CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc
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ANEXO III – CCEAL – INCENTIVADA – PRODUTO 2<br />
Leilão <strong>Celesc</strong> Geração 03/2013_lp<br />
CLÁUSULA 8 – A obrigação da VEN<strong>DE</strong>DORA, quanto à entrega dos montantes de <strong>ENERGIA</strong><br />
CONTRATADA, compreenderá o INÍCIO DO FORNECIMENTO em 01/01/2014 e o FIM DO<br />
FORNECIMENTO em 31/12/2014;<br />
Parágrafo Único – Este <strong>CONTRATO</strong> poderá ser revisto em face das adaptações requeridas pelo<br />
Poder Concedente ou pela ANEEL.<br />
TÍTULO III<br />
QUANTIDA<strong>DE</strong>S E PREÇOS<br />
Capítulo I – Quantidades<br />
CLÁUSULA 9 – Para cumprimento do objeto deste <strong>CONTRATO</strong>, a <strong>COMPRA</strong>DORA contrata com<br />
a VEN<strong>DE</strong>DORA, em cada mês calendário, durante o PERÍODO <strong>DE</strong> FORNECIMENTO as<br />
quantidades de <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA em cada mês constante na tabela do ANEXO I –<br />
CARACTERÍSTICAS DA <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA deste <strong>CONTRATO</strong>, conforme PROPOSTA<br />
vencedora do Leilão 03/2013_lp.<br />
Parágrafo 1º – A <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA não será SAZONALIZADA.<br />
Parágrafo 2º – A <strong>COMPRA</strong>DORA poderá efetuar ajustes na <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA para<br />
determinado MÊS CONTRATUAL, devendo observar o intervalo entre 105% a 95%, desde que<br />
comunicado à VEN<strong>DE</strong>DORA até o dia 25 do mês anterior ao mês de fornecimento.<br />
Parágrafo 3º – Caso o dia 25 ocorra em dia não útil, a informação de que trata o Parágrafo 2º<br />
acima, deverá ser efetuada no dia útil imediatamente anterior.<br />
Parágrafo 4º – Eventuais ajustes na <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA para determinado MÊS<br />
CONTRATUAL deverão ser informados mediante o envio dos dados expressos em MWh<br />
(megawatt‐hora) com 3 (três) casas decimais, em MW (mega‐watt) com 2 (duas) casas<br />
decimais e a unidade consumidora para faturamento (desde que pertencente ao mesmo<br />
CNPJ/MF “raiz” da <strong>COMPRA</strong>DORA).<br />
Parágrafo 5º – As informações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico:<br />
leilaoenergia@celesc.com.br.<br />
Parágrafo 6º – Caso não sejam atendidos os prazos de que tratam os parágrafos 2º, 3º, 4º<br />
acima, o ajuste e o faturamento do contrato será “flat”.<br />
Parágrafo 7º – A <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA e eventualmente ajustada para um determinado mês,<br />
conforme o Parágrafo 2º acima, será registrada “FLAT” para todos os PATAMARES <strong>DE</strong> CARGA.<br />
Parágrafo 8º – A <strong>ENERGIA</strong> CONTRATADA e eventualmente ajustada, definirão a <strong>ENERGIA</strong><br />
INCENTIVADA MENSAL CONTRATADA (EIMC) em MWh, para fins de FATURAMENTO no MÊS<br />
CONTRATUAL conforme Cláusula 12.<br />
Capítulo II – Do Preço<br />
CLÁUSULA 10 – A <strong>COMPRA</strong>DORA pagará mensalmente à VEN<strong>DE</strong>DORA, os valores, expressos<br />
em R$/MWh (Reais por megawatt‐hora), discriminados no “Quadro 1” abaixo, em<br />
conformidade com a PROPOSTA vencedora do Leilão 03/2013_lp.<br />
Avenida Itamarati, 160, Térreo,<br />
Bloco A1, Itacorubi,<br />
Florianópolis–SC<br />
CEP 88.034‐900<br />
Elaborado Aprovado Aprovado Telefone: (48) 3231‐6034<br />
(48) 3231‐5632 3231‐6409<br />
leilaoenergia@celesc.com.br<br />
ATEG Advogado DGT Página 7 de 21