Brochura - Enquadramento.pdf - SIAM - Universidade de Lisboa

Editorial
Numa época em que as alterações do clima começam já a fazerse
sentir à escala mundial, em que as previsões apontam para o
seu aquecimento, para modificações na precipitação, para
alterações meteorológicas extremas e para a subida do nível do
mar, o protocolo com a Fundação da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, traduzido no desenvolvimento de um
estudo sobre as alterações climáticas no concelho de Sintra, dos
impactos que poderão ter neste território e nas medidas de
adaptação a adoptar para minimizar os seus efeitos, assumiu-se
como um desafio particularmente importante em termos
estratégicos para este Município.
Congratulamo-nos em ter trabalhado com uma equipa muito
empenhada e com grande experiência nesta área, coordenada
pelo reputado Professor Doutor Filipe Duarte Santos, que deu o
seu contributo a tantos Projectos nesta área, com destaque para
o SIAM - Climate Change in Portugal; Scenarios, Impacts and
Adaptation Measures.
Procurou-se assim desenvolver este projecto a um nível local,
com o objectivo de dele resultarem indicações úteis para a acção
futura desta Câmara Municipal nas vertentes das zonas costeiras,
da biodiversidade, das florestas e agricultura, dos recursos hídricos,
da energia, do turismo, e da saúde humana, com claro benefício
para o nível de bem-estar e segurança dos munícipes.
É ainda devida uma palavra de agradecimento às muitas entidades
que colaboraram para o desenvolvimento deste estudo.
Temos consciência da importância deste Plano, enquanto
instrumento estratégico para o concelho, no sentido em que vem
alertar para os problemas que iremos enfrentar no futuro e para
as necessidades de mitigação, mas não deixamos de reforçar a
convicção de que cada um de nós, à sua escala, é responsável
pela mudança de comportamento face às alterações climáticas.
O Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Fernando Roboredo Seara
1

Entender as Alterações Climáticas
2
As alterações climáticas antropogénicas, ou seja, causadas por
algumas actividades humanas, constituem um dos maiores desafios
ambientais à escala global no século XXI. O risco situa-se sobretudo
a médio e longo prazo, da ordem de 50 a 100 anos, embora existam
já alguns sinais de mudanças climáticas e de impactos dessas
mudanças climáticas em alguns sectores socioeconómicos e
sistemas biofísicos, como, por exemplo, os ecossistemas terrestres
e marinhos. As alterações climáticas antropogénicas são provocadas
pelas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em diversas
actividades humanas (IPCC, 2007). Os principais destes GEE são o
dióxido de carbono (CO 2 ), o metano (CH 4 ) e o óxido nitroso (N 2 O).
Destes três aquele que provoca um maior forçamento radiativo
na atmosfera é o CO 2 , cujas emissões resultam principalmente da
queima de combustíveis fósseis - carvão, petróleo, gás natural - e
da desflorestação (cerca de 20 a 25% das emissões globais de CO 2 ).
Importa salientar que o planeta Terra desde a sua formação tem
sido palco de alterações climáticas naturais de período longo, da
ordem de 100 000 anos ou muito mais, cujas causas são
relativamente bem conhecidas. A estas sobrepõem-se agora as
alterações climáticas antropogénicas cuja escala de tempo é,
presentemente, da ordem de 150 anos (IPCC, 2007). Para efeitos
de simplificação de texto, passarão a ser aqui designadas por
alterações climáticas.
As alterações climáticas manifestam-se principalmente por uma
tendência de subida da temperatura média global da baixa
atmosfera ou troposfera. Este aumento não é espacialmente
uniforme, sendo mais acentuado nas regiões polares. O aumento
da temperatura média anual na Europa, desde a época préindustrial
até 2007, foi de 1,2 °C, o que é superior ao aumento da
temperatura média global que, para o mesmo período, foi de 0,8 °C
(EEA, 2008). Em Portugal Continental o aumento da temperatura
média anual, por década, entre 1976 e 2006, foi cerca de 0,5 °C.
