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IV – Matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral
Extraordinária
1. Proposta da Administração para a alteração do Estatuto
Social da Companhia visando adequá-lo às novas regras do
Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros, bem como outras alterações
voluntárias na governança corporativa da Companhia
Adaptação do Estatuto Social da Companhia às cláusulas mínimas do
Novo Mercado
A Companhia, por ser listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, deve
promover alterações em seu estatuto social de modo a adequá-lo às
cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA referentes ao novo
Regulamento de Listagem do Novo Mercado, vigente a partir de 10 de
maio de 2011.
Diante disso, a Administração propõe alterações no Estatuto Social
da Companhia, conforme sua origem e justificativa indicadas no Anexo
3 ao presente Manual. Mencionamos a seguir tais alterações:
(a) Inclusão de parágrafo único no Artigo 1º do Estatuto, de forma a
prever que a Companhia, seus acionistas, administradores e membros
do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do
Regulamento do Novo Mercado;
(b) Inclusão do parágrafo segundo no Artigo 8º do Estatuto, de forma
a prever que os cargos de Presidente do Conselho de Administração e
de Diretor Presidente da Companhia não poderão ser acumulados pela
mesma pessoa a partir de 10 de maio de 2014;
(c) Alteração do parágrafo nono do Artigo 11 do Estatuto, de forma a
indicar que, para que um funcionário ou administrador de sociedade
ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou
produtos da Companhia não seja considerado independente, tal
prestação de serviços deve ocorrer em magnitude que implique na
perda de tal independência;
(d) Inclusão de nova alínea (alínea “v”) no Artigo 12 do Estatuto,
de forma a prever a necessidade de manifestação do Conselho de
Administração a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de
ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia;
(e) Alteração do Artigo 30, inciso (b) do Estatuto, para detalhar
que, quando um adquirente, numa oferta pública de aquisição de
ações, pagar a diferença entre o preço da oferta e o valor pago por
ação adquirida em bolsa nos 6 meses anteriores, tal quantia deverá
ser distribuídas entre todas as pessoas que venderam ações da
Companhia nos pregões em que o adquirente realizou aquisições;