RelatÃ³rio sobre a SituaÃ§Ã£o da PopulaÃ§Ã£o Mundial 2012

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Prefácio O direito individual de decidir livre e responsavelmente sobre quantos filhos ter e quando tê-los vem sendo há décadas o princípio norteador do direito à saúde sexual e reprodutiva, inclusive do planejamento familiar voluntário, especialmente a partir de 1994, quando 179 governos reuniram-se e aprovaram o inovador Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a CIPD. A CIPD marcou uma grande mudança de paradigma no campo da população e desenvolvimento, substituindo a abordagem do planejamento familiar guiada pelas orientações demográficas por outra, baseada em direitos humanos e nas necessidades, aspirações e circunstâncias de vida de cada mulher. O impacto desse marco foi revolucionário para centenas de milhões de mulheres e jovens que, nos últimos 18 anos, conquistaram poder e meios para evitar ou retardar a gravidez. Os resultados da abordagem baseada em direitos para a saúde sexual e reprodutiva e para o planejamento familiar foram extraordinários. Milhões de mulheres puderam ter menos filhos e puderam começar a constituir suas famílias mais tarde, tendo assim oportunidade de completar os estudos, ganhar mais e escapar da armadilha da pobreza. Inúmeras pesquisas demonstraram que as mulheres que empregam o planejamento familiar são, em geral, mais saudáveis, mais escolarizadas, ocupam espaços de mais poder em suas famílias e comunidades e são economicamente mais produtivas. E que nos lares onde os pais têm o poder e os meios para decidir o número e espaçamento entre gravidezes, os filhos tendem a ser mais saudáveis, a apresentar melhor desempenho escolar e a ganhar salários mais altos, quando se tornam adultos. Hoje há provas indiscutíveis de que, quando integrado a iniciativas de desenvolvimento econômico e social, o planejamento familiar pode gerar efeito multiplicador positivo para o desenvolvimento humano e para o bem-estar de nações inteiras. Os visionários que forjaram o Programa de Ação da CIPD, em 1994, têm muito de que se orgulhar; o progresso realizado desde então tem sido notável. Ainda assim, para onde quer que eu viaje, continuo a encontrar mulheres e meninas que me dizem não poder exercer seu direito ao planejamento familiar e que acabam tendo mais filhos do que pretendiam, o que as onera economicamente, prejudica sua saúde e mina as oportunidades de terem uma vida melhor para elas e suas famílias. Estatísticas recentes demonstram que 867 milhões de mulheres em idade reprodutiva, em países em desenvolvimento, têm necessidade de contraceptivos modernos. Desse total, 645 milhões têm acesso a eles. Mas incríveis 222 milhões não têm. Isto é indesculpável. O planejamento familiar é um direito humano. Deve, portanto, estar disponível a todas as pessoas que o desejam. Mas, claramente, esse direito ainda não foi estendido a todas e todos, especialmente nos países mais pobres. Os obstáculos permanecem. Alguns têm a ver com a qualidade e a disponibilidade de suprimentos e serviços, mas, muitos outros, com circunstâncias econômicas e limitações sociais. Independentemente do ii Prefácio
tipo, eles precisam ser removidos. Reconhecendo a urgência em se abordar esta prolongada e massiva necessidade não atendida de planejamento familiar, o UNFPA, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, a Fundação Bill e Melinda Gates e outros parceiros organizaram uma cúpula, em julho de 2012, que coletou US$2 bilhões em compromissos de financiamento ofe- igualdade de gênero, ampliação do acesso à educação, capacitação dos jovens para a plena participação em suas economias e comunidades e redução da pobreza. Deve, portanto, ser totalmente integrado em todas as atuais e futuras iniciativas de desenvolvimento, inclusive no marco do desenvolvimento global sustentável sobre o qual serão edificadas as Metas de Desenvolvimento do Milênio, após 2015. A comunidade internacional assumiu um com- t O Diretor Executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin, compromete-se a oferecer assistência continuada em saúde reprodutiva e planejamento familiar a voluntário, nas Filipinas. ©UNFPA. recidos por países em desenvolvimento e US$2,6 promisso, em 1994, para com todas as mulheres, bilhões oferecidos por nações doadoras. Este novo homens e jovens de proteger seus direitos indivi- financiamento tem por objetivo disponibilizar o duais, permitindo que possam tomar uma de suas planejamento familiar voluntário para mais 120 decisões mais importantes na vida. É tempo de milhões de mulheres e adolescentes de países em efetivarmos esse compromisso e tornarmos o pla- desenvolvimento até 2020. Mas são necessários nejamento familiar disponível a todas e todos. recursos adicionais e comprometimento político para responder a toda a necessidade não atendida. Dr. Babatunde Osotimehin O planejamento familiar é essencial para vários Subsecretário-Geral das Nações Unidas e dos objetivos da comunidade internacional - Diretor Executivo do UNFPA, melhoria da saúde materna e infantil, promoção da Fundo de População das Nações Unidas RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012 iii
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