872,00
Pagamento de 5% retido na execução da obra de Mucujua* 73.696,87
Reabilitação da residência do Administrador * 185.298,00
39.520,00
Total 5.741.434,08
Fonte: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas.
* Valor realizado no pagamento de dívidas de 2009.
Os 452.565,92Mt resultantes da diferença entre o valor disponível a partir do OE e o valor realizado
pelo governo distrital não foram justificados pelo Governo do distrito de Monapo. Porém há que realçar
que, segundo a tabela, 722.106,87Mt, o que representa 12.58% do valor realizado, foi desviado para
o pagamento de dívidas de algumas actividades realizadas em 2009.
Ponto de situação das actividades financiadas no âmbito do fundo de investimento distrital
Actividades em curso
• Reabilitação da residência do chefe do Posto Administrativo de Netia;
• Reabilitação da residência do chefe do Posto Administrativo de Itoculo;
• Construção de sede de localidade de Canacue;
• Construção de sede de localidade de Chihiri;
• Construção de residência de chefe da localidade de Canacue;
• Construção de residência de chefe da localidade de Chihiri;
• Reabilitação da residência do secretário permanente distrital.
Actividades concluídas
• Construção de sombra para o estacionamento de viaturas;
• Reabilitação de 60 km de estrada na localidade de Nacololo.
À excepção dos empreendimentos de 2009, todos os empreendimentos realizados pelo Governo do
distrito de Monapo constavam do PESOD de 2010.
O governo distrital justificou os montantes gastos na execução das actividades mencionadas na tabela 2
através de contratos, facturas e recibos e que, em alguns casos, não espelhavam a realidade, na medida
em que os valores apresentados nos contratos não correspondiam aos valores pagos aos empreiteiros.
Avaliação quantitativa das realizações
Dos 6.129.000,00Mt previstos para o fundo de investimento distrital, 5.741.434,08Mt foram realizados
pelo governo do distrito de Monapo, o que representa 92.69% do valor total disponibilizado. Porém,
há que frisar que do valor realizado, 722.106,87Mt foram desviados para o pagamento de dívidas de
algumas actividades realizadas em 2009.
Dos 5.741.434,08 executados nas despesas de 2010, 104.124,96Mt foram desviados, o que representa
1.81% do valor desviado. Dos 1.726.850,02Mt disponibilizados para a construção do edifício
da sede de localidade de Chihiri e a respectiva residência para o chefe da localidade, 33.369,08Mt
foram usados na fiscalização destes empreendimentos e 25.027,01Mt foi desviado para o pagamento
de ajudas de custo no valor de 16.000,00Mt, cópias no valor de 3.000,00Mt e combustível no valor de
6.027.00Mt, o que representa 2.38% do valor desviado. Dos 1.525.077,00Mt disponibilizados para a
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construção do edifício da sede da localidade de Canacue e a respectiva residência para o chefe da localidade,
29.588,96Mt foram realizados na fiscalização destes empreendimentos e 16.140,14Mt foram
desviados para o pagamento de combustível, o que representa 3% do valor desviado.
Adicionando o valor realizado no pagamento de dívidas de 2009 e o valor desviado na execução das
obras obtem-se um total de 763.274,02Mt que não foram investidos nos emprendimentos inicialmente
previstos, o que representa 12.45% do valor total desviado.
É de salientar que o governo distrital não tem orçamento para a fiscalização das obras dai que, usa parte
do fundo disponibilizado para fiscalização de uma determinada obra.
Avaliação qualitativa
A residência do chefe do Posto Administrativo de Netia, obra recentemente reabilitada, já apresentava
problemas de qualidade. Na cozinha, sala e varanda, por exemplo, verificou-se a infiltração de água da
chuva. A estrada de Nacololo já se encontra esburacada. Algumas obras estão paralisadas há mais de
1 mês. A título de exemplo, a construção da sede de localidade de Canacue estava paralisada há mais
de um mês por falta de material.
I.2 Fundo Distrital de Desenvolvimento
Em 2010, o distrito de Monapo teve um orçamento de 9.072.000,00Mt para financiar projectos de
geração de rendimento, emprego e produção de alimentos e todo o valor foi disponibilizado a partir
do E-sistafe, o que representa 100% do valor alocado. Embora a secretaria distrital tenha referido
que todo o valor foi financiado aos projectos, a equipa de trabalho de campo detectou que apenas
9.061.000,00Mt foram financiados aos projectos e 11.000,00Mt não foram justificados pela secretaria
distrital. O valor financiado aos projectos foi distribuído pelos postos administrativos, sendo
2.177.820,00Mt para Mucujua, o que representa 24%; 2.926.820,00 Mt para Monapo-sede, o que
representa 32.26%; 2.062.120,00Mt para Netia, o que representa 22.73%; e 1.894.240,00Mt para Itoculo,
o que representa 20.88%.
