A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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nítido caráter econômico”. 108 Deste modo, sendo que há uma interação entres esses dois
segmentos, não é surpresa alguma se falar em desenvolvimento sustentável como método
harmônico de coexistência entre ambos, visto que:
a exploração econômica há de ser realizada dentro dos limites de capacidade dos
ecossistemas, [...] resguardando-se a possibilidade de renovação dos recursos
renováveis e explorando de forma não predatória os recursos não renováveis, sempre
no intuito de preservar direitos dos que ainda estão por vir. 109
A proposta-mandamento (já que sugestiona e ao mesmo tempo impõe um novo
sistema) de modelo econômico sustentável visa dar maior eficiência na utilização consciente
dos recursos naturais que já são naturalmente escassos. O modelo econômico sustentável
reconhece a necessidade do desenvolvimento e do progresso social para suprir os anseios do
desenvolvimento dos cidadãos, realizando a justiça social sem se despreocupar com a
conservação das fontes auxiliares deste processo, num prognóstico razoável de
autopreservação da espécie humana:
A aceitação de que a qualidade de vida corresponde tanto a um objetivo do processo
econômico como a uma preocupação da política ambiental afasta a visão parcial de
que as normas de proteção do meio ambiente seriam servas da obstrução de
processos econômicos e tecnológicos. A partir deste enfoque, tais normas buscam
uma compatibilidade desses processos com as novas e sempre crescentes exigências
do meio ambiente 110 .
O direito a um meio ambiente preservado se insere no rol dos direitos humanos, pois
proporciona qualidade de vida, de notável relevância para o desenvolvimento completo do ser
humano.
Quanto aos princípios fins:
3.1.5 Existência digna para todos
Previsto no caput do art. 170 da CR/1988, deve ser visto como reafirmação do
princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), agora com contornos econômicos.
108 PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica – o significado de o alcance do art. 170 da
Constituição Federal. 2ª Ed., revista, atualizada e ampliada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 273.
109 PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica – o significado de o alcance do art. 170 da
Constituição Federal. 2ª ed., revista, atualizada e ampliada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 273.
110 DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 78.