A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

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Por uma visão panorâmica, o entrelaçamento entre as ciências deveria gerar algum
espanto Crê-se que não, pois o conhecimento científico deve ser abrangente e a segmentação
em ramos do saber já provou ser uma mera opção didática para melhor compreensão do
objeto de estudo 29 . O fato é que a realidade social necessita e impõe esta particular
comunicação entre os diversos ramos do conhecimento, em especial Direito e Economia:
Existe uma desnecessária e prejudicial separação entre o direito e a economia, o que
produz conseqüências práticas. As duas disciplinas sofrem do que Veblen chamou
de “incapacidade treinada”. Os advogados e os elaboradores de políticas públicas
são analfabetos em economia, além de freqüentemente serem pouco chegados a
números 30 .
Elucidando ainda mais a importância desta abordagem, destacamos as seguintes
passagens mencionadas por VELJANOVSKI, dignas de referência neste estudo:
“Uma combinação letal”: Direito Sem Economia.
“Um advogado que não estudou economia (...) pode bem tornar-se um inimigo
público”. Juiz Brandeis (1916).
“(...) todos os advogados deveriam procurar compreender a economia. Com sua
ajuda aprendemos a considerar e a pesar os fins da legislação, os meios de alcançálos
e o custo envolvido. Aprendemos que para obter algo é necessário abrir mão de
outra coisa, aprendemos a comparar a vantagem obtida com a vantagem a que
renunciamos e a saber o que estamos fazendo quando escolhemos”. Juiz O. W.
Holmes (1897).
“[A economia] é um poderoso e abrangente instrumento de análise que todos
aqueles que pensam e escrevem sobre o direito e legislação usam, conscientemente
ou não, (...) ela oferece um ponto de partida conveniente para uma teoria geral do
direito na sociedade. Além disso – e esse aspecto deve ser realçado – ela possui uma
forte base empírica, bem como boa dose de sensatez. Em torno de nós existem
muitas evidências de que o sistema usa o mecanismo de preços (no seu sentido mais
amplo) para manipular o comportamento, e de forma difusa”. Professor L. Friedman
(1984).
“Para o estudo racional do direito, o homem da toga preta pode ser o homem do
presente, mas o homem do futuro é o homem da estatística e o mestre da economia”.
Juiz O. W. Holmes (1897). 31
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“Os ramos do conhecimento não são campos fechados em si mesmo. É necessário a oxigenação de outros valores nos
meandros de cada matéria. Isso porque a realidade é multifacetária e não comporta uma visão fragmentária de seus
elementos. Assim, para se conseguir uma efetiva visão global dos fatos, com vistas a modificação da realidade, é mister o
manejo das ferramentas de várias searas”. (FREITAS JÚNIOR, Luís de. Riscos do intervencionismo judicial para a
segurança jurídica e efetividade da economia, p. 184. In:______ Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Ano VIII
– número 19 – Brasília-DF, jan./ma.2009).
VELJANOVSKI, Cento. A economia do direito e da lei: uma introdução. Tradução de Francisco J. Beralli. Rio de
Janeiro: Instituto Liberal, 1994, p. 18.
VELJANOVSKI, Cento. A economia do direito e da lei: uma introdução. Tradução de Francisco J. Beralli. Rio de
Janeiro: Instituto Liberal, 1994, p. 19.