A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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Conforme entendimento esposado por FONSECA, em suma, tal corrente parte do
pressuposto de que não é suficiente para a construção da vida social apenas o conjunto de
ações humanas balizadas por normatizações de ordem econômica ou sociológica, mas
também, é produto do processo histórico de formação cultural de cada época 48 . Isso deságua
no entendimento conclusivo de que “economia e direito são expressões de uma mesma
cultura, criações de um único espírito, componentes de um universo de valores e testemunhos
do estilo de um povo e de uma época” 49 .
Passando, pois, pelo liberalismo econômico, cujos pés doutrinários estão fincados
numa racionalidade, liberdade e rigorismo exacerbados, que se refletem no conteúdo das leis
constitucionais do início do século XIX 50 , houve por bem a transferência do conceito de
liberdade, graças à forte influência do naturalismo e do positivismo, passando tal conceito de
liberdade a exprimir uma vontade 51 . De acordo com Ludwig von Raiser:
O papel de força motriz da economia capitalista tornou-se, então, a cega e
desenfreada vontade de auto-afirmação do indivíduo na luta pela existência. Como
consequência, mudaram-se os valores fundamentais do universo jurídico: o direito
subjetivo e a declaração de vontade se tornaram os eixos da dogmática privatística 52 .
Além disso:
A economia não consiste num conjunto desordenado de ações e de eventos, mas sim
em uma estrutura dotada de forma e sentido, na qual elementos estruturais e
estilísticos fundamentais determinantes. Esclarecer a sua relação significa colocar
em evidência o sistema material envolto na realidade econômica. É necessário não
esquecer que o conceito de sistema econômico material é somente uma
esquematização da realidade histórica. A experiência e a análise histórica ensinam
que a economia de uma nação é a resultante de vários fatores concomitantes e de
diversos princípios propulsores de natureza ideal ou moral, peculiares a sistemas
diversos. De um lado, com efeito, no curso da história o novo não suplanta nunca
completamente o velho, mas se superpõe a ele dando origem a uma vasta gama de
formas intermediárias; de outro, também no interior de um mesmo sistema, as
diversas esferas da vida econômica não são sempre organizadas com base nos
mesmos princípios estruturais. Só uma estrutura econômica tão variadamente
articuladas em si unitária pode ser definida como ordenamento concreto da
economia de uma nação.
No quadro de um dado sistema econômico, o ordenamento jurídico constitui um
elemento estrutural essencial, e, por outro lado, os princípios e as instituições
jurídicas conquistam pleno significado sob o aspecto sociológico e dogmático
somente em relação com o correspondente sistema econômico. Procurarei agora
esclarecer qual função desempenha e quais efeitos gere (sic) esta componente
jurídica do sistema econômico.
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FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 210.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 210.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 210/211.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 211.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 211.