Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

a tomar decisões informadas que estejam isentas
de coerção, discriminação ou violência (Center for
Reproductive Rights e UNFPA, 2010; International
Federation of Gynecology and Obstetrics for the
Study of Ethical Aspects of Human Reproduction
and Women´s Health, 2009).
Os governos podem ver-se impedidos, por limitações
de recursos, ao cumprimento imediato de
certos direitos econômicos, sociais e culturais que
fundamentam o direito individual a informações
e serviços de planejamento familiar. Aí se insere o
princípio do “cumprimento progressivo”: reconhe-
Obrigações do Estado
O Programa de Ação da CIPD afirma que “os
Estados devem tomar todas as medidas apropriadas
para assegurar, com base na igualdade de homens
e mulheres, o acesso universal a serviços de atendimento
à saúde, inclusive aqueles relacionados aos
cuidados em saúde reprodutiva, incluindo planejamento
familiar e saúde sexual. Programas de atenção
em saúde reprodutiva devem oferecer o maior leque
de serviços sem qualquer coerção (UNFPA, 1994)”.
As obrigações do Estado de respeitar, proteger e
dar cumprimento ao direito a informações e serviços
de contracepção abrangem tanto as limitações em
suas ações como as obrigações que ele deve assumir
proativamente (Center for Reproductive Rights e
UNFPA, 2010; Hunt e de Mesquita, 2007).
• Respeito: os Estados devem abster-se de interferir
no gozo do direito ao planejamento familiar,
não devendo restringir, por exemplo, o acesso
a ele através de leis que imponham o consentimento
de maridos ou pais, ou proibindo um
determinado método de planejamento familiar.
• Proteção: os Estados também devem impedir
que terceiros infrinjam o direito de acesso das
pessoas a informações e serviços de planejamento
familiar; por exemplo, nos casos de recusa por
parte de farmacêuticos no fornecimento de métodos
contraceptivos licitamente comercializáveis.
• Cumprimento: os Estados estão obrigados
a adotar medidas legislativas, orçamentárias,
judiciais e/ou administrativas para o alcance do
pleno direito das pessoas ao planejamento familiar,
medidas essas que podem, por exemplo,
requerer o subsídio de insumos e serviços.
ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO
FAMILIAR DO UNFPA 2012-2020
Meta: oferecer acesso ao planejamento familiar para mais 120 milhões
de mulheres, em 69 países, até 2020.
A estratégia de planejamento familiar do UNFPA está fundada em princípios
essenciais: abordagem baseada no enfoque de direitos que inclui o
compromisso com a igualdade de gênero; equidade de serviços em termos
geográficos, sociais e econômicos; foco na inovação e na eficiência; resultados
sustentáveis e integração com as prioridades nacionais.
O compromisso do UNFPA com a integração dos direitos humanos nas políticas
e programas de planejamento familiar enfatiza duas ações essenciais: todas
as políticas, serviços, informações e comunicações devem atender a padrões
de direitos humanos para emprego voluntário da contracepção e qualidade de
atendimento na oferta de serviços. E devem ser tomadas ações para a redução da
pobreza, da marginalização e da desigualdade de gênero que, frequentemente,
são as raízes das violações ao direito ao planejamento familiar e do impedimento
das pessoas em usufruir seu direito ao planejamento familiar (Cottingham,
Germain e Hunt, 2010; Center for Reproductive Rights e UNFPA, 2010). Em seu
enfoque em direitos, o UNFPA compromete-se, particularmente, a:
• Assegurar que os contraceptivos adquiridos atendam a necessidades
específicas de gênero;
• Informar homens, mulheres e jovens sobre a disponibilidade de contraceptivos
e onde estes podem ser encontrados – e apoiá-los no exercício de
seus direitos ao planejamento familiar;
• Apoiar homens e mulheres na transformação de atitudes de gênero
e barreiras culturais que impedem o acesso e emprego do
planejamento familiar.
O enfoque do UNFPA é:
• Fortalecer o compromisso político e financeiro para o planejamento familiar;
• Aumentar a demanda para o planejamento familiar;
• Melhorar a gestão da cadeia de oferta nacional;
• Melhorar a disponibilidade e qualidade dos serviços de
planejamento familiar;
• Melhorar a gestão do conhecimento sobre o planejamento familiar.
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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