Dos 104 projectos aprovados, 40 destinaram-se á produção de alimentos, o que representa 38.46% e
64 á geração de rendimento e emprego, o que representa 61.54%. Dos 104 projectos financiados, 16
não tinham contratos o que representa 15.38%, 20 tinham contratos sem assinaturas o que representa
19.23% e 68 tinham contratos com assinaturas, o que representa 65.39%. Do total dos projectos aprovados,
9 beneficiaram mulheres, o que representa 8.65% e 95 beneficiaram homens, o que representa
91.35%.
Do trabalho de campo realizado no âmbito do FDD, verificou-se que há falta de transparência na
gestão deste fundo, na medida que: i) Verificou-se que há duplicação do lançamento dos valores transferido
para os mutuários no E-sistafe; ii) Contrariamente ao propósito do fundo, de alocar mais financiamento
para projectos destinados a agricultura, agro-processamento, pesca e psicultura, os projectos
com maiores financiamentos são de comércio e iii) Todos os mutuários não têm a cópia dos contratos,
por isso, ainda não há previsão para o início da devolução do fundo.
A título de exemplo, o projecto mais financiado da lista pertence a um cidadão singular da localidade
de Nacuca, Posto Administrativo de Itoculo, para o comércio no valor de 650.000,00Mt e o mesmo
não tem contrato. O projecto de comércio na sede da localidade de Netia-Sede, financiado em
475.000,00Mt, foi lançado duas vezes no E-sistafe, o que significa que em termos contabilísticos há 2
mutuários que beneficiaram do mesmo valor. O somatório destes 2 projectos totaliza 1.125.000,00Mt,
o que representa 12.40% do valor financiado apenas para 2 mutuários.
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Atenção Ministério da Educação
Apoio Directo às Escolas (ADE)
Em 2010 o distrito de Monapo recebeu um total 4.554.962,95Mt para o Apoio Directo às Escolas
destinado a compra de material didáctico como lápis, borrachas, afiadores, esferográficas, réguas,
cadernos de exercícios, sebentas, livros de turma, livros de pontos, giz, apagadores, quadro preto,
material de escritório e higiene como papel de fotocópias, pastas de arquivos, agrafadores, vassouras,
creolina nas escolas primárias do 1° e 2° graus.
Este fundo é desembolsado por fases e em 2010 já estava nas fases 12ª e 13ª. Na 12ª fase o distrito
recebeu 2.398.441,65Mt e na 13ª fase recebeu 2.156.521,30Mt, tendo todo o valor recebido sido
distribuído pelas respectivas escolas. A entrega do fundo às escola é feita através de cheques passados
pelo serviço distrital de educação, juventude e tecnologia e a justificação para sua utilização é
feita através de recibos de compra do material elegível que consta nos documentos de autorização,
nomeadamente: A carta de autorização; Nota de encomenda; Nota de detalhe da despesa; e manual
de procedimentos elaborados pelo Ministério da Educação. Nesses documentos, consta que, os
justificativos devem ser reproduzidos em 3 exemplares sendo que 1 exemplar deve ficar para a escola
1 para o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia e 1 para a Direcção provincial de
Educação. Ainda nos mesmos documentos autoriza-se a compra de material não elegível, designado
por outras despesas no máximo de 15% do valor alocado à Escola. Porém, há algumas escolas que
não observaram este limite. A título de exemplo, o director da escola EPC 1° de Maio da localidade
de Murruto recebeu 32.962,74Mt na 12ª fase, deste valor 10.960,00Mt foi investido na compra de
bancos, tábuas, barrotes e chapas de zinco para uma manutenção de rotina da escola - autorizada
pela directora do serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia -, o que representa 33.25%
do valor investido noutras despesas. O director da escola EP1 de Naculue não apresentava os justificativos
referentes à 12ª fase, alegando que o director cessante havia perdido a vida e não deixou nada
no arquivo. O mesmo director acrescentou que, na 13ª fase a escola recebeu 12.001,60Mt dos quais
4.081,00Mt foram investidos na compra de 4 cadeiras de fundo, mas que as mesmas ainda não se
encontravam na escola, o que representa 34% do valor desviado para outras despesas. A escola EPC
de Netia não conseguiu justificar os 352,00Mt que faltavam nos recibos da 13ª fase para o EP1 e os
2.023,00Mt que faltavam nos recibos da 13ª fase para o EP2.
