A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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[...] para Marx, a história é o resultado do modo de produção, das relações de
produção travadas pelos indivíduos que, de forma tão determinante, condicionam as
suas consciências, ao ponto mesmo de delimitar as suas aspirações políticas, as
opções religiosas, a ideologia ou até a forma de Estado e de ordenamento jurídico. 34
A concepção de STAMMLER, que parte da distinção entre matéria e forma,
determina-se pela supremacia desta sobre aquela. Neste ponto, FONSECA coloca que “a
matéria se manifesta na atividade concreta dos indivíduos associados, ao passo que a forma é
dada pela regulação geral que permeia toda atividade humana, que é condicionada pela
forma” 35 . STAMMLER, citado por FONSECA, distinguindo os planos da política e da
economia, assevera que:
Aquela se refere às regras vinculatórias que fazem possível a existência de uma
comunidade jurídica, às normas que regulam simplesmente o agrupamento dos
indivíduos vinculados e se propõem implantar e manter em pé este agrupamento
enquanto tal. A atividade que se ocupa em ditar e fazer observar o direito pode
chamar-se política, diferentemente da econômica, que afeta mais imediatamente a
própria conduta dos indivíduos agrupados, e tende de um modo relativamente direto
a procurar o necessário para subsistir com o proveitoso e o agradável. 36
Diante disto, estabelece-se o que é chamado condicionamento lógico pelo Professor
Leopoldino da Fonseca. Assim, a forma direciona a matéria de atuação. Na sua própria
dicção, “o plano da forma se atualiza no momento em que incide sobre a matéria da atuação,
ou melhor, sobre a cooperação entre os indivíduos para a satisfação de suas necessidades” 37 .
Max Weber, por sua vez, identifica a colocação da ordem jurídica e a ordem
econômica em planos distintos:
A primeira tem um sentido ideal e se indaga que sentido normativo logicamente
correto deve corresponder a uma formação verbal que se apresenta como norma
jurídica. Ao passo que a segunda se pergunta sobre o que de fato acontece numa
comunidade em razão de existir a probabilidade de que os homens que participam
da atividade comunitária considerem subjetivamente como válida uma determinada
ordem 38 .
Para Weber, “a ciência econômica-social considera aquelas ações humanas que estão
condicionadas pela necessidade de orientar-se na realidade econômica, em suas conexões
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SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito constitucional econômico. São Paulo: LTr, 2001, p. 142.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 207-208.
STAMLER, Rudolf. Tratado de Filosofia del Derecho, 1974, p. 141-142 apud FONSECA, João Bosco Leopoldino da.
Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 208.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 208.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 209.