CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
ANEXO III – CCEAL – INCENTIVADA – PRODUTO 2<br />
Leilão <strong>Celesc</strong> Geração 03/2013_lp<br />
y) <strong>NO</strong>TIFICAÇÃO <strong>DE</strong> CONTROVÉRSIA: é um documento formal destinado a comunicar as<br />
PARTES acerca de controvérsias que versem sobre as disposições deste <strong>CONTRATO</strong> e/ou a elas<br />
relacionadas.<br />
z) ONS: é o Operador Nacional do Sistema Elétrico, criado pela Lei nº 9.648/98.<br />
aa) PATAMAR <strong>DE</strong> CARGA: Conjunto de horas caracterizado por um nível de POTÊNCIA e<br />
por uma duração média, que é obtido a partir da análise de curvas de carga horária típicas de<br />
cada SUBMERCADO. A classificação das horas por patamar é definida pelo ONS e explicitada<br />
pela CCEE.<br />
bb) PERÍODO CONTRATUAL: trata‐se de cada período de XX(XXX) meses de execução do<br />
<strong>CONTRATO</strong> <strong>DE</strong> <strong>COMPRA</strong> <strong>DE</strong> <strong>ENERGIA</strong> <strong>NO</strong> <strong>AMBIENTE</strong> <strong>DE</strong> CONTRATAÇÃO LIVRE, iniciando‐se na<br />
data de INÍCIO <strong>DE</strong> FORNECIMENTO e encerrando‐se XX meses após, e, a partir de então, todo e<br />
qualquer período de doze meses subsequente.<br />
cc) PERÍODO <strong>DE</strong> APURAÇÃO: cada um dos períodos horários, semi‐horários ou de outra<br />
duração, caracterizados por preços distintos, em que são contabilizados a produção e o<br />
consumo, para posterior liquidação, de acordo com as REGRAS <strong>DE</strong> MERCADO.<br />
dd) PERÍODO <strong>DE</strong> FORNECIMENTO: 00h00min do dia 01/01/2014 às 24h00min do dia<br />
31/12/2014.<br />
ee) POTÊNCIA: é o montante da potência média, em MW, integralizada em intervalo de<br />
tempo de 15 (quinze) minutos, podendo vir a ser alterado pela emissão de regulamentação<br />
específica da ANEEL.<br />
ff) PREÇO DA <strong>ENERGIA</strong>: Preço a ser aplicado à <strong>ENERGIA</strong> ELÉTRICA INCENTIVADA<br />
CONTRATADA.<br />
gg) PROCEDIMENTOS <strong>DE</strong> COMERCIALIZAÇÃO: é o conjunto de normas operacionais que<br />
definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do CCEE,<br />
incluindo as estabelecidas nas REGRAS <strong>DE</strong> MERCADO.<br />
hh) PROCEDIMENTOS <strong>DE</strong> RE<strong>DE</strong>: é o documento elaborado pelo ONS, com participação dos<br />
agentes e aprovado pela ANEEL, por meio do qual se estabelecem os procedimentos e os<br />
requisitos técnicos para o planejamento, a implantação, o uso e a operação do sistema de<br />
transmissão, as penalidades pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelos<br />
diversos agentes do sistema de transmissão, bem como as responsabilidades do ONS e de<br />
todos os usuários.<br />
ii) PROPOSTA: indicação de preço, expresso em R$/MWh, inserido na plataforma<br />
eletrônica disponibilizada pela <strong>Celesc</strong> Geração para realização do leilão, conforme os itens 5 e<br />
6 do Edital.<br />
jj) RE<strong>DE</strong> BÁSICA: Instalações pertencentes ao SIN identificadas segundo regras e<br />
condições estabelecidas pela ANEEL, utilizadas para a entrega da <strong>ENERGIA</strong> ELÉTRICA ao<br />
<strong>COMPRA</strong>DOR.<br />
kk) REGRAS <strong>DE</strong> COMERCIALIZAÇÃO: é o conjunto de regras comerciais e suas formulações<br />
algébricas definidas pela ANEEL e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes do<br />
CCEE.<br />
ll) REPRESENTANTE DA <strong>COMPRA</strong>DORA: agente de mercado do CCEE, nomeado pela<br />
<strong>COMPRA</strong>DORA para representá‐lo perante o CCEE, em conformidade com o Anexo II do<br />
presente <strong>CONTRATO</strong>.<br />
Avenida Itamarati, 160, Térreo,<br />
Bloco A1, Itacorubi,<br />
Florianópolis–SC<br />
CEP 88.034‐900<br />
Elaborado Aprovado Aprovado Telefone: (48) 3231‐6034<br />
(48) 3231‐5632 3231‐6409<br />
leilaoenergia@celesc.com.br<br />
ATEG Advogado DGT Página 4 de 21