Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

conceito de “saúde sexual e reprodutiva,” e ao dar
atenção às condições sociais que definem seu formato.
O Programa confirmou a importância da saúde
sexual e reprodutiva para as vidas das mulheres, bem
como as específicas necessidades das e dos adolescentes
e os papéis desempenhados pelos homens. E
estabeleceu um mandato para que os programas de
desenvolvimento levem em conta – e correspondam
às exigências de – fatores sociais, políticos e econômicos
que afetam as pessoas de modo distinto, em
função de quem são, onde vivem e o que fazem.
Uma contribuição adicional da CIPD: enquanto
os programas anteriores trataram o planejamento
familiar como atividade isolada, o Programa de
Ação situou-o no contexto de programas mais
amplos de saúde sexual e reprodutiva. Os direitos
reprodutivos repousam não apenas no reconhecimento
do direito de casais e indivíduos de planejar
sua família, mas no “direito de atingir o mais alto
padrão de saúde sexual e reprodutiva. Isto também
abrange seu direito de tomar decisões concernentes
à reprodução livre de discriminação, coerção e
violência, conforme expresso nos documentos de
direitos humanos” (UNFPA, 1994).
Com a redução da preocupação sobre a gravidez
indesejada, o planejamento familiar pode contribuir
para edificar relações entre parceiros e assegurar uma
vida sexual gratificante e segura. Respeitar, proteger e
dar cumprimento aos direitos humanos dos indivíduos
torna mais fácil para as pessoas o alcance do pleno
benefício dos investimentos no planejamento familiar
(Cottingham, Germain e Hunt 2012).
Compromissos internacionais
A saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos
não representam um novo conjunto de direitos.
São direitos já reconhecidos implícita ou explicitamente
em leis nacionais, documentos de direitos humanos
internacionais e outros documentos de consenso das
Nações Unidas. Algumas dessas normas internacionais
repousam sobre direitos humanos mais amplos que,
também, fundamentam o direito à saúde sexual e
reprodutiva, inclusive ao planejamento familiar.
Os direitos reprodutivos abrangem tanto liberdades
como direitos de âmbito civil, político, econômico,
social e cultural. O direito de decidir o número e
espaçamento entre gestações se insere integralmente
no marco dos direitos reprodutivos e, portanto, está
diretamente relacionado a outros direitos humanos
básicos, dentre os quais se incluem:
• O direito à vida;
• O direito à liberdade e à segurança pessoal;
• O direito à saúde, inclusive à saúde sexual e reprodutiva;
• O direito ao consentimento ao matrimônio e à igualdade no matrimônio;
• O direito à privacidade;
• O direito à igualdade e à não discriminação;
• O direito de não ser objeto de tortura ou de outro tratamento ou punição
cruel, desumano ou degradante;
• O direito ao ensino, inclusive o de acesso à educação sexual;
• O direito de participar da condução das questões de interesse público e o
direito de participação livre, ativa e significativa;
• O direito de buscar, compartilhar e receber informações e de ter liberdade
de expressão;
• O direito de beneficiar-se do progresso científico.
(Center for Reproductive Rights, 2009; International Planned Parenthood Federation, 1996).
Esses direitos derivam de numerosos tratados e
convenções, internacionais e regionais. Como tal,
refletem um entendimento comum de direitos humanos
fundamentais. Esses e outros direitos humanos
relacionados a direitos reprodutivos e a suas fontes
estão estabelecidos no documento Reproductive
Rights are Human Rights (Direitos Reprodutivos são
Direitos Humanos, em tradução livre), do Center for
Reproductive Rights (2009).
Correspondendo às realidades da desigualdade de
gênero e à natureza da fisiologia reprodutiva, inúmeros
documentos sobre direitos humanos fazem
referência aos especiais desafios e discriminação que
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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