Localiza Rent a Car S.A Manual para participação de ... - EasyWork

103
ESTATUTO SOCIAL VIGENTE ALTERAÇÕES PROPOSTAS JUSTIFICATIVAS
Sem correspondência.
Artigo 43. As disposições do Regulamento do Novo
Mercado prevalecerão sobre as disposições
estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos
dos destinatários das ofertas públicas previstas
neste Estatuto.
Inclusão de previsão de que as disposições do
Regulamento de Listagem do Novo Mercado
prevalecerão sobre as disposições estatutárias
nas hipóteses especificadas.
Sem correspondência. Artigo 44. Os termos grafados com iniciais
maiúsculas utilizados neste Estatuto Social que não
estiverem aqui definidos têm o significado que lhes
foi atribuído no Regulamento do Novo Mercado.
Inclusão de indicação de que as palavras grafadas
com letra maiúscula dizem respeito a termos
definidos.
Sem correspondência.
Artigo 45. O disposto no artigo 8º, §2º do presente
Estatuto Social somente passará a vigorar a partir
de 10 de maio de 2014, sendo aplicável à próxima
eleição do Presidente do Conselho de
Administração ou do Diretor Presidente que ocorra
imediatamente após referida data.
Previsão de que os cargos de presidente do
Conselho de Administração e Diretor Presidente
não poderão ser acumulados pela mesma pessoa
somente a partir da data especificada.
Sem correspondência.
Artigo 46. O disposto nas Seções IV do Capítulo X
do presente Estatuto Social não se aplica ao
acionista ou Bloco de Acionistas titular de ações de
emissão da Companhia ou Direitos de Natureza
Inclusão de disposições transitórias à redação do
artigo 38.
Os itens realçados em amarelo são atualizações