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(b) Alteração do Artigo 11, caput, e inclusão dos parágrafos 1º e
8º, de forma a (i) diminuir a quantidade de membros do Conselho de
Administração da Companhia de nove para no mínimo seis e no máximo
oito; (ii) excluir a previsão de que os membros do Conselho de
Administração precisam ser acionistas da Companhia; e (iii)
estabelecer que, na assembleia Geral que tiver por objeto deliberar
a eleição dos Conselheiros, os acionistas deverão fixar,
primeiramente, o número efetivo de membros do Conselho de
Administração a serem eleitos;
(c) Inclusão de parágrafo 5º ao Artigo 13, de forma a prever que o
Conselho de Administração designará um Comitê de Auditoria
permanente, destinado a auxiliá-lo no exercício de suas funções;
(d) Alteração do parágrafo 1º do Artigo 14, de forma a prever quem
os Diretores terão prazo de mandato até a primeira reunião do
Conselho de Administração que for realizada após um ano de sua
eleição;
(e) Alteração do Artigo 24, parágrafo 2º, (f), de modo a esclarecer
o cálculo da ‘reserva para investimentos, expansão e renovação de
frota’ da Companhia;
(f) Alteração do Artigo 27 de modo a atualizar as definições de
acordo com a proposta de alteração indicada no item (j) abaixo;
(g) Renumeração dos Artigos 28 e 29, de modo a transferir para estes
artigos a redação originalmente prevista nos Artigos 27 e 28,
respectivamente;
(h) Inclusão do Artigo 38, de modo a incluir regras que prevejam a
formulação de oferta pública para aquisição da totalidade das ações
da Companhia, caso qualquer acionista ou grupo de acionistas venha a
atingir participação de 15% sobre o total de ações da Companhia. Por
todo o exposto nos termos do Anexo 3 ao presente, a Administração
acredita que proposta é equilibrada e no melhor interesse da
Companhia e de seus acionistas, pois assegura o tratamento justo em
caso de aquisição originária de controle ou participação relevante,
em linha com as melhores práticas de governança corporativa
existentes.
(i) Alteração do Artigo 39, de modo a refletir as novas definições e
propostas estabelecidas pelos Artigos 27 e 38;
(j) Alteração do Artigo 42, de forma a especificar que os casos
omissos serão resolvidos pela assembleia geral da Companhia e
regulados de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e Regulamento
do Novo Mercado; e
(k) Inclusão dos Artigos 46 e 47, de forma a estabelecer disposições
transitórias à redação do Artigo 38.