Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

O UNFPA ASSEGURA UM SUPRIMENTO CONFIÁVEL
DE CONTRACEPTIVOS DE QUALIDADE
Através de seu Programa Global para Ampliar a Segurança de Insumos para
a Saúde Reprodutiva, o UNFPA assegura o acesso a um suprimento confiável
de contraceptivos em 46 países em desenvolvimento.
Desde que o programa foi concebido, em 2007, o UNFPA mobilizou US$450
milhões em insumos de saúde reprodutiva, inclusive contraceptivos. Somente
em 2011, o Programa forneceu US$32 milhões para insumos e US$44 milhões
para iniciativas que visassem a fortalecer sistemas nacionais de atendimento à
saúde e a construir suas capacidades de oferta de serviços de saúde reprodutiva.
Em 2011, o Programa financiou cerca de 15 milhões de frascos de contraceptivos
injetáveis, 1,1 milhão de dispositivos intrauterinos, 14 milhões
de ciclos de contraceptivos orais, 316 mil doses de contraceptivos orais de
emergência, 308 mil implantes contraceptivos, 253 milhões de preservativos
masculinos e 3,5 milhões de preservativos femininos
conforme definido no Programa de Ação de
Medicamentos Essenciais da Organização Mundial
da Saúde, os quais incluem todo o leque de métodos
contraceptivos (Center for Reproductive Rights e
UNFPA, 2010).
Uma abordagem baseada em direitos
humanos para o planejamento familiar
Padrões de direitos humanos, conforme estipulados
em tratados internacionais e posteriormente
desenvolvidos em leis e regulamentos nacionais, fornecem
a base legal para a estruturação de projetos e
a oferta de informações e serviços de planejamento
familiar acessíveis, aceitáveis e de alta qualidade,
bem como para o estabelecimento das bases para
sua defesa, por indivíduos e comunidades que desejam
esses serviços (Cottingham, Germain e Hunt,
2010). Essa defesa inclui a criação de grupos de
pressão para que compromissos internacionais sejam
transformados em leis, políticas e regulamentos, e
para a responsabilização pela sua implantação.
Os padrões de direitos humanos e sua interpretação
autorizada pelos correspondentes órgãos
de monitoramento de tratados (Comentários
Gerais) fornecem um conjunto objetivo de
parâmetros e critérios que auxiliam a traduzir o
direito ao planejamento familiar, do nível normativo
abstrato para políticas e programas. Como
parte da garantia dessa tradução, a cooperação
para o desenvolvimento deve contribuir para
desenvolver as capacidades dos “portadores de
obrigações” (especialmente os Estados) para atender
a suas obrigações e dos “detentores de direitos”
(indivíduos e comunidades) para reivindicá-los
(Organização Mundial da Saúde e Escritório do
Alto Comissariado dos Direitos Humanos, 2010).
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, em seu Comentário Geral Nº. 14, sobre
o direito ao mais alto padrão atingível de saúde
física e mental, definiu os seguintes elementos normativos
que se aplicam a todos os determinantes
subjacentes da saúde:
Disponibilidade
A obrigação do Estado de assegurar a disponibilidade
da ampla escala de métodos de planejamento
familiar estende-se desde a oferta de serviços até
a regulamentação da objeção de consciência e a
oferta de serviços particulares, como também assegurar
que os prestadores ofereçam o leque total de
serviços legalmente permitidos. O papel do Estado
de proteger e cumprir direitos inclui assegurar
que o exercício da objeção de consciência entre os
prestadores de atendimento à saúde não resulte na
indisponibilidade dos serviços.
A “objeção de consciência” ocorre quando os profissionais
do atendimento à saúde, por motivos
de crença religiosa ou crenças próprias, negam-se
a fornecer informações completas ou determinadas
alternativas de planejamento familiar. “Eles
têm, como questão de respeito pelos direitos
humanos de seus pacientes, a obrigação ética de
declarar sua objeção e de oferecer uma indicação
adequada para que estes possam obter a informação
completa necessária para fazer uma escolha
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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