Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

Patience Mapfumo, 37,
do Zimbábue, com seu
filho de 5 anos Josphat,
que nasceu sem HIV.
© Elizabeth Glaser, Pediatric
AIDS Foundation.
t
desempenham, aqui incluídas as tradicionais parteiras,
são fundamentais nesse processo.
O UNFPA também contribuiu para o avanço
do conhecimento sobre os povos indígenas nos
níveis regionais e nacionais, através de pesquisas
qualitativas e quantitativas, da defesa da inclusão
dessas questões nos censos de população e domicílio,
e da assistência para a melhoria dos registros
de saúde e outros registros administrativos.
POLÍTICAS LIMITADORAS DO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
Criminalização da contracepção de emergência em Honduras
Em abril de 2012, o Congresso hondurenho aprovou uma lei que impõe sanções
penais ao pessoal da área médica que distribuir contraceptivos de emergência,
inclusive informações sobre eles. Qualquer mulher que usar ou tentar usar a
contracepção de emergência para prevenir uma gravidez indesejada incorrerá em
violação à lei. A legislação se aplica a todas as mulheres, inclusive para aquelas
que são sobreviventes de estupro.
Restrições ao planejamento familiar na Cidade de Manila
Por mais de 10 anos, a proibição à contracepção moderna na cidade de Manila,
nas Filipinas, negou às mulheres o acesso ao planejamento familiar. O prefeito da
cidade aprovou um decreto, em 2000, desestimulando o uso de métodos artificiais
de contracepção, como preservativos, pílulas, dispositivos intrauterinos,
esterilização cirúrgica e outros. Os centros de saúde financiados pelo município
estão proibidos de oferecer contracepção moderna.
Em 2008, foi instaurada uma ação contra o município, com base na inconstitucionalidade
do decreto e na tese de que este violava as obrigações das Filipinas
fundadas em tratados internacionais. A ação não foi acolhida, houve apelação, e
o Supremo Tribunal rejeitou o recurso. Foi dada nova entrada à ação em 2009, no
Tribunal Regional da Cidade de Manila.
Fonte: International Consortium for Emergency Contraception, 2012; Center for Reproductive Rights,
2012; Center for Reproductive Rights, 2010; EnGendeRights, 2009.
Pessoas com deficiências. A Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece
seus direitos específicos e traça as correspondentes
obrigações do Estado. Ela define que as pessoas
com deficiência gozam de capacidade legal em
igualdade de condições com as demais pessoas
(Artigo 12), têm o direito de casar-se e estabelecer
família e conservar sua fecundidade (Artigo 23)
e de ter acesso a atendimento de saúde sexual e
reprodutiva (Artigo 25).
Resultados de pesquisas apontam que as pessoas
com deficiência vivenciam casos de discriminação
que violam seus direitos, com preconceitos sociais
que restringem sua capacidade de se sobressair
em termos acadêmicos, profissionais e pessoais
(Organização Mundial da Saúde, 2011). Além
disso, estão mais sujeitas a resultados socioeconômicos
inferiores e à pobreza (Scheer et al., 2003;
Comissão Europeia, 2008).
No mundo todo, é lugar comum a crença de
que os portadores de deficiência são assexuados ou
deveriam ter sua sexualidade e fecundidade controladas
(Organização Mundial da Saúde, 2009).
Mas eles são sexualmente ativos, e as pesquisas
documentaram outras significativas necessidades
não atendidas de planejamento familiar (Maart
e Jelsma, 2010; Organização Mundial da Saúde,
2009). A despeito das condições legais que lhes
concedem o direito de planejar e escolher o
momento de engravidar, as pessoas com deficiência
têm maior probabilidade de serem excluídas
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CAPÍTULO 3: Desafios da extensão do acesso a todas e todos