A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos
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132 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas – direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar (p. 125-138). In:______ Revista Dialética de Direito Tributário nº 105. Jun. de 2004. São Paulo: Editora Dialética. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. atual. até a emenda constitucional 51, de 14.2.2006, por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros editores, 2006, 826 p. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 6. ed., rev. e atual. de conformidade com as emendas constitucionais 45/04 e 47/05, a lei complementar 118/05 e medida provisória 258/05. São Paulo: Dialética, 2005. 479 p. MONTORO FILHO, André Franco. "Muito além de fiscalizar fronteiras”. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 20 de julho de 2010. Caderno Tendências e Debates, A3. MONTORO FILHO, André Franco. "Os custos sociais da sonegação”. Jornal Valor Econômico, São Paulo, 08 de setembro de 2009. Caderno Opinião, A14. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24ª ed. atual. até a EC nº 57/08. São Paulo: Atlas, 2009. 914 p. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos – contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004. 746 p. NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição federal comentada e legislação constitucional. 2ª ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 1533 p. OLIVEIRA, Dinara de Arruda. A constitucionalização da ordem econômica. In:______ Revista de direito constitucional e internacional, ano 16, n. 62 – jan-mar./2007, São Paulo: editora revista dos tribunais.(p. 46-73). PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008. 247 p. PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica – o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. 2ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 320 p.
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