A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos
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possível, fazer com que a exação tenha o menor impacto possível no sistema de formação de<br />
preços, para garantir a eficiência geral do sistema econômico 250 .<br />
E já identificadas as hipóteses gerais de interferência econômica dos tributos, tornase<br />
mais clara a apreensão do princípio da neutralidade fiscal que:<br />
[...] irá receber as informações do subsistema da economia que exige uma<br />
neutralidade econômica, ou seja, a menor produção de efeitos por parte da tributação<br />
nas escolhas dos agentes; e irá ler estas mensagens sob o código próprio da<br />
linguagem jurídica, especialmente considerando a exigência de eficiência econômica<br />
sob a égide da justiça.<br />
As informações do subsistema econômico não podem [...] ingressar diretamente no<br />
subsistema do Direito sem passar por um filtro, dado que precisam ser reordenadas<br />
de acordo com o a linguagem jurídica. De sua vez, a mera exigência de eficiência<br />
econômica não pode prosperar sem considerar a estrutura de programação do direito<br />
sob a forma condicional (se/então), especialmente, em nosso entender, que parte do<br />
pressuposto de que o Direito está imerso no mundo da cultura e dos valores, e,<br />
portanto, deve buscar o cumprimento dos valores de determinada sociedade, dentre<br />
eles o mais importante será o conceito de justiça 251 .<br />
O objetivo com a realização do princípio em exame é, sem dúvida, “a busca de um<br />
sistema tributário ótimo, ou seja, que realize as suas funções de financiamento de políticas<br />
públicas, promoção dos direitos fundamentais evitando, ao máximo, interferências nas<br />
decisões econômicas [...]” 252 .<br />
Consoante os estudos empreendidos por CALIENDO, dos sentidos possíveis ao<br />
princípio da neutralidade fiscal, destacam-se: i) estruturação sintática; ii) estruturação<br />
semântica e; iii) estruturação pragmática.<br />
O princípio da neutralidade fiscal enuncia outros princípios do Direito Tributário<br />
que, de modo específico, se propõem à realização da viga mestra que lhes deu origem, tais<br />
como o princípio da não-cumulatividade, da seletividade, da uniformidade geográfica, da<br />
liberdade de tráfego etc (estruturação sintática):<br />
O princípio da não-cumulatividade será erigido como uma forma de preservar o<br />
ciclo econômico de distorções fiscais, especialmente do funesto efeito “cascata”, ou<br />
seja, do efeito de tributação sobre fatos não econômicos (tributos). No caso da<br />
seletividade tenta a neutralidade fiscal servir como parâmetro de preservação da<br />
neutralidade econômica sobre a renda das classes mais baixas, ou seja, daquelas que<br />
possuem menor flexibilidade para os fenômenos de flutuação e crises do mercado de<br />
trabalho. O princípio da uniformidade geográfica tenta preservar a neutralidade<br />
fiscal de um mercado integrado, impedindo distorções geográficas sobre a alocação<br />
250 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio<br />
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 103.<br />
251 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio<br />
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 106.<br />
252 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio<br />
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 113.