Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

independente será mantido por 4 anos, devendo
entregar seu primeiro relatório na Assembleia geral
das Nações Unidas, em setembro de 2012.
As instituições nacionais de direitos humanos
e os tribunais de justiça são diretamente responsáveis
por assegurar o cumprimento dos direitos
reprodutivos. A Comissão Nacional sobre Direitos
Humanos do Quênia, por exemplo, recentemente
conduziu uma pesquisa relacionada a toda uma
escala de abusos aos direitos humanos praticada
naquele país (Comissão Nacional sobre Direitos
Humanos do Quênia). As denúncias foram
levantadas no final de 2009 pela Federação de
Mulheres Advogadas do Quênia e pelo Center for
Reproductive Rights, e nelas alegavam-se violações
de direitos reprodutivos nas clínicas de saúde quenianas.
A Comissão averiguou que houve abuso de
direitos, grandemente em consequência da falta de
qualidade dos serviços, e apelou ao governo para
que realizasse as necessárias melhorias.
A Corte Constitucional colombiana firmou
importantes decisões, garantindo o acesso a
serviços de saúde sexual e reprodutiva (Corte
Constitucional da Colômbia, 2012; Reprohealtlaw,
2012). Em 2012, por exemplo, o tribunal afirmou
a legalidade da contracepção de emergência e assegurou
o acesso a ela.
Em 2003, o UNFPA conduziu uma pesquisa global
de experiências nacionais, 10 anos após a CIPD
(UNFPA, 2005a). Dos 151 países pesquisados, 145
forneceram respostas sobre a aplicação dos direitos
reprodutivos. Destes, 131 reportaram a adoção de
novas políticas, planos, programas, estratégias ou
leis nacionais sobre essa área.
Planejamento familiar e
a saúde. O enfoque dessa abordagem está centrado
na construção da capacidade de os Estados e de os
indivíduos dar cumprimento aos direitos. Assim, não
se trata apenas do fato de que as pessoas têm direitos,
mas se trata também do fato de que o Estado
tem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir
esses direitos (Center for Reproductive Rights e Fundo
de População das Nações Unidas, 2010).
Em seu trabalho de apoio aos direitos humanos,
t
Grace Mathews, mãe
de dois filhos, andou e
pedalou sua bicicleta
por 3 horas para obter
contraceptivos. Ela
optou pelo método
injetável para retardar
sua próxima gravidez.
©Lindsay Mgbor/
Departamento para
o Desenvolvimento
Internacional do Reino
Unido.
direitos humanos: um marco
as agências das Nações Unidas são guiadas pelo
Na CIPD, em 1994, a comunidade internacional
Entendimento Comum sobre Abordagem Baseada
traduziu seu reconhecimento do direito dos indiví-
em Direitos Humanos na Cooperação para o
duos ao planejamento familiar em um compromisso
Desenvolvimento das Nações Unidas (2003):
com a abordagem baseada em direitos humanos para
na busca pelo cumprimento dos direitos huma-
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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