A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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possível, fazer com que a exação tenha o menor impacto possível no sistema de formação de
preços, para garantir a eficiência geral do sistema econômico 250 .
E já identificadas as hipóteses gerais de interferência econômica dos tributos, tornase
mais clara a apreensão do princípio da neutralidade fiscal que:
[...] irá receber as informações do subsistema da economia que exige uma
neutralidade econômica, ou seja, a menor produção de efeitos por parte da tributação
nas escolhas dos agentes; e irá ler estas mensagens sob o código próprio da
linguagem jurídica, especialmente considerando a exigência de eficiência econômica
sob a égide da justiça.
As informações do subsistema econômico não podem [...] ingressar diretamente no
subsistema do Direito sem passar por um filtro, dado que precisam ser reordenadas
de acordo com o a linguagem jurídica. De sua vez, a mera exigência de eficiência
econômica não pode prosperar sem considerar a estrutura de programação do direito
sob a forma condicional (se/então), especialmente, em nosso entender, que parte do
pressuposto de que o Direito está imerso no mundo da cultura e dos valores, e,
portanto, deve buscar o cumprimento dos valores de determinada sociedade, dentre
eles o mais importante será o conceito de justiça 251 .
O objetivo com a realização do princípio em exame é, sem dúvida, “a busca de um
sistema tributário ótimo, ou seja, que realize as suas funções de financiamento de políticas
públicas, promoção dos direitos fundamentais evitando, ao máximo, interferências nas
decisões econômicas [...]” 252 .
Consoante os estudos empreendidos por CALIENDO, dos sentidos possíveis ao
princípio da neutralidade fiscal, destacam-se: i) estruturação sintática; ii) estruturação
semântica e; iii) estruturação pragmática.
O princípio da neutralidade fiscal enuncia outros princípios do Direito Tributário
que, de modo específico, se propõem à realização da viga mestra que lhes deu origem, tais
como o princípio da não-cumulatividade, da seletividade, da uniformidade geográfica, da
liberdade de tráfego etc (estruturação sintática):
O princípio da não-cumulatividade será erigido como uma forma de preservar o
ciclo econômico de distorções fiscais, especialmente do funesto efeito “cascata”, ou
seja, do efeito de tributação sobre fatos não econômicos (tributos). No caso da
seletividade tenta a neutralidade fiscal servir como parâmetro de preservação da
neutralidade econômica sobre a renda das classes mais baixas, ou seja, daquelas que
possuem menor flexibilidade para os fenômenos de flutuação e crises do mercado de
trabalho. O princípio da uniformidade geográfica tenta preservar a neutralidade
fiscal de um mercado integrado, impedindo distorções geográficas sobre a alocação
250 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 103.
251 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 106.
252 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 113.