Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

Quando pode exercer o direito ao planejamento familiar,
a pessoa pode decidir sobre o momento e o espaçamento
entre gravidezes e pode também exercer - e beneficiar-se
de - vários outros direitos.
de encerrado o prazo para o alcance dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio
Os valores e princípios afirmados na Declaração
do Milênio fornecem uma base sólida para a abordagem
dos desafios do desenvolvimento global. A
podem ter acesso ao planejamento familiar e estão
mal-atendidos ou insatisfeitos com os métodos
que empregam.
A visão da CIPD ainda está para ser integralmente
traduzida em uma abordagem baseada em direitos
nas políticas e programas de saúde sexual e reprodutiva,
com qualidade e acesso para todas e todos.
Em consequência, muitíssimos indivíduos não
têm ainda o poder de decidir sobre o tamanho de
suas famílias e não podem
agenda do desenvolvimento sustentável pós-2015
será igualmente baseada nos princípios fundamentais
dos direitos humanos, na igualdade e na
sustentabilidade. No contexto desses princípios, os
objetivos do desenvolvimento devem ser perseguidos
em linha com quatro dimensões interdependentes:
desenvolvimento social inclusivo, sustentabilidade
ambiental, desenvolvimento econômico
inclusivo e paz e segurança.
A visão para a agenda do
optar sobre o momento
desenvolvimento sustentável
Planejar a família é
de gerar filhos.
pós-2015 é holística e global e
Os governos que
endossaram o Programa
de Ação da CIPD se
comprometeram a garantir
que as pessoas tenham
um direito humano
fundamental, é algo que
mulheres e homens de
todas as idades, de todos os
lugares do mundo anseiam
se apoia em princípios, valores e
padrões fundamentais que derivam
de marcos jurídicos pactuados
internacionalmente. Esses
princípios contribuirão para a
a informação, a educação
coerência política, em âmbito
por alcançar. Em 2012, a
e os meios para livre e
global, regional, nacional e
concretização desse direito
responsavelmente decidir
subnacional, e garantirão que as
se querem filhos e quando
ter filhos e concordaram
que o planejamento
familiar é um direito.
Esse direito está também
para todas e todos parece
estar cada vez mais ao
nosso alcance.
atividades de desenvolvimento
se reforcem reciprocamente.
O planejamento familiar é uma
dessas atividades. Quando pode
exercer o direito ao planejamento
explicitamente declarado na Convenção sobre
a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher.
Além disso, o planejamento familiar está incluído
no Objetivo de Desenvolvimento do Milênio
5, especialmente no Objetivo 5-B, voltado para o
acesso universal à saúde reprodutiva até 2015. Mas
o progresso para o alcance desse objetivo tem sido
menor que o de outros Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio.
Assim, o que acontecerá depois de 2015, depois
familiar, a pessoa pode decidir sobre o momento e o
espaçamento entre gravidezes e pode também exercer
- e beneficiar-se de - vários outros direitos, como o
direito ao ensino, à saúde e ao desenvolvimento.
O poder determinar se quer filhos, quando ter
filhos e quantos filhos ter reflete a concretização
da igualdade de direitos e de oportunidades. O
planejamento familiar é, portanto, uma questão de
equidade e de justiça social.
São traçadas aqui quatro amplas recomendações
para o reconhecimento do planejamento familiar
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CAPÍTULO 6: Tornar universal o direito ao planejamento familiar