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Artigo 46. O disposto nas Seções IV do Capítulo X do presente Estatuto Social não se
aplica ao acionista ou Bloco de Acionistas titular de ações de emissão da
Companhia ou Direitos de Natureza Societária, em quantidade igual ou
superior a 15% (quinze por cento) do capital social, com base na posição
acionária da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus
descendentes e cônjuge que adquirirem as respectivas ações em
decorrência de adiantamento de legítima, doação ou sucessão hereditária;
ou (ii) trusts ou entidades fiduciárias similares, tendo por beneficiário o
próprio acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu
cônjuge.
Artigo 47. O disposto na Seção V do Capítulo X do presente Estatuto Social não se
aplica ao acionista ou Bloco de Acionistas titular de ações de emissão da
Companhia ou Direitos de Natureza Societária, em quantidade igual ou
superior a 10% (dez por cento) do capital social, com base na posição
acionária da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus
descendentes e cônjuge que adquirirem as respectivas ações em
decorrência de adiantamento de legítima, doação ou sucessão hereditária;
ou (ii) trusts ou entidades fiduciárias similares, tendo por beneficiário o
próprio acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu
cônjuge.
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