A TRIBUTAÃÃO, A ORDEM ECONÃMICA E O ... - Milton Campos

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128 BLANCO, Patrícia. O impacto da tributação na concorrência. Disponível em: . Acesso: 08 de jul. de 2010. BOMFIM, Diego. Tributação e Livre Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2011. 306 p. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acessos: 27 de junho de 2010 e 05 de agosto de 2010. BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”. Disponível em: . Acesso: 10 de maio de 2010. BRASIL. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994, que “Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em: . Acesso: 05 de ago. de 2010. BRASIL. Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, “Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências”. Disponível em: . Acesso: 12 de dez. de 2010. BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal do Brasil. Brasília, 2010. Disponível em: Acesso: 12 de dez. de 2010. BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Defesa da concorrência e tributação – à luz do artigo 146-A da Constituição – Série Doutrina Tributária Vol. II – São Paulo: Quartier Latin, 2009. 295 p. CARVALHO, Cristiano. A Análise Econômica do Direito Tributário. Disponível em: . Acesso: 17 de maio de 2010. CARVALHO, Cristiano. Teoria do sistema jurídico – direito, economia e tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 431 p. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 16ª ed., rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 1616 p.
129 CASSONE, Vittorio. Sistema tributário nacional na nova constituição. São Paulo: Atlas, 1989. 127 p. CASTRO JR., Oswaldo Agripino. Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Ano 16, n. 65, out-dez. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 202-244. CATEB, Alexandre Bueno. Análise econômica da lei de sociedades anônimas. Disponível em:. Acesso: 30 de junho de 2010. COELHO, Fábio Ulhoa. Direito antitruste brasileiro: comentários à lei n. 8.884/94. São Paulo: Saraiva, 1995. 171 p. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 917 p. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Direito Tributário e Conjuntura Econômica. Disponível em: Acesso: 02 de junho de 2011. CRETELLA JR., José. Comentários à constituição de 1988. 2ª ed. vol. VIII, arts. 170 a 232. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. 4585 p. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. 297 p. DERZI, Misabel Abreu Machado. A concorrência tributária do ponto de vista da neutralidade econômica, da equidade entre os contribuintes, e da eficácia dos serviços públicos. A guerra fiscal e os princípios constitucionais tributários. In:______ Revista internacional de direito tributário, nº 04. Jul/dez. 2005. Belo Horizonte: Editora Del Rey, p. 14-22. DERZI, Misabel Abreu Machado. Quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS- COFINS: Corporativismo, Informalidade, Ampla Cumulatividade Residual e Substituição Tributária. In:______ Revista internacional de direito tributário, nº 03. Jan/jun. 2005. Belo Horizonte: Editora Del Rey, p. 103-117. DE SANTI, Eurico Marcos Diniz. Tributação, federalismo e desenvolvimento: imunidade do ICMS na exportação de mercadoria. In:______Revista Dialética de Direito Tributário, nº 167. Ago. 2009. São Paulo: Oliveira Rocha – Comércio e Serviços Ltda, p. 26-38.
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