Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

Panorama Geral
Governos de 179 países afirmaram o direito individual ao planejamento familiar
na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, CIPD, em 1994,
quando os signatários de seu Programa de Ação declararam que “o objetivo dos
programas de planejamento familiar deve ser o de capacitar casais e indivíduos a
decidir livre e responsavelmente sobre o número e espaçamento entre gravidezes
e dispor das informações e meios para assim o fazer.” Esta afirmação marcou
uma mudança de paradigma na maneira pela qual governos e organizações
internacionais viam as questões de desenvolvimento e de população.
O planejamento familiar é essencial para que os
indivíduos possam exercer seus direitos reprodutivos
e outros direitos humanos básicos. O consenso internacional
sobre o direito de decidir o momento e o
espaçamento entre gravidezes é resultado de décadas
de pesquisa, argumentação e debate. Como reflexo
desse consenso, há hoje um renovado enfoque da
comunidade do desenvolvimento na necessidade de
mais ação política e programática para assegurar que
todos possam exercer igualmente o direito de acesso
a serviços, insumos e informações de alta qualidade,
quando deles necessitem.
Para se assegurar a saúde sexual e reprodutiva, uma
ampla escala de serviços tem de ser oferecida. O planejamento
familiar é apenas um desses serviços e deve
ser integrado com:
• atendimento básico à saúde, bem como acompanhamento
pré-natal, parto seguro e atendimento
pós-parto;
• prevenção e tratamento apropriado da infertilidade;
• gestão das consequências de abortos inseguros;
• tratamento das infecções do aparelho reprodutivo;
• prevenção, atendimento e tratamento de doenças
sexualmente transmissíveis e do HIV/Aids;
• informação, educação e aconselhamento sobre
sexualidade humana e saúde reprodutiva;
• prevenção e vigilância da violência contra
mulheres e atendimento às mulheres agredidas e
• outras ações para a eliminação de práticas tradicionais
danosas, como a mutilação genital
feminina.
Este relatório está voltado para o planejamento
familiar voluntário e direitos porque:
• O direito básico de todos os casais e indivíduos
de decidir, livre e responsavelmente, sobre o
momento e número de filhos que terão é entendido
como uma dimensão essencial dos direitos
reprodutivos, juntamente com o direito de
alcançar o mais elevado padrão de saúde sexual
e reprodutiva, e o direito de todas e todos de
tomar decisões reprodutivas, livres de discriminação,
coerção e violência.
• O fato de a pessoa poder planejar o momento
de ter filhos e o tamanho de sua família determina
de forma muito próxima o alcance de
outros direitos.
• E o direito ao planejamento familiar é um direito
pelo qual muitas pessoas tiveram de lutar e
que ainda hoje precisa ser defendido, a despeito
dos sólidos marcos globais de direitos e desenvolvimento
nos quais está apoiado.
iv
Panorama Geral