A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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Com efeito, o tributo impacta no domínio econômico, seja pela sua incidência no
preço da mercadoria ou serviço, seja pela incidência sobre os insumos da produção,
perturbando sensivelmente o equilíbrio dos mercados 198 .
Esta interferência é sentida tanto na tributação de bens específicos como em seus
respectivos substitutos e ou complementares. Ainda sim, falar-se-á em interferência da
tributação sobre os mercados quando a imposição legal tiver na mira a renda, o que induz na
redução da demanda, eliminação de consumidores marginais de um bem específico,
reduzindo, outrossim, “as expectativas de lucratividade dos produtores”, provocando
“aumento de preços e exclusão dos produtores marginais” 199 . 200
Paul Hugon, citado por BRAZUNA, identifica os seguintes efeitos da tributação
sobre a economia:
percussão: impacto do tributo sobre o indivíduo que o paga em primeiro lugar;
repercussão (econômica): transferência do ônus do tributo, por aquele que o pagou,
para outra pessoa;
incidência (econômica): impacto do tributo para aquele que não consegue transferir
o seu ônus para outrem, nem rejeitá-lo. Essa pessoa é denominada “portador
definitivo”; e
difusão: ocorre quando o pagador do tributo não consegue repercutir a totalidade do
que foi recolhido, sendo portador definitivo da parcela do imposto não transferida.
Neste fluxo, a tributação desencadeia:
aumento no custo da mercadoria ou do serviço (percussão), que o produtor
procurará incorporar ao respectivo preço (repercussão econômica); ou
se as condições de mercado não lhe permitirem a elevação do preço, o
produtor será obrigado a retirar o custo tributário dos seus lucros, completa
(incidência econômica) ou parcialmente (difusão) 201 .
Realiza-se, assim, a interferência do tributo na alocação dos recursos econômicos
visto que, “quando há a cobrança do tributo, o lado com o menor número de alternativas não
pode deixar o mercado com tanta facilidade, sendo obrigado, então a arcar com a maior
198 BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 43.
199 BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 44.
200 “Em qualquer situação, seja cobrado do vendedor, seja do comprador, seja sobre a produção, seja sobre o consumo, seja
sobre a renda, o tributo interferirá no equilíbrio de mercado e não necessariamente terá o seu ônus financeiro arcado por
aquele que foi escolhido pelo legislador para efetuar o seu pagamento ao Estado, mas, sim, por aquele a quem o ônus
puder ser transferido conforme as leis de funcionamento do mercado e de alocação dos recursos econômicos”.
(BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 44).
201 BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 46-47.