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(f) Alteração do Artigo 34, de forma a adequar a sua redação às
novas disposições do Regulamento do Novo Mercado para prever que, no
caso de saída da Companhia do Novo Mercado em decorrência de
reorganização societária da qual a sociedade resultante não tenha
seus valores mobiliários admitidos à negociação nesse segmento, o
Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de
ações, caso tal admissão à negociação no Novo Mercado não ocorra no
prazo de 120 dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a
referida operação;
(g) Inclusão do Artigo 35 para prever que, na hipótese de não haver
Acionista Controlador, caso seja deliberada (i) a saída da Companhia
do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos
passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado ou (ii)
uma operação de reorganização societária, na qual a companhia
resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários
admitidos à negociação no Novo Mercado, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a
referida operação, a saída estará condicionada à realização de
oferta pública de aquisição de ações;
(h) Inclusão do Artigo 36, para adequar e consolidar as disposições
que tratam da obrigação de efetuar oferta pública de aquisição de
ações de emissão da Companhia, no caso de saída da Companhia do Novo
Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do
respectivo Regulamento;
(i) Inclusão do parágrafo 2º do Artigo 40, de forma a adequar as
definições àquelas contidas no Regulamento do Novo Mercado. Estas
alterações são de cunho formal, e são justificadas por ajustes
promovidos no Regulamento do Novo Mercado;
(j) Inclusão do Artigo 43, de forma a estabelecer que as disposições
do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão sobre as
disposições estatutárias nas hipóteses de prejuízo aos destinatários
das ofertas públicas previstas no Estatuto Social;
(k) Inclusão do Artigo 44, de forma a estabelecer que os itens
grafados com iniciais maiúsculas, quando não definidos no Estatuto
Social, terão o significado atribuído pelo Regulamento do Novo
Mercado; e
(l) Inclusão do Artigo 45, de forma a prever que os cargos de
Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente da
Companhia somente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa a
partir de 10 de maio de 2014, conforme disposto no Regulamento de
Listagem do Novo Mercado.
Alterações voluntárias na governança corporativa da Companhia
(a) Alteração da alínea (f) do Artigo 10, e da alínea (v) do Artigo
12, para atualizar a redação de acordo com a proposta de alteração
indicada no item (h) abaixo;