A outra característica importante das alterações climáticas é a
tendência para o aumento da frequência e intensidade de
fenómenos climáticos e meteorológicos extremos, tais como ondas
de calor, secas e precipitação intensa em períodos curtos. Na
Europa, durante o século XX, observou-se um aumento da
precipitação média anual na parte norte do continente de 10 a
40% e uma diminuição da precipitação média anual de 20 a 40%
em algumas regiões do Sul da Europa. Em Portugal continental
registou-se um pequeno decrescimento da precipitação média
anual da ordem de 30 a 60 mm por década no período de 1961 a
2006 (EEA, 2008).
Para além destes aspectos, há ainda a considerar a subida do nível
médio do mar provocada indirectamente pelas alterações
climáticas. Esta subida resulta da dilatação das águas superficiais
oceânicas motivada pelo aumento da sua temperatura média, do
degelo dos glaciares das montanhas e, numa pequena parte, pelo
menos por enquanto, do degelo dos glaciares e campos de gelo
situados acima do nível do mar nas regiões polares. Durante o
século XX o aumento médio global do nível médio do mar foi
17 cm, próximo do valor de 15 cm observado em Portugal
Continental (SIAM I, 2002; SIAM II, 2006). Durante os últimos 15
anos o nível médio do mar subiu a uma taxa anual de 3,1 mm,
superior à média do século passado (1,7 mm/ano).
De acordo com os modelos climáticos, que permitem simular o
sistema climático da Terra e obter cenários climáticos futuros, é
provável que as tendências observadas durante as últimas décadas
se agravem. Consequentemente, as alterações climáticas em
Portugal irão ter tendência para aumentar a temperatura média,
diminuir a precipitação anual, aumentar a frequência e intensidade
dos fenómenos climáticos e meteorológicos extremos, tais como
ondas de calor, secas e precipitações elevadas em períodos curtos,
e ainda, para aumentar o nível médio do mar.

Para obter projecções quantitativas destas alterações
climáticas é necessário recorrer a cenários climáticos
futuros obtidos a partir de modelos climáticos
denominados de circulação geral que simulam o sistema
climático à escala global, incluindo a atmosfera e o oceano.
Note-se porém que as projecções destes modelos feitas
normalmente até 2100, dependem da evolução das
A vulnerabilidade às alterações climáticas varia conforme
a localização geográfica e as condições sociais, económicas
e ambientais. Como já foi referido, as alterações climáticas
têm uma probabilidade elevada de se agravarem durante
o século XXI e terão impactos geralmente negativos sobre
os sistemas naturais e sociais, embora alguns possam ser
positivos, sobretudo a curto prazo.
Riscos estimados em várias vertentes, em proporção ao
aumento de temperatura média à superfície do Globo.
emissões globais de gases com efeito de estufa, ou seja,
de cenários de emissões. Estes, por sua vez, obtêm-se a
partir de cenários sócio-económicos sendo
frequentemente usados os do IPCC (SRES, 2000). Os
cenários SRES são baseados em quatro famílias de
possíveis narrativas do desenvolvimento sócio-económico
futuro - A1, A2, B1, B2 - que incluem de forma coerente
os factores demográficos, sociais, económicos e
tecnológicos.
Perante este risco há essencialmente dois tipos de
respostas: a mitigação e a adaptação. A primeira consiste
em procurar travar o aumento da concentração
atmosférica de gases com efeito de estufa por meio da
redução das emissões e do desenvolvimento de
sumidouros potenciais para aqueles gases. A adaptação
é um processo de resposta em que se procuram minimizar
os efeitos negativos e potenciar os efeitos positivos dos
impactos das alterações climáticas. Pode ser autónoma,
As alterações climáticas estão a ter e, sobretudo no futuro,
irão ter impactos mais ou menos gravosos sobre os
sistemas naturais e sociais: recursos hídricos, zonas
costeiras, agricultura, saúde humana, florestas,
biodiversidade, pescas, energia, zonas urbanas, turismo,
seguros, etc. O grau com que um sistema natural ou social
é afectado de forma positiva ou negativa pelos estímulos
climáticos caracteriza a sua sensibilidade. A capacidade
de adaptação de um sistema traduz a sua capacidade de
se adaptar às alterações da média e da variabilidade dos
parâmetros meteorológicos que caracterizam um clima,
de moderar os estragos potenciais e de tirar vantagem
das novas situações. A vulnerabilidade descreve o grau
com que o sistema natural ou social é susceptível de
suportar ou não os efeitos adversos das alterações
climáticas, considerando o seu nível de exposição, a sua
sensibilidade e a sua capacidade de adaptação.
