A TRIBUTAÇÃO, A ORDEM ECONÔMICA E O ... - Milton Campos

130
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press. 1997.
FAVETTI, Rafael Thomaz. Controle de constitucionalidade e política fiscal. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. 168 p.
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) – Assessoria de Pesquisas
Econômicas. Nota técnica nº 05/2004 – 25 de maio de 2004, p. 04. Disponível em:
. Acesso: 12 de dez. 2010.
FERRAZ, Andrea Karla. Estudo da evolução do conceito de extrafiscalidade e seus limites
constitucionais. Monografia, Belo Horizonte: PUC-MG, 2006.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Parecer, São Paulo, 2005.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8 ed.
rev. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2009. 258 p.
FREITAS, Vladimir Passos de. (coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e
jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS (LC 85/1996 e LC 114/2002) e ISS (LC
116/2003); 3ª Ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. 896 p.
FREITAS JÚNIOR, Luís de. Riscos do intervencionismo judicial para a segurança jurídica e
efetividade da economia. (p. 181-203). In:______ Revista da AGU – Advocacia-Geral da
União. Ano VIII – número 19 – Brasília-DF, jan./mar. 2009. p. 181-203
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed., rev. e atual. – Rio de
Janeiro: Forense, 2003. 382 p.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 9ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2004. 924 p.
GOUVÊIA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário e suas classificações.
Disponível em: . Acesso: 28 de junho de
2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 11ª ed., rev. e atual. São
Paulo: Malheiros Editores, 2006. 391 p.