Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

válida” (Federação Internacional de Ginecologia
e Obstetrícia, para o Estudo Ethical Aspects of
Human Reproduction and Women´s Health, 2009).
Os Estados Unidos vêm respondendo à objeção
de consciência no contexto da Affordable Care Act
(Lei de Atendimento Acessível à Saúde, em tradução
livre). Em janeiro de 2012, o Departamento
“Para efetivamente reivindicar seus direitos, seus detentores
devem poder ter acesso a informações, organizar e participar,
defender mudanças nas políticas e obter reparação.”
— Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos e
Organização Mundial da Saúde
de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos
especificou os serviços preventivos de saúde que os
novos planos de saúde seriam obrigados a cobrir
(Galston e Rogers, 2010). A lista incluía contraceptivos
e esterilizações, incluindo contracepção de
emergência. As igrejas foram isentas dessa norma
por estreita margem, mas hospitais e agências de
serviço social filiados a instituições religiosas, não.
Se já não estivessem oferecendo esses serviços,
este último grupo teria um ano para cumprir a
nova ordem. Durante esse ano, seriam obrigadas a
declarar as limitações de sua cobertura e a orientar
seus funcionários sobre outros serviços disponíveis
de contracepção acessível.
Acessibilidade
Normas e práticas sociais podem limitar o acesso
até mesmo a serviços já existentes. A subordinação
aos direitos dos pais, por exemplo, pode limitar
o acesso das e dos jovens a informações e serviços
e restringir sua capacidade de agir. O Programa
de Ação da CIPD confirmou a necessidade de
os pais priorizarem o melhor interesse de seus
filhos (com base na Convenção sobre os Direitos
das Crianças). Desde então, outras negociações,
notadamente as reuniões de 2009 e 2012 da
Comissão sobre População e Desenvolvimento,
enfatizaram os direitos da criança e os “deveres e
responsabilidades” dos pais, inclusive sua exclusiva
responsabilidade de decidir o número e espaçamento
entre as gravidezes.
O UNFPA, DIREITOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR
O UNFPA trabalha para o cumprimento dos direitos reprodutivos, inclusive o
direito ao mais alto padrão atingível de saúde sexual e reprodutiva, através da aplicação
dos princípios da abordagem baseada em direitos humanos, de igualdade
de gênero e sensibilidade cultural ao marco da saúde sexual e reprodutiva. À luz
desses princípios, os indivíduos são tratados como participantes ativos do processo
político com a capacidade de responsabilizar os governos por suas obrigações no
tocante ao respeito, à proteção e ao cumprimento aos direitos humanos.
Como agência-líder das Nações Unidas no trabalho para a melhoria da saúde
sexual e reprodutiva, o UNFPA promove mudanças legais, institucionais e políticas
e eleva a consciência humana, empoderando as pessoas para que exerçam o controle
sobre suas vidas sexuais e reprodutivas e tornem-se participantes ativos do
processo de desenvolvimento. O UNFPA promove o desenvolvimento de marcos
políticos nacionais e sistemas de responsabilização para assegurar o acesso universal
à informação, aos produtos e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva de
qualidade, sem discriminação ou coerção de nenhuma espécie. Ao mesmo tempo,
o UNFPA enfatiza a necessidade de construir a legitimidade cultural dos princípios
de direitos humanos, de forma que as comunidades possam apropriar-se deles
Aceitabilidade
Informações e serviços podem existir e podem ter
acessibilidade imediata para os integrantes de uma
determinada comunidade. Mas, se não puderem
ser aceitos por motivos culturais, religiosos ou
por outras razões, não serão empregados. Pesquisa
realizada em uma comunidade do México, por
exemplo, revelou que mulheres católicas casadas,
em seus principais anos férteis, confiavam basicamente
no coito interrompido e na abstinência
periódica, porque as mulheres entrevistadas na pesquisa
afirmavam que os contraceptivos modernos,
tais como a pílula ou dispositivos intrauterinos,
eram contrários às suas crenças religiosas e, portanto,
eram inaceitáveis para elas (Hirsch, 2008;
Hirsch e Nathanson, 2001).
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CAPÍTULO 1: O direito ao planejamento familiar