Modelo de Gestão da Assiduidade e Pontualidade - Câmara ...
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Modelo de Gestão da Assiduidade e Pontualidade 9 de Janeiro de 2009 Normas Internas do Horário de Trabalho 5 ÍNDICE 1. OBJECTIVO 2. ÂMBITO 3. MÉTODO 3.1. GENERALIDADES 3.2. PROCEDIMENTOS DO MODELO DE GESTÃO 3.2.1. Regime Geral 3.2.2. Aprovação dos horários a praticar, dos períodos de trabalho, de funcionamento e atendimento 3.2.3. Aprovação dos horários individuais e específicos 3.2.4. Prestação de serviço externo 3.2.5. Ausências não planificadas 3.2.6. Ausências planificadas 3.2.7. Trabalho extraordinário 3.2.8. Controlo de assiduidade e pontualidade por Livro de Ponto 3.2.9. Não funcionamento e impedimento no acesso ao SGAP ou ausência de marcação no terminal 4. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 5. ENTRADA EM VIGOR
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