A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos

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2 LUIZ AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Área de concentração: Direito Empresarial Orientador: Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho Nova Lima 2011
3 P436 t PEREIRA, Luiz Augusto da Cunha A tributação, a ordem econômica e o artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. / Luiz Augusto da Cunha Pereira – Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2011. 135 f., enc. Orientador: Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos. Bibliografia: f. 127-135 1. Artigo 146-A da Constituição Federal. 2. Direito e Economia. 3. Ordem econômica. 4. Princípios tributários da Neutralidade, Isonomia e Justiça Fiscal. I. Coelho, Sacha Calmon Navarro. II. Faculdade de Direito Milton Campos. III. Título Ficha Catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB- 6ª n. 1206 CDU 336.2:330.1(043) 336.2
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