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contato da data de comunicação da desistência à Companhia. A
desistência deverá ser comunicada ao mercado pelo Acionista
Relevante, por meio de fato relevante.
§9º. A efetivação da OPA por Atingimento de Participação Relevante poderá
ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em
Assembleia Geral especialmente convocada para este fim,
observadas as seguintes regras:
(a) a dispensa de efetivação da OPA por Atingimento de Participação
Relevante será considerada aprovada com o voto da maioria
simples dos acionistas presentes, seja em primeira ou segunda
convocação; e
(b) não serão computadas as ações detidas pelo Novo Acionista
Relevante para fins do quorum de deliberação, conforme alínea
“a”.
§10. Se OPA por Atingimento de Participação Relevante não estiver
legalmente sujeita a registro na CVM, o Novo Acionista Relevante
deverá publicar o edital da OPA por Atingimento de Participação
Relevante no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de
apresentação, pela instituição ou empresa especializada, do laudo de
avaliação.
§11. Se OPA por Atingimento de Participação Relevante estiver legalmente
sujeita a registro na CVM, o Novo Acionista Relevante deverá solicitar
o registro no prazo de 10 (dez) dias úteis, contato da data de
apresentação, pela instituição ou empresa especializada, do laudo de
avaliação, e estará obrigado a atender às eventuais solicitações ou às
exigências da CVM relativas à OPA por Atingimento de Participação
Relevante, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicável.
A publicação do edital da OPA por Atingimento de Participação
Relevante deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da
data de registro da OPA pela CVM.
§12. Na hipótese do Novo Acionista Relevante não cumprir com as
obrigações impostas por este artigo, o Conselho de Administração da
Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o
Novo Acionista Relevante não poderá votar, para deliberar a
suspensão do exercício dos direitos do Novo Acionista Relevante que
não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este artigo, conforme
disposto no artigo 120 da Lei n° 6.404/76.