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114 Artigo 13. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, na sede da Companhia ou em qualquer outra localidade escolhida. As atas das reuniões serão lavradas em livro próprio. §1º. As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho, ou pela maioria simples dos Conselheiros, mediante comunicação, por telex, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outra forma escrita, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a menos que a maioria dos seus membros em exercício fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. As deliberações em reuniões do Conselho de Administração deverão limitar-se às matérias previstas na comunicação expedida aos membros do Conselho, da qual deverá constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. §2º. Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício. §3º. Os Conselheiros poderão participar das reuniões por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência, e enviar seu voto por telex, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outra forma escrita. §4º. As resoluções do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes às reuniões, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto, também o voto de desempate. §5º. O Conselho de Administração designará um Comitê de Auditoria permanente, composto por no mínimo três membros, sem poder deliberativo ou de gestão, destinado a auxiliá-lo no exercício de suas funções. O Comitê de Auditoria exercerá as atribuições estabelecidas em seu regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VI – DIRETORIA Artigo 14. A Diretoria será composta de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 6 (seis) Diretores, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração. Dos Diretores, um receberá a designação de Diretor Presidente, um receberá a designação de Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, um poderá receber a designação de Diretor
115 Vice-Presidente e os demais receberão a designação de Diretores Executivos. §1º. Os Diretores terão prazo de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que for realizada após um ano de sua eleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos membros eleitos. §2º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as prescrições legais, dispensada qualquer garantia de gestão. A posse será condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Artigo 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por outro Diretor, indicado pelo Diretor Presidente. §1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou pela maioria simples dos membros da Diretoria. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. §2º. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 16. Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará, dentre os Diretores remanescentes, um substituto. O Diretor substituto exercerá todas as funções e terá os poderes do Diretor substituído. §1º. Nas ausências ou impedimentos temporários do Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente o substituirá, exercendo todas as suas funções, poderes e deveres e, na ausência deste, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. §2º. Em caso de morte, incapacidade, renúncia ou impedimento por prazo superior a 3 (três) meses de um Diretor, o Conselho de Administração poderá nomear um substituto, ou designar novo Diretor, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão, que não excederá ao mandato do substituído.
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