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104 ESTATUTO SOCIAL VIGENTE ALTERAÇÕES PROPOSTAS JUSTIFICATIVAS Sem correspondência. Societária, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social, com base na posição acionária da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus descendentes e cônjuge que adquirirem as respectivas ações em decorrência de adiantamento de legítima, doação ou sucessão hereditária; ou (b) trusts ou entidades fiduciárias similares, tendo por beneficiário o próprio acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu cônjuge. Artigo 47. O disposto na Seção V do Capítulo X do presente Estatuto Social não se aplica ao acionista ou Bloco de Acionistas titular de ações de emissão da Companhia ou Direitos de Natureza Societária, em quantidade igual ou superior a 10% (dez por cento) do capital social, com base na posição acionária da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus descendentes e cônjuge que adquirirem as respectivas ações em decorrência de adiantamento de legítima, doação ou sucessão hereditária; ou (b) trusts ou entidades fiduciárias decorrentes da alteração das definições indicadas no Artigo 27, de acordo com as exigências realizadas pela BM&FBOVESPA posteriormente à primeira divulgação do presente Manual para AGOE. Inclusão de disposições transitórias à redação do artigo 38. Os itens realçados em amarelo são atualizações decorrentes da alteração das definições indicadas no Artigo 27, de acordo com as exigências realizadas pela BM&FBOVESPA posteriormente à primeira divulgação do presente Manual para AGOE.
105 ESTATUTO SOCIAL VIGENTE ALTERAÇÕES PROPOSTAS JUSTIFICATIVAS similares, tendo por beneficiário o próprio acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu cônjuge.
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