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Localiza Rent a Car S.A Manual para participação de ... - EasyWork

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83<br />

ESTATUTO SOCIAL VIGENTE ALTERAÇÕES PROPOSTAS JUSTIFICATIVAS<br />

BM&FBOVESPA possa previamente convocar um<br />

leilão <strong>de</strong> compra a ser realizado em pregão da<br />

BM&FBOVESPA do qual possam participar terceiros<br />

interferentes e/ou eventualmente a própria<br />

Companhia, observados sempre os termos da<br />

legislação vigente, em especial a regulamentação<br />

da Comissão <strong>de</strong> Valores Mobiliários – CVM e os<br />

regulamentos da BM&FBOVESPA aplicáveis.38.<br />

Qualquer acionista ou Bloco <strong>de</strong> Acionistas que<br />

atingir, <strong>de</strong> forma direta ou indireta, Participação<br />

Acionária Relevante, tanto por meio <strong>de</strong> uma única<br />

operação, como por meio <strong>de</strong> diversas operações<br />

(“Novo Acionista Relevante”), <strong>de</strong>verá efetivar uma<br />

oferta pública <strong>de</strong> aquisição da totalida<strong>de</strong> das ações<br />

e valores mobiliários conversíveis por ações <strong>de</strong><br />

titularida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>mais acionistas da Companhia,<br />

nos termos <strong>de</strong>ste artigo (“OPA por Atingimento <strong>de</strong><br />

Participação Relevante”).<br />

governança corporativa existentes, a Companhia<br />

optou pela proposta <strong>de</strong> inclusão <strong>de</strong> regras<br />

prevendo a realização da oferta pública por<br />

atingimento <strong>de</strong> participação relevante, com um<br />

gatilho <strong>de</strong> 15%. A OPA por atingimento <strong>de</strong><br />

participação acionária relevante proposta possui o<br />

objetivo <strong>de</strong> regular os casos <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong><br />

participação acionária relevante e <strong>de</strong> aquisição<br />

originária <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> controle, e tem o escopo <strong>de</strong><br />

resguardar os direitos dos acionistas da<br />

Companhia em tais hipóteses.<br />

O gatilho proposto reflete a tendência <strong>de</strong> dispersão<br />

das ações da Companhia, que atualmente não<br />

possui controle <strong>de</strong>finido, e promoção da<br />

profissionalização da administração visando a<br />

geração <strong>de</strong> valor a longo prazo.<br />

A redação proposta foi elaborada levando-se em<br />

consi<strong>de</strong>ração a Diretiva Européia sobre ofertas<br />

<strong>para</strong> aquisições <strong>de</strong> controle (Directive 2004/25/EC

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