tal como um organismo que se adapta espontaneamente
a um ambiente alterado, ou planeada quando resulta de
acções programadas e executadas com os objectivos da
adaptação (SIAM II, 2006).
Enquanto que a mitigação tem um objectivo à escala
global, embora se pratique a nível local, nacional, regional
e global, a adaptação tem um objectivo marcadamente
local. Note-se ainda que a mitigação e a adaptação são
respostas complementares que estão cada vez mais
fortemente relacionadas. Algumas estratégias de
adaptação podem e devem ser desenvolvidas em
conjunção com as estratégias de mitigação, como, por
exemplo, no que respeita à gestão da água e dos solos.
Por outro lado, na escolha das opções de mitigação deve
ter-se em atenção as vulnerabilidades presentes e futuras
às alterações climáticas e as medidas de adaptação
programadas.
Castelo dos Mouros
foto: Ricardo Aguiar
3

4
Adaptação às Alterações Climáticas
Na União Europeia (UE) há países mais vulneráveis que outros, mas todos
reconhecem a necessidade de promover a adaptação às alterações climáticas.
O processo político foi iniciado na UE com a aprovação pela Comissão Europeia,
em Junho de 2007, de um Livro Verde intitulado "Adaptação às Alterações
Climáticas na Europa - possibilidades de acção na UE" (UE, 2007). Este documento
preconiza a integração da adaptação nas actuais e futuras legislações, políticas
e programas de financiamento comunitário. Propõe a redução da
incerteza associada às alterações climáticas e aos seus impactos
por meio de maior investimento na investigação integrada.
Defende também o envolvimento da sociedade,
empresas e sector público na preparação de
estratégias de adaptação coordenadas e
abrangentes. Na sequência a Comissão Europeia
publicou em 1 de Abril de 2009 um Livro Branco
que estabelece a estratégia de adaptação da UE
e as respectivas opções de adaptação.
muitas escolhas e acções realizadas localmente
e sectorialmente que contribuem para a
adaptação mas que não têm esse objectivo de
forma explícita ou exclusiva. Frequentemente
a adaptação integra-se em políticas já existentes
de prevenção e gestão de riscos, como é o caso
dos desastres naturais, da gestão dos recursos
hídricos e das zonas costeiras. Há ainda outros
sectores muito importantes, como sejam o
ordenamento do território, o desenvolvimento
urbano, rural e regional, os serviços de saúde e a
conservação da natureza. Porém há medidas específicas
que exigem o desenvolvimento de uma estratégia capaz de ter
em conta os aspectos multisectoriais e em especial as sinergias entre
os impactos em vários sectores, como é o caso, por exemplo, dos recursos
hídricos e da agricultura.
Os Estados membros da UE estão em diferentes fases de preparação,
desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais de adaptação (EEA,
2008). No caso do nosso país os projectos SIAM I e II desenvolveram uma
avaliação integrada dos impactos e medidas de adaptação às alterações climáticas
em Portugal continental com base em cenários climáticos futuros, tendo sido
analisados os sectores de recursos hídricos, zonas costeiras, agricultura, saúde
humana, energia, florestas e biodiversidade e pescas. Foram também realizados
estudos do mesmo tipo para a Região Autónoma da Madeira (CLIMAAT, 2006).
O presente estudo para o Município de Sintra constitui, tanto quanto é do nosso
conhecimento, o primeiro que se realiza em Portugal a nível de uma autarquia,
utilizando uma metodologia análoga de avaliação integrada e multisectorial de
impactos e identificação de medidas de adaptação a partir de cenários climáticos
construídos com base em modelos de circulação geral.
