Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

“Todos têm direito ao ensino, o qual deverá ser voltado para o
pleno desenvolvimento dos recursos humanos, para a dignidade
e para o potencial humano, com particular atenção às mulheres
e às meninas. O ensino deverá ser voltado para fortalecer o
respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais,
inclusive aquelas relativas à população e ao desenvolvimento.”
— Programa de Ação da CIPD, Princípio 10.
t Mãe e filho em Kiribati.
©UNFPA/Ariela Zibiah.
nos, conforme estes se encontram estipulados na
Declaração Universal dos Direitos Humanos e em
outros acordos internacionais centrados nessa área,
“os padrões e princípios de direitos humanos devem
guiar toda a cooperação e programação voltada para
o desenvolvimento, em todos os setores e fases do
processo de programação” (Organização Mundial
da Saúde e Escritório do Alto Comissariado para
Direitos Humanos, 2010). Uma abordagem baseada
em direitos humanos é operacionalmente
dirigida para o desenvolvimento das capacidades de
seus detentores de reclamá-los, e das capacidades
dos portadores de deveres de cumprir suas obrigações
(Portal de Práticas em Programação com
Enfoque de Direitos das Nações Unidas).
As expressões práticas do direito ao planejamento
familiar podem ser divididas em liberdades
e prerrogativas dos indivíduos e obrigações do
Estado (Center for Reproductive Rights e UNFPA,
2010). As liberdades e prerrogativas dos indivíduos
dependem fortemente das obrigações do Estado de
assegurar igualdade de oportunidades e progressivo
cumprimento dos direitos humanos, inclusive
o direito à saúde para todos, sem discriminação.
Isto é alcançado através de estratégias que contribuem
para a remoção de obstáculos e a adoção
de medidas afirmativas que compensem os fatores
que sistematicamente impedem o acesso de grupos
específicos a serviços de qualidade.
Liberdades e prerrogativas dos indivíduos
O direito ao planejamento familiar habilita indivíduos
e casais a ter acesso a um leque de bens e
serviços de planejamento familiar de qualidade,
inclusive à ampla escala de métodos voltados para
homens e mulheres.
O direito à informação e à educação sexual é
essencial para que a pessoa possa estar plenamente
capacitada para gozar plenamente de suas demais
prerrogativas. As pessoas precisam ter acesso a
informações relacionadas à saúde sexual e reprodutiva,
quer através de programas abrangentes
de educação sexual nas escolas, quer através de
campanhas, ou de aconselhamento e treinamento.
Essa informação “deve ser cientificamente acurada,
objetiva e isenta de preconceito e discriminação”
(Center for Reproductive Rights, 2008).
O terceiro elemento do direito ao planejamento
familiar é o consentimento informado e a inexistência
de discriminação, coerção ou violência. Mulheres e
homens, jovens e adolescentes devem estar aptos
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CAPÍTULO 1: O direito ao planejamento familiar