Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

1994 Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, 179 governos
concordaram que população e desenvolvimento estão intrinsecamente ligados, e que empoderar as mulheres e
atender às necessidades de ensino e saúde dos povos são medidas necessárias, tanto para o avanço dos indivíduos
como para o desenvolvimento equilibrado. A conferência aprovou um Programa de Ação de 20 anos, enfocado
nas necessidades e direitos do indivíduo, não em metas demográficas. Avançar na igualdade de gênero, eliminar
a violência contra as mulheres e assegurar a capacidade destas de controlar sua própria fecundidade foram
reconhecidos como pedras angulares das políticas populacionais e de desenvolvimento. As metas concretas da CIPD
se centraram na oferta de acesso universal ao ensino, particularmente para meninas e mulheres jovens; redução da
mortalidade neonatal, infantil e materna; e assegurar acesso universal, até 2015, ao atendimento à saúde reprodutiva,
incluindo o planejamento familiar, parto assistido e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV.
1995 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as
Mulheres reiterou a ampla definição de direito ao planejamento familiar estipulado no Programa de Ação da CIPD.
1999 Ações Essenciais para a Posterior Implantação do Programa de Ação da CIPD
A perspectiva de gênero deve ser adotada em todos os processos de formulação e implantação de políticas e na
oferta de serviços, especialmente no campo da saúde sexual e reprodutiva, inclusive no planejamento familiar.
Enfatizou-se a necessidade de se priorizar a saúde sexual e reprodutiva, no contexto de uma reforma da saúde
mais ampla, com especial atenção aos direitos e grupos excluídos.
2000 A Declaração do Milênio traçada por 189 nações que se comprometeram a erradicar a extrema pobreza até 2015.
As ligações com a saúde reprodutiva foram inicialmente sub-representadas.
2001 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Os Objetivos são como um mapa do caminho com metas
mensuráveis e prazos claros; os objetivos relevantes para a saúde reprodutiva abrangem:
• Redução em até três quartos da taxa de mortalidade materna, entre 1990 e 2015 (ODM-5).
• Alcance do acesso universal à saúde reprodutiva até 2015 (ODM 5-B).
2004 57ª Assembleia Mundial da Saúde que aprovou a primeira estratégia da Organização Mundial da Saúde, sobre
saúde reprodutiva, confirmou o Programa de Ação e instou os países a implantarem novas estratégias como parte
dos esforços nacionais para o alcance dos ODMs.
• Tornar a saúde sexual e reprodutiva parte integral do planejamento e da elaboração orçamentária, bem como do
monitoramento e da elaboração de relatórios sobre o progresso para o alcance dos ODMs.
• Fortalecer os sistemas de saúde para a oferta do acesso universal ao atendimento à saúde sexual e reprodutiva,
com especial atenção aos pobres e a outros grupos marginalizados, incluindo adolescentes e homens.
2005 Cúpula Mundial 2005, acompanhamento da Cúpula do Milênio de 2000. Líderes mundiais se comprometeram,
quanto ao acesso universal à saúde reprodutiva até 2015, a promover a igualdade de gênero e a pôr fim à
discriminação contra as mulheres.
2006 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2010 Cúpula de Revisão dos ODM/10. Os líderes mundiais renovaram seu compromisso para com o acesso universal à
saúde reprodutiva até 2015, com a promoção da igualdade de gênero e com o fim à discriminação contra a mulher.
2011 O Comitê sobre a Eliminação de Discriminação Contra a Mulher emitiu uma decisão estabelecendo que todos
os Estados têm a obrigação fundada nos direitos humanos de garantir às mulheres de todas as origens raciais e
econômicas o acesso imediato e não discriminatório aos serviços de saúde materna apropriados.
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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