Sete países da UE já adoptaram uma estratégia nacional de adaptação
às alterações climáticas (EEA, 2008). As medidas de adaptação
variam conforme o país e a região de acordo com as
especificidades das áreas geográficas e as diversas
vulnerabilidades sectoriais. Há várias iniciativas na
UE para desenvolver planos estratégicos de
adaptação às alterações climáticas ao nível
regional e autárquico, naturalmente fortalecidas
pelas estratégias a nível nacional e da UE.
Importa salientar que a adaptação às
alterações climáticas é essencialmente um
processo com uma temporalidade indefinida,
cujo objectivo é melhorar a capacidade de
adaptação e implementar medidas capazes
de diminuir a vulnerabilidade e aumentar a
capacidade de recuperação (resilience). A
selecção das medidas de adaptação deve ser
feita com base numa análise de custo-benefício
tendo em atenção as escalas de tempo envolvidas
e a necessidade de garantir a irreversibilidade dos
resultados.
É claramente vantajoso desenvolver a capacidade de
adaptação à escala regional e autárquica, dado o carácter
eminentemente local da adaptação às alterações climáticas. Neste
processo é desejável envolver, logo de início, as entidades públicas locais e
sectoriais, bem como as empresas e as organizações não-governamentais.
Melhorar a capacidade de adaptação é um processo que envolve as incertezas
significativas nas avaliações de impactos, na identificação e selecção das medidas
de adaptação e nos cenários socioeconómicos que permitem definir os quadros
de referência futuros nos vários sectores. É necessário primeiro começar por
definir uma estratégia de adaptação a médio e longo prazo e definir os sectores
prioritários. Para que o processo possa ser bem sucedido é pois necessário
sujeitá-lo a uma avaliação contínua e assumir a sua natureza cíclica
(ver esquema.)

O Plano Estratégico do Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas
O presente Plano Estratégico do Concelho de Sintra face
às Alterações Climáticas (PECSAC) constitui um
instrumento importante para estas duas fases iniciais
do processo de adaptação. Segue-se depois a
implementação das medidas de adaptação sectoriais
com a participação tão activa quanto possível dos
diferentes actores (stakeholders) envolvidos do sector
público e privado. À medida que o processo de
adaptação for posto em prática, é necessário monitorizar
e avaliar os resultados das medidas de adaptação e
corrigir o rumo seguido sempre que tal se revele
necessário. Finalizada esta fase, é natural que seja
necessário reiniciar o processo dado que entretanto os
cenários climáticos a nível regional serão mais fiáveis,
existem novos dados e conhecimentos sobre os impactos
e medidas de adaptação e a situação social, económica
e ambiental terá também evoluído.
É muito importante conjugar a nível regional e local a
execução de planos de mitigação e a adaptação dado
que estes dois tipos de resposta às alterações climáticas
são complementares. Para as optimizar é necessário ter
em conta as múltiplas interacções entre elas e definir
um plano coerente e integrado de acção nas duas
vertentes. Os objectivos da mitigação são estabelecidos
a nível internacional no âmbito do Protocolo de Quioto
e a nível da UE para os seus Estados membros.
Actualmente Portugal dispõe de um Plano Nacional para
as Alterações Climáticas (PNAC) que define um conjunto
de políticas e medidas internas que visam a redução das
emissões de GEE. No que respeita a um conjunto de
instalações fortemente emissoras de GEE o país dispõe
ainda de um Plano Nacional de Licenças de Emissão
(PNALE) que é parte integrante do Comércio Europeu
de Licenças de Emissão (CELE). O principal objectivo
destes planos é cumprir o compromisso que Portugal
assumiu de limitar o aumento das suas emissões de GEE
em 27%, no período de 2008-2012, relativamente aos
valores do ano base de 1990. O cumprimento daquela
meta depende obviamente da implementação
coordenada das políticas e medidas de mitigação que
tenham em atenção as respectivas especificidades
especialmente no que respeita aos sectores da energia,
transporte, infraestruturas, agricultura, florestas e
resíduos.
