A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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No consumo, ocorre o que se identifica como elasticidade, isto é, a “capacidade de se
realizarem escolhas econômicas e mudanças de comportamento”, funcionando da seguinte
forma:
[...] se a demanda possuir maior elasticidade do que a oferta, então a tributação sobre
o consumo influenciará pouco o preço ao consumidor e [...] os produtores carregarão
todo o peso da tributação.
Se [...] a oferta possuir maior elasticidade do que a demanda, então o peso da
tributação sobre o consumo será transferido diretamente para o consumidor 193 .
Fechando o quadrilátero de efeitos gerais da tributação com a folha de pagamentos,
verifica-se a interferência para o custeio da seguridade social. Desta forma, empregados e
empregadores repartem os custos desse sistema, mantendo-lhe a viabilidade concreta.
Discorre CALIENDO que, também nesta hipótese, “o impacto da tributação deverá ser
medido pela elasticidade, ou seja, flexibilidade em encontrar soluções alternativas perante o
aumento ou diminuição da demanda e oferta de força de trabalho” 194 .
Torna-se mais do que apropriado fazer referência ao ponto de vista declarado por
José Luis Ribeiro Brazuna, que analisando as variáveis que interferem diretamente nas
oscilações do mercado, tais como oferta, demanda, custo, receita valor e despesa marginais,
aprimoramento dos métodos produtivos etc 195 , vê como impactante a atividade tributária, ao
passo que incide diretamente nessas variáveis e, consequentemente, rearranja o mercado.
Dentre os diversos fatores que influenciam ou exercem uma força capaz de alterarem
a oferta e a demanda, tais como “a redução de preços dos insumos utilizados na produção ou
do avanço tecnológico que aprimore os processos produtivos” 196 , é relevante a inclusão, neste
rol, do exercício do poder de tributar (obrigações principais e acessórias 197 ).
193 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 105.
194 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 105.
195 “O ponto de ajustamento do mercado também será afetado pela imposição de tributação sobre a renda, o que reduzirá a
demanda e eliminará as expectativas de lucratividade dos produtores, o que provocará aumento de preços e exclusão de
produtores marginais” (BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da
Constituição – Série Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 44).
196 BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 42-43.
197 “Além do próprio impacto da tributação, considerado o peso que as obrigações acessórias impostas juntamente com os
tributos podem ter, não se pode deixar de admitir como relevantes os efeitos por elas gerados sobre a alocação de
recursos e as perdas de excedentes econômicos provocados, as quais serão tão maiores quanto maiores os custos de
conformidade à tributação impostos pelo Estado”. (BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação
– à luz do artigo 146-A da Constituição – Série Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 53).