Atenção Ministério das Obras Públicas e Habitação
Fundo de Estradas
Em 2010, o distrito de Monapo recebeu um total 1.250.000,00Mt para trabalhos de manutenção de
rotina e/ou melhoramentos localizados de estradas não classificadas. No âmbito deste fundo, o goveno
distrital realizou trabalhos de manutenção de rotina no troço que liga Cruzamento N106/Natete
no valor de 292.943,73Mt e reconstrução da ponte sobre o rio Mucucuria no valor de 948.044,91Mt.
(Fonte: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas).
Embora os trabalhos de reconstrução da ponte tenham sido realizados e concluídos recentemente,
com a chuva do dia 22 de Fevereiro a ponte caiu e a estrada tornou-se intransitável tanto para peões
quanto para viaturas, motociclos e bicicletas. A ponte sobre o rio Mecucuria caiu antes de completar
1 mês após o termino das obras.
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Ponte sobre o rio Mucucuria
Fonte: Equipa de monitoria-22/02/2011
Reacção do Secretário Permanente Distrital às Constatações da equipa
Reagindo às constatações apresentadas pela equipa que esteve no campo, o Sr° Victorino Passuleque,
secretário permanente distrital, referiu que não se lembrava de ter visto algum processo sobre o valor
pago na realização de trabalhos do partido Frelimo. Comentando sobre o arranque tardio das obras
disse que se deveu ao facto do fundo ter sido disponibilizado tardiamente. “As nossas obras ainda não
foram concluídas porque o fundo foi disponibilizado no último trimestre e isso resultou no arranque
tardio das obras. O fundo pode estar no E-sistafe, mas não estar disponível para ser executado”, disse.
Falando ainda sobre o Fundo de Investimento Distrital, disse que a falta de uma comunicação eficiente
entre o serviço distrital de planeamento e infra-estruturas e a secretaria distrital tem originado problemas
na execução das obras. “...há guerra na execução das obras porque não existe boa comunicação
entre o SDPI e a secretaria distrital. Por exemplo, não assinei o contrato do empreiteiro que construiu a
ponte sobre o rio Mucucuri, mas a ponte foi construída e agora caiu. Outros contratos só chegam para
serem assinados quando o empreendimento está para ser realizado e sem tempo suficiente para analisar
o contrato ” frisou.
Falando sobre o fundo distrital de desenvolvimento, disse que quando os projectos foram aprovados
em 2010 ainda não tinham tectos orçamentais para os diferentes tipo de projectos. Apenas os membros
do conselho consultivo dos postos administrativos aprovaram os projectos tendo em conta os tectos
orçamentais por posto, mas sem saber o limite máximo por projecto, por isso que foram aprovados os
projectos de 650.000,00Mt e 475.000,00Mt para o comércio” concluiu.
II. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO PROVINCIAL NO DISTRITO
Não foi possível fazer o rastreio dos investimentos realizados pelo governo provincial no distrito de
Monapo porque a lista das realizações deste nível não foi disponibilizada à equipa de monitoria.
Há que realçar que foi solicitada a lista de investimentos do governo provincial no distrito de Monapo
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através duma carta junto da secretaria provincial mas o pedido foi declinado. Os esforços no sentido de
se obter esta informação a partir do governo distrital também resultaram em fracasso, visto ser difícil,
a este nível, separar os investimentos realizados pelo governo provincial dos realizados pelo governo
central, tudo porque todos são realizados por via do governo provincial.
O trabalho de campo detectou a duplicação de planificação e orçamentação das actividades realizadas
pelos governos provincial e distrital, na medida em que não há comunicação entre o PESOD e PES
provincial no processo de planificação das actividades. A título de exemplo, a partir do Orçamento de
Estado, o Governo Provincial de Nampula tem alocado um montante de 1.800.670,00Mt para a construção
de 12 sedes de localidades de Monapo, Malema, Lalaua e Memba e a partir do mesmo documento
foi alocado 4.010.000,00Mt para o distrito de Monapo para a construção de secretarias. A partir
do governo distrital, o montante alocado estava previsto para a construção de 3 sedes de localidades de
Canacue, Chihiri e Murruto e a construção de 2 residências para os chefes das localidades de Chihiri
e Canacue. A pergunta que se coloca é: onde se encontram as sedes de localidades que o Governo
Provincial de Nampula construiu no distrito de Monapo
III. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO CENTRAL NO DISTRITO
Tabela 3. Investimento realizado pelo Governo Central no distrito de Monapo
Infra-estrutura
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Valor realizado
Construção de 3 salas em Patacue 533.662,13
Construção de 4 salas e 1 residência em Naculue 924.617,18
Construção de 8 salas de aulas na comunidade 1° de Maio
Melhorar 4km de estrada asfaltada no troço Monapo-Ilha de Moçambique
Construção de 61 fontes de abastecimento de água
Total
Fonte: MPD e Serviço distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Ponto de situação das realizações do Governo Central no distrito de Monapo
Actividade em curso
• Melhoramento de 4km de estrada asfaltada no troço Monapo-Ilha de Moçambique
Actividades concluídas
• Construção de 3 salas em Patacue;
• Construção de 4 salas e 1 residência em Naculue;
• Construção de 61 fontes de abastecimento de água.