No presente PECSAC fez-se uma análise do sector da
energia e dos transportes no Concelho de Sintra com
vista à redução das emissões dos GEE nestes dois
sectores. Utilizou-se uma metodologia baseada na
regionalização dos cenários socioeconómicos (SRES) do
IPCC (IPCC, 2007) que permite projectar a evolução dos
vários indicadores a médio e longo prazo, tais como, a
população do Concelho, as características das habitações,
o consumo de energia e a utilização dos vários tipos de
transporte (MISP, 2007)
As alterações climáticas, tanto no que respeita à
mitigação como à adaptação, são manifestamente
multisectoriais e envolvem necessariamente a interacção
entre os vários sectores sócio-económicos e sistemas
naturais. O estabelecimento de um plano estratégico
para as alterações climáticas a nível autárquico requer
pois a conjugação com os planos sectoriais de natureza
estratégica já existentes a nível nacional, regional e
municipal. No caso do PECSAC foram considerados e
analisados as seguintes estratégias, programas e planos:
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável;
Programa Nacional de Política de Ordenamento do
Território; Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Sintra-Sado; Plano Regional de Ordenamento do
Território da Área Metropolitana de Lisboa; Plano 5
foto: Ricardo Aguiar
Volta do Duche, Sintra

Estratégico de Sintra 2015; Plano Municipal do Ambiente;
Plano Verde de Sintra; Plano de Ordenamento do Parque
Natural Sintra-Cascais; Plano Municipal de Ambiente; e
Plano Energético de Sintra.
Importa desde logo reconhecer que esta hierarquia de
instrumentos a nível nacional, regional e local nem
sempre são inteiramente convergentes, em parte porque
são realizados em tempos e com horizontes temporais
distintos e por deficiente coordenação das entidades
responsáveis. Contudo são elementos fundamentais
para o enquadramento de uma estratégia local para
fazer face às alterações climáticas. Importa referir que
uma das contribuições mais importantes para esta
estratégia é ter em conta as alterações climáticas e os
desafios que se colocam na implementação das medidas
constantes dos vários planos já existentes a nível regional
e local. É pôr em prática medidas cujos resultados finais
sirvam simultaneamente os objectivos do crescimento
sustentável, da competitividade, do ordenamento do
território, da protecção do ambiente e da valorização
do património natural e do combate às alterações
climáticas. O PECSAC é constituído pelos relatórios
sectoriais relativos ao clima, mitigação e adaptação e
pela presente síntese que resume os principais
resultados obtidos. A componente de adaptação do
PECSAC subdivide-se nos principais sectores analisados,
designadamente Recursos hídricos, Zonas costeiras,
Florestas, Agricultura e Biodiversidade, Turismo e Lazer,
Saúde e Energia.
O PECSAC pretende ter uma articulação coerente com
os demais instrumentos, estratégias, programas e planos
em vigor. Assim, a estratégia que encabeça as linhas
orientadoras deste plano é a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e o respectivo
Plano de Implementação. A ENDS insere-se numa
iniciativa global, iniciada com a Conferência das Nações
Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD) de
1992 tendo sido elaborada de forma compatível com os
princípios orientadores da Estratégia Europeia. pretende
dar resposta aos principais desafios, entre os quais se
destaca: "Alterações climáticas e energia limpa". O
terceiro objectivo da ENDS visa precisamente "Melhor
Ambiente e Valorização do Património". Este objectivo
pretende assegurar um modelo de desenvolvimento que
integre, por um lado, a protecção do ambiente, e por
outro, o combate às alterações climáticas que, sendo
em si mesmo um desafio para diversos sectores da
sociedade, deve ser encarado como uma oportunidade
para promover o desenvolvimento sustentável.
