Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012

CAPÍTULO
UM
O direito ao
planejamento familiar
Um direito humano fundamental
Planejar o número e o momento de ter filhos é hoje algo tido como totalmente natural
para milhões de pessoas que detêm os meios e o poder para tanto. Ainda assim, uma
enorme proporção de pessoas no mundo não dispõe do direito de escolher quando
e quantos filhos elas terão – ou porque não têm acesso a informações e serviços de
planejamento familiar ou porque a qualidade dos serviços disponíveis é tão insatisfatória
que preferem não usá-los, ficando, assim, à mercê da gravidez indesejada.
t
Mães em
palestra sobre
contracepção, em
Centro de Defesa
Feminina no
Paquistão.
©Panos/Peter Barker.
Na Conferência Internacional sobre População
e Desenvolvimento (CIPD), de 1994, a comunidade
internacional chegou ao consenso de que
o planejamento familiar deveria ser disponibilizado
a todas e todos que o desejassem, e que
os governos deveriam criar as condições para
apoiar o direito dos indivíduos de planejar suas
famílias. Mas pesquisas recentes demonstram
que 222 milhões de mulheres, nos países em
desenvolvimento, não dispõem hoje de meios
para retardar a gravidez. Milhões de mulheres nos
países desenvolvidos também não podem planejar
suas famílias por falta de informação, educação e
aconselhamento sobre planejamento familiar, não
têm acesso a contraceptivos e enfrentam barreiras
sociais, econômicas ou culturais, inclusive discriminação,
coerção e violência, no contexto de suas
vidas sexuais e reprodutivas.
O número e o espaçamento entre as gestações
podem causar impacto sobre as perspectivas de
escolaridade, renda e bem-estar de mulheres e adolescentes
e, também, entre os homens. O direito
ao planejamento familiar, portanto, permite o gozo
de outros direitos, inclusive o direito à saúde, ao
ensino e a uma vida com dignidade. Uma abordagem
ao planejamento familiar, baseada em direitos
e boa informação, é a intervenção que oferece o
melhor custo - benefício para o tratamento da
morbimortalidade materna. Assegurar o direito
ao planejamento familiar, em última análise, pode
acelerar o progresso do país quanto à redução da
pobreza e ao alcance das metas de desenvolvimento.
O acesso universal aos serviços de saúde
reprodutiva, incluindo o planejamento familiar,
é tão importante que foi incluído nos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio das Nações
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 2012
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