A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos
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No consumo, ocorre o que se identifica como elasticidade, isto é, a “capacidade de se<br />
realizarem escolhas econômicas e mudanças de comportamento”, funcionando da seguinte<br />
forma:<br />
[...] se a demanda possuir maior elasticidade do que a oferta, então a tributação sobre<br />
o consumo influenciará pouco o preço ao consumidor e [...] os produtores carregarão<br />
todo o peso da tributação.<br />
Se [...] a oferta possuir maior elasticidade do que a demanda, então o peso da<br />
tributação sobre o consumo será transferido diretamente para o consumidor 193 .<br />
Fechando o quadrilátero de efeitos gerais da tributação com a folha de pagamentos,<br />
verifica-se a interferência para o custeio da seguridade social. Desta forma, empregados e<br />
empregadores repartem os custos desse sistema, mantendo-lhe a viabilidade concreta.<br />
Discorre CALIENDO que, também nesta hipótese, “o impacto da tributação deverá ser<br />
medido pela elasticidade, ou seja, flexibilidade em encontrar soluções alternativas perante o<br />
aumento ou diminuição da demanda e oferta de força de trabalho” 194 .<br />
Torna-se mais do que apropriado fazer referência ao ponto de vista declarado por<br />
José Luis Ribeiro Brazuna, que analisando as variáveis que interferem diretamente nas<br />
oscilações do mercado, tais como oferta, demanda, custo, receita valor e despesa marginais,<br />
aprimoramento dos métodos produtivos etc 195 , vê como impactante a atividade tributária, ao<br />
passo que incide diretamente nessas variáveis e, consequentemente, rearranja o mercado.<br />
Dentre os diversos fatores que influenciam ou exercem uma força capaz de alterarem<br />
a oferta e a demanda, tais como “a redução de preços dos insumos utilizados na produção ou<br />
do avanço tecnológico que aprimore os processos produtivos” 196 , é relevante a inclusão, neste<br />
rol, do exercício do poder de tributar (obrigações principais e acessórias 197 ).<br />
193 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio<br />
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 105.<br />
194 SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio<br />
de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 105.<br />
195 “O ponto de ajustamento do mercado também será afetado pela imposição de tributação sobre a renda, o que reduzirá a<br />
demanda e eliminará as expectativas de lucratividade dos produtores, o que provocará aumento de preços e exclusão de<br />
produtores marginais” (BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da<br />
Constituição – Série Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 44).<br />
196 BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série<br />
Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 42-43.<br />
197 “Além do próprio impacto da tributação, considerado o peso que as obrigações acessórias impostas juntamente com os<br />
tributos podem ter, não se pode deixar de admitir como relevantes os efeitos por elas gerados sobre a alocação de<br />
recursos e as perdas de excedentes econômicos provocados, as quais serão tão maiores quanto maiores os custos de<br />
conformidade à tributação impostos pelo Estado”. (BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação<br />
– à luz do artigo 146-A da Constituição – Série Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 53).