Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos... Todo ser humano tem capacidade
para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta
Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de
raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,
ou qualquer outra condição...Todo ser humano tem direito à
vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
— Declaração Universal dos Direitos Humanos
Unidas. E será fundamental para o alcance de muitas
das metas prioritárias que emergirão do marco
para o desenvolvimento sustentável pós-2015.
Embora o planejamento familiar seja um direito
fundamental, sua aplicação por vezes enfrenta
as ambivalências disseminadas no âmbito das
comunidades, sistemas de saúde e governos. O
compromisso com o planejamento familiar pode
ser enfraquecido se associado à atividade sexual e
ao sentido que esta pode vir a ter, no contexto de
valores sociais e culturais específicos. Em termos
práticos, preocupações com a extensão de seu
acesso a grupos particulares da população também
podem minar um compromisso mais amplo com o
planejamento familiar.
Muitos grupos, inclusive os de jovens e de
solteiros, têm sido excluídos ou não têm se
beneficiado de programas de planejamento
familiar. A outros grupos, inclusive de pessoas
com deficiência ou de idosos, tem sido negado
o acesso a esses programas com base no conceito
errôneo, e que ainda prevalece, de que eles não
têm necessidades sexuais.
Este relatório defende a posição de que a incapacidade
de determinar quando ter filhos e qual o
tamanho das famílias resulta, e mais ainda reforça,
a injustiça social e a falta de liberdade. Este estudo
promove o direito ao planejamento familiar como
um enfoque essencial e, por vezes, negligenciado,
do leque de serviços que se faz necessário para a
oferta de um apoio mais amplo à saúde sexual e
reprodutiva. Ele também enfatiza que o planejamento
familiar é uma das intervenções de saúde
pública e de desenvolvimento sustentável de
melhor custo-benefício já desenvolvidas (Lavine,
What Works Group e Kinder, 2004).
O planejamento familiar reforça
outros direitos humanos
O mundo desenvolveu um entendimento global
sobre saúde sexual e reprodutiva e os fatores
institucionais, sociais, políticos e econômicos
necessários para dar-lhe suporte. Esse entendimento
compartilhado foi mais bem documentado
em sua integralidade na CIPD, que marcou uma
profunda mudança na abordagem da comunidade
internacional quanto à saúde sexual e reprodutiva,
e deu contornos a várias políticas atualmente em
prática. O Programa de Ação da CIPD confirmou
formalmente os direitos das pessoas de terem filhos
por opção, e não por acaso.
Os indivíduos têm o direito de determinar o
tamanho de sua família e o direito de escolher
quando ter seus filhos. Várias características do
Programa de Ação da CIPD contribuíram para
tornar possível para mais pessoas o exercício de
seus direitos reprodutivos. Em primeiro lugar, o
Programa de Ação da CIPD contribuiu para o
avanço dos direitos reprodutivos, ao definir o amplo
A CIPD define saúde sexual e
reprodutiva como “um estado de
completo bem-estar físico, mental e
social... em todas as matérias relativas
ao sistema reprodutivo e às suas
funções e processos. Saúde reprodutiva,
portanto, implica em que a pessoa
possa ter uma vida sexual gratificante e
segura e que possa se reproduzir, tendo
a liberdade de decidir-se, quando e com
que frequência fazê-lo.”
— Programa de Ação da CIPD, parágrafo 7.2
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CAPÍTULO 1: O direito ao planejamento familiar