A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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Para a introdução deste estudo e de qualquer outro que busque a compreensão da
ordem econômica, do papel do Estado na sua intervenção e da existência do Direito Tributário
enquanto instrumento para a consecução dos fins do modelo econômico constitucionalmente
adotado são necessárias algumas notas sobre como o Direito e a Economia interagem entre si.
É de destacar, de saída, que as interfaces entre os subsistemas do Direito e da
Economia deverão, necessariamente, respeitar a coerência intersistemática entre eles
existente, de modo a não se permitir a “corrupção” do sistema como um todo.
Assim sendo, as trocas incontestavelmente existentes entre os subsistemas jurídico e
econômico deverão se dar de modo equilibrado, sem a imposição do código binário de um
sobre outro (lícito/ilícito e ter/não ter, respectivamente), permitindo as leituras próprias dos
fenômenos por cada um destes subsistemas e a conseqüente “evolução” do sistema como um
todo, sem sacrificar-se a justiça ou a eficiência, variáveis em conflito.
2.1 O germe da análise das interfaces entre Direito e Economia: pioneirismo e os
principais expoentes da doutrina contemporânea
Com base nas lições do professor João Bosco Leopoldino da Fonseca, será feito um
traçado histórico para que seja possível compreender a relação entre o Direito e a Economia e,
preliminarmente, esclarecer com isso um pouco da ingerência do Estado no sistema
econômico, todavia, sem qualquer intuito de esgotamento da temática.
Dentro do materialismo histórico de Marx, como descreve FONSECA, tem aquele
autor uma visão de que “a base da história será o resultado da atuação de força produtiva” 32 .
Afirma que “os homens não são determinados pela sua consciência, mas esta é que é
determinada pelo modo de produção material” 33 . Ou seja, as condições materiais humanas
têm enorme e primordial influência sobre a formação do pensamento humano.
Marx, com a produção de trabalhos de notável representatividade como, por
exemplo, Para a crítica da Economia e O Capital: a luta de classes como motor da história,
construiu a ideia da:
superestrutura e a infra-estrutura. A primeira designa as formas sociais de
consciência (ideologia, política, Estado, religião) urdidas sob o império da base
concreta, real e condicionante que é o modo de produção da vida material, ou, ainda
infra-estrutura.
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FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 207.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 207.