Avaliação qualitativa das realizações
Embora as salas de aulas tenham sido recentemente concluídas em Patacue e Naculene, as mesmas
foram construídas com material de baixa qualidade. As paredes e o soalho já apresentavam rachas e
a madeira usada nos barrotes e nos aros das portas e janelas já se encontrava roída por muchém. As
latrinas da escola de Patacue já caíram todas antes da entrega da obra (construção da escola) e as de
Naculué estão pra cair.
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Observações:
Maior parte das obras de 2010 não foram concluídas porque tiveram arranque tardio devido à demora
na disponibilização do fundo.
Dos projectos financiados no âmbito do fundo de desenvolvimento do distrito, os maiores financiamentos
foram para os projectos de comércio.
Contrariamente aos outros distritos, em que 10% do valor alocado no âmbito do fundo de investimento
do distrito e fundo de desenvolvimento do distrito foi retido, Monapo recebeu 100% do valor alocado,
mas o mesmo não foi devidamente aplicado em virtude dos desvios de aplicação para cobrir despesas
de 2009. Monapo não recebeu o fundo de Apoio à Crianças Órfãs e Vulneráveis.
A informação fornecida pelo MPD não mencionava os valores destinados à construção de salas de aula
e fontes de abastecimento de água, nem a localização dos empreendimentos. Notamos que há confusão
de dados de projectos de FDD entre o E-sistafe, planificação e a contabilidade da administração,
com relação ao número de projectos financiados e os valores. Não conseguiram dar-nos informação
certa e uniformizada.
O desvio de aplicação verificado no âmbito da execução do fundo de investimento distrital, associado
à exiguidade de fundo disponibilizado, justificam a baixa qualidade dos empreendimentos realizados
no âmbito deste fundo.
IV. ASPECTOS DE CONTROLO INTERNO NA SECRETARIA DISTRITAL
O Conselho Consultivo Distrital de Monapo é composto por 50 membros representantes de todas as
localidades. Destes, 38 são homens e 12 são mulheres. Em 2010, o CCD reuniu-se 2 vezes em sessão
ordinária e não teve nenhuma sessão extraordinária e nem realizou a reunião do balanço do PESOD
tanto para o primeiro trimestre quanto para o terceiro trimestre.
Embora, o governo distrital tenha afirmado que realizou 2 sessões ordinárias, não apresentou nenhum
relatório que comprova a realização de tais encontros.
Em 2010, o Governo do distrito de Monapo foi inspeccionado 1 vez pela Inspecção Geral das Finanças.
No que concerne às obras públicas foram preparados 8 contratos pelo governo distrital e enviados ao
Tribunal Administrativo. Todos os contratos foram devolvidos porque apresentavam algumas irregularidades
como: Falta do documento de autorização do pedido de lançamento de concurso; Acta da abertura
do concurso; Relatório de avaliação; e tabela de despesas. Porém, todas as obras foram executadas
sem o visto do Tribunal Administrativo.
Embora exista no distrito uma comissão de monitoria dos projectos financiados no âmbito do fundo de
desenvolvimento do distrito, em 2010 esta não fez nenhuma supervisão dos projectos.
Em Monapo a equipa de monitoria visitou um beneficiário do FDD em Itoculo que confirmou ter recebido
uma visita de monitoria e o valor exacto que requisitou para o seu projecto.
CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
NAMPULA
CENTER FOR PUBLIC INTEGRITY
Facilidade para o Desenvolvimento da
Boa Governação-Transparência-Integridade
Good Governance-Transparency-Integrity
Sociedade Civil
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Avenida das FPLM, nr 59
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Mobile: (+258) 82 30 16 391 - Caixa Postal:3266
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Cidade de Nampula
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