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54<br />

ESTATUTO SOCIAL VIGENTE ALTERAÇÕES PROPOSTAS JUSTIFICATIVAS<br />

primeira Assembleia Geral Ordinaria que<br />

suce<strong>de</strong>r à Assembleia em que foram eleitos.<br />

Artigo 22º. O Conselho Fiscal, quando em<br />

funcionamento, será composto <strong>de</strong>, no mínimo,<br />

3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros<br />

efetivos, e igual número <strong>de</strong> suplentes, todos<br />

resi<strong>de</strong>ntes no Brasil e que não façam parte da<br />

administração da Companhia. O<br />

funcionamento do Conselho Fiscal e a<br />

remuneração, competência, <strong>de</strong>veres e<br />

responsabilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> seus membros<br />

obe<strong>de</strong>cerão ao disposto na legislação em<br />

vigor.<br />

OrdinariaOrdinária que suce<strong>de</strong>r à Assembleia em<br />

que foram eleitos.<br />

Artigo 22º.22. O Conselho Fiscal, quando em<br />

funcionamento, será composto <strong>de</strong>, no mínimo, 3<br />

(três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos, e<br />

igual número <strong>de</strong> suplentes, todos resi<strong>de</strong>ntes no<br />

Brasil e que não façam parte da administração da<br />

Companhia. O funcionamento do Conselho Fiscal e<br />

a remuneração, competência, <strong>de</strong>veres e<br />

responsabilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> seus membros obe<strong>de</strong>cerão ao<br />

disposto na legislação em vigor.<br />

Ajustes <strong>de</strong> redação, sem qualquer efeito jurídico<br />

ou econômico relevante.<br />

Parágrafo único - Os membros do Conselho<br />

Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do<br />

termo respectivo, lavrado em livro próprio. A<br />

posse será condicionada à assinatura do<br />

Termo <strong>de</strong> Anuência dos membros do Conselho<br />

Fiscal, nos termos do disposto no<br />

Regulamento <strong>de</strong> Listagem do Novo Mercado.<br />

Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal<br />

tomarão posse mediante a assinatura do termo<br />

respectivo, lavrado em livro próprio. A posse será<br />

condicionada à assinaturaprévia subscrição do<br />

Termo <strong>de</strong> Anuência dos membros do Conselho<br />

Fiscal, nos termos do disposto no Regulamento <strong>de</strong><br />

Listagem do Novo Mercado, bem como ao

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