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A democracia eleitoral No Brasil©2014 Jacob (J.) Lumier
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mantiveram muitas das características de suas antecessoras. Essa
continuidade simbólica também se fez notar no pavilhão nacional e
no hino, cuja música já era considerada, de forma não oficial, o hino
nacional desde o Segundo Reinado.
2- As Regras Eleitorais na Constituição Republicana de 1891.
Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil
continuaria "a descoberto" (não-secreto) e facultativo, sendo exigida
a assinatura da cédula pelo eleitor. Não há o voto censitário,
que definia o eleitor por sua renda, mas se mantiveram excluídos do
direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os “praças-de-pré”, os
religiosos sujeitos à obediência eclesiástica. O eleitor apresentava
duas cédulas (que deveria assinar perante a mesa eleitoral) e em seguida
depositar uma delas na urna e guardar consigo a outra.
Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação
do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembleias
estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e
municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934,
com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto distrital, com
a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.
A Constituição de 1891(que organizou o país por 40 anos) concedeu
autonomia aos estados para deliberar sobre a matéria eleitoral,
o que provocou uma enorme variação quanto ao processo eleitoral
nos municípios 1 .
Em 1892, uma nova legislação eleitoral, elaborada pelo Congresso,
estabelece que o alistamento eleitoral fosse feito não pelo
Judiciário, mas sim por comissões de cinco eleitores, escolhidos pe-
1 Comenta-se que em alguns Estados havia eleição para chefe do
Executivo (o nome variava de acordo com o estado - prefeito,
intendente, superintendente, agente do executivo) de todos os
municípios. Em outros, como Minas Gerais (entre 1903 e 1930) e Rio
de Janeiro (até 1920) o presidente da Câmara era responsável pela
função executiva. No Ceará e na Paraíba todos os prefeitos eram
indicados pelo Governador.
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