Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

ESTUDO DE CASO
Índia
Para manter suas metas demográficas, o programa
de planejamento familiar indiano estabeleceu, na
década de 1970, objetivos para um reduzido leque
de métodos e recorreu aos trabalhadores da área
da saúde para promovê-los. Muitas pessoas foram
pressionadas ou até mesmo coagidas a utilizar
métodos de efeito prolongado ou permanente
de planejamento familiar: a abordagem adotada
restringiu o amplo acesso dessas pessoas às várias
opções existentes. Mas havia evidências de que as
necessidades não atendidas poderiam ser satisfeitas
sem se recorrer a metas de contracepção, bastando
fazer com que a oferta respondesse mais eficazmente
às necessidades locais. Em atenção a isso,
o governo desenvolveu um novo marco de oferta
de planejamento familiar no contexto de serviços
mais amplos de saúde reprodutiva e pediátrica.
E estabeleceu os fundamentos desse marco no
planejamento em nível local, baseado na avaliação
da necessidade das mulheres por esses serviços
(Murthy et al., 2002). Embora mudar um programa
nacional massivo seja um processo vagaroso,
o aumento do leque de métodos, a gestão menos
diretiva dos trabalhadores da área da saúde e os
ajustes que tornaram o programa mais correspondente
às necessidades locais contribuíram para
aumentar a demanda por planejamento familiar.
Leis que bloqueiam o planejamento
familiar podem comprometer os
direitos e a saúde
Leis e políticas que restringem o acesso das pessoas
e proíbem os profissionais da área da saúde
de prestar serviços de saúde sexual e reprodutiva,
incluindo o planejamento familiar, podem
comprometer o direito à saúde das mulheres e
institucionalizar ciclos de estigma e discriminação,
segundo Anand Grover, Relator Especial sobre
o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Nível
Possível de Saúde Física e Mental do Conselho de
Direitos Humanos da ONU. O Estado que faz
uso das leis para regular as opções das pessoas de
planejar suas famílias “impõe coercitivamente sua
vontade sobre a do indivíduo”.
No Relatório Provisório do Relator Especial sobre o
Direito de Todos ao Gozo do mais Alto Nível Possível
de Saúde Física e Mental, Grover conclamou os
Estados a, entre outras coisas, remover as leis criminais
e outras que restringem o acesso à educação
e informação abrangentes sobre saúde sexual e
reprodutiva. Disse ainda que as leis e outras restrições
legais que reduzem ou negam o acesso a bens
e serviços de planejamento familiar, incluindo contracepção
de emergência, violam o direito à saúde
e refletem noções discriminatórias sobre o papel
das mulheres na família e na sociedade.
72 CAPÍTULO 3: Desafios da extensão do acesso a todas e todos