Outro programa consultado foi o Programa Nacional de
Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) por
constituir o guia orientador do sistema de gestão
territorial e da política de ordenamento do território, e
também um instrumento chave de articulação desta
política com a política de desenvolvimento económico
e social, em coerência com a ENDS. Este programa
reconhece a existência de 24 problemas para o
Ordenamento do Território, entre os quais a "elevada
intensidade (reduzida eficiência) energética e carbónica
das actividades económicas e dos modelos de
mobilidade e consumo, com fraco recurso a energias
renováveis, conduzindo a uma estreita associação dos
ritmos do crescimento económico com os do aumento
do consumo de energia e das emissões de Gases com
Efeito de Estufa (GEE)". Claramente uma preocupação
foto: Ricardo Aguiar
Queluz
com as Alterações Climáticas que pode ser entendida
como um apelo à implementação de medidas de
mitigação referidas anteriormente e que este plano vem
completar. Veja-se como este PECSAC vem ao encontro
das opções estratégicas do PNPOT no sentido de criar
"Um espaço sustentável e bem ordenado",
nomeadamente nas medidas de adaptação propostas
pelas várias secções que fazem parte deste plano: "(1)
Preservar o quadro natural e paisagístico, em particular
os recursos hídricos, a zona costeira, a floresta e os
espaços de potencial agrícola; (2) Gerir e valorizar as
6

O Plano Estratégico do Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas
foto: Ricardo Aguiar
Litoral Norte
áreas classificadas integrantes da Rede Fundamental de
Conservação da Natureza; (3) Articular o sistema de
"espaços abertos" de natureza ambiental e paisagística
com o sistema urbano e as redes de infra-estruturas;
(4) Estruturar nucleações que contrariem a tendência
para a urbanização contínua ao longo da faixa litoral de
Portugal Continental".
Os princípios, objectivos e orientações consagrados no
PNPOT foram desenvolvidos no Plano Regional de
Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa (PROT-AML), o qual constitui um quadro de
referência estratégico para o PDM de Sintra e para
PECSAC. Mais uma vez a sustentabilidade ambiental é
foto: Ricardo Aguiar
vista como uma prioridade deste plano e é encarada
"como premissas fundamentais de criação de
oportunidade de desenvolvimento" (PROT-AML, 2002).
Este plano vem propor medidas com carácter de
adaptação às alterações climáticas tais como a criação
de corredores e ligações ecológicas, da (re)valorização
da água e a revitalização do meio rural.
É muito interessante notar que todos os planos que
dizem respeito directamente ao município de Sintra
propõem medidas tanto de mitigação como de
adaptação para os vários sectores analisados neste
projecto. Uma análise sectorial revela o seguinte:
Zonas Costeiras - O Plano de Ordenamento da Orla
Costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado) é a ferramenta
que tutela esta zona por excelência uma vez que propõe
medidas de conservação, tais como respeitar as
capacidades de carga das praias e as Faixas de Risco e
de Protecção definidas para o litoral com arribas, bem
como Unidade Operativas de Planeamento e Gestão.
Recursos Hídricos - O Plano Estratégico Sintra 2015 (PES-
2015) é conclusivo quando refere a necessidade de
conservar as linhas de água do concelho, mas também
orientar o Quadro Infra-estrutural do concelho pelos
princípios básico de "Eficácia e Eficiência das infraestruturas"
(através do Plano Integrado de Combate às
Perdas de Água) e a aposta em "estudos necessários à
aferição da viabilidade técnica e económica de uma
política integrada de promoção da reutilização das águas
residuais em actividades industriais diversas" no sentido
de reduzir a sua dependência deste recurso escasso.
Florestas e Agricultura - Tanto o PES-2015, como o Plano
Municipal do Ambiente são coerentes quando referem
a necessidade de "preservar e valorizar as manchas
florestais e de matos" e "reforçar e valorizar a actividade
agrícola" do município. Sendo os incêndios uma das
principais preocupações deste sector, importa referir
como instrumento básico o Plano Prévio de Intervenção
em Incêndios Rurais 2008 do Parque Natural Sintra
Cascais.
Biodiversidade - Para além do PES-2015 e do PMA, o
plano que mais vai ao encontro das medidas de
adaptação neste sector são o Plano de Ordenamento
do Parque Natural Sintra-Cascais e o Plano Verde do
Concelho de Sintra, uma vez que propõe uma Estrutura
Ecológica Municipal que funcionará como uma rede de
corredores de dispersão das espécies existentes.
7
Almargem do Bispo