A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos
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[...] para Marx, a história é o resultado do modo de produção, das relações de<br />
produção travadas pelos indivíduos que, de forma tão determinante, condicionam as<br />
suas consciências, ao ponto mesmo de delimitar as suas aspirações políticas, as<br />
opções religiosas, a ideologia ou até a forma de Estado e de ordenamento jurídico. 34<br />
A concepção de STAMMLER, que parte da distinção entre matéria e forma,<br />
determina-se pela supremacia desta sobre aquela. Neste ponto, FONSECA coloca que “a<br />
matéria se manifesta na atividade concreta dos indivíduos associados, ao passo que a forma é<br />
dada pela regulação geral que permeia toda atividade humana, que é condicionada pela<br />
forma” 35 . STAMMLER, citado por FONSECA, distinguindo os planos da política e da<br />
economia, assevera que:<br />
Aquela se refere às regras vinculatórias que fazem possível a existência de uma<br />
comunidade jurídica, às normas que regulam simplesmente o agrupamento dos<br />
indivíduos vinculados e se propõem implantar e manter em pé este agrupamento<br />
enquanto tal. A atividade que se ocupa em ditar e fazer observar o direito pode<br />
chamar-se política, diferentemente da econômica, que afeta mais imediatamente a<br />
própria conduta dos indivíduos agrupados, e tende de um modo relativamente direto<br />
a procurar o necessário para subsistir com o proveitoso e o agradável. 36<br />
Diante disto, estabelece-se o que é chamado condicionamento lógico pelo Professor<br />
Leopoldino da Fonseca. Assim, a forma direciona a matéria de atuação. Na sua própria<br />
dicção, “o plano da forma se atualiza no momento em que incide sobre a matéria da atuação,<br />
ou melhor, sobre a cooperação entre os indivíduos para a satisfação de suas necessidades” 37 .<br />
Max Weber, por sua vez, identifica a colocação da ordem jurídica e a ordem<br />
econômica em planos distintos:<br />
A primeira tem um sentido ideal e se indaga que sentido normativo logicamente<br />
correto deve corresponder a uma formação verbal que se apresenta como norma<br />
jurídica. Ao passo que a segunda se pergunta sobre o que de fato acontece numa<br />
comunidade em razão de existir a probabilidade de que os homens que participam<br />
da atividade comunitária considerem subjetivamente como válida uma determinada<br />
ordem 38 .<br />
Para Weber, “a ciência econômica-social considera aquelas ações humanas que estão<br />
condicionadas pela necessidade de orientar-se na realidade econômica, em suas conexões<br />
34<br />
35<br />
36<br />
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SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito constitucional econômico. São Paulo: LTr, 2001, p. 142.<br />
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 207-208.<br />
STAMLER, Rudolf. Tratado de Filosofia del Derecho, 1974, p. 141-142 apud FONSECA, João Bosco Leopoldino da.<br />
Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 208.<br />
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 208.<